Agência Brasil

Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Passados dois anos da entrada em vigor da Lei de Biossegurança, o Brasil ainda não sabe quantos embriões humanos existem congelados em clínicas e centros de reprodução humana assistida. De acordo com profissionais do setor ouvidos pela Agência Brasil, esse número pode estar abaixo de 8 mil ou superar 10 mil. A quantidade de embriões já deveria estar sendo acompanhada, porque a legislação estabelece que cada embrião deve ser codificado para acompanhamento e tem a venda proibida.A existência de cada embrião humano congelado no Brasil deveria ser comunicada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme regulamentado pela Portaria 2.526, de 21 de dezembro de 2005. Entre outras razões, esse controle é necessário porque o Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, que regulamenta a Lei de Biossegurança, proíbe e tipifica como crime a comercialização de embriões.O problema é que a agência não ofereceu um sistema computadorizado para monitorar os embriões. Segundo a assessoria de comunicação da Anvisa, a agência tem praticamente pronto o programa informático para que as clínicas acessem e informem esses dados, mas decidiu só lançar o sistema após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a julgar hoje (5) a constitucionalidade da liberação das células embrionárias humanas para pesquisa.De acordo com a Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida, existem no Brasil 58 centros e clínicas especializadas associadas. Segundo Maria do Carmo Souza, fundadora e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) e vice-presidente da Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida, o número de ciclos (cada ciclo é o atendimento completo de um casal), foi de 10.804 em 2004, ultrapassou 20 mil em 2006 e deve ter sido ao redor de 25 mil no ano passado, conforme dados das associadas. Mas não existe uma média de números de óvulos fecundados definida por casal.Em abril de 2005, logo após a publicação da Lei de Biossegurança, a SBRA fez um censo entre as afiliadas. Naquele mês, as clínicas associadas somavam 9.914 embriões congelados, dos quais 3.219 há mais de três anos, prazo definido pela lei como o necessário para a doação. Mas 90% desses embriões estavam armazenados numa única entidade, o Centro de Reprodução Humana Professor Franco Júnior, de Ribeirão Preto (SP), um dos maiores e mais antigos do país e que havia iniciado os congelamentos em 1991.Atualmente, esse único centro possui 4.657 embriões congelados, segundo informou à Agência Brasil o médico José Gonçalves Franco Júnior, proprietário e diretor da SBRA. “Provavelmente teremos de fazer um novo censo quando esse programa da Anvisa vier”, afirmou. O especialista acredita que uma estimativa razóavel da quantidade de embriões congelados no país seria entre 6 mil e 8 mil, com pouca possibilidade de erro, e até 10 mil, com margem de erro maior.

Daniel Mello
Da Agência Brasil
Brasília - O ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, disse hoje (5) que o julgamento da ação que pede a inconstitucionalidade das pesquisas com células-tronco extraídas de embriões é o maior da história do Supremo Tribunal Federal (STF).Para Fonteles, que entrou com a ação em 2005, os argumentos utilizados até agora são estritamente jurídicos. “Todos os advogados [que fizeram exposições] disseram com clareza que esse julgamento não tem nada de religião”, avaliou.“O início da vida tem de ser respondido em termos objetivos”, defendeu o ex-procurador-geral da República. “Deixar a questão em aberto seria celebrar o caos.”O presidente da Frente Parlamentar Contra o Aborto, deputado Luiz Bassuma (PT-BA), também atribuiu grande importância ao acontecimento. “Esse é o julgamento mais importante de todos os tempos no Brasil”, disse.E para o deputado Luiz Bassuma, será justamente a “origem da vida humana” que será definida pelo STF hoje. Assim como Fonteles, Bassuma acredita que utilizar células-tronco de embriões é matar seres humanos.Para o ex-procurador-geral, os embriões congelados há mais de três anos, que serão descartados caso as pesquisas com células-tronco embrionárias sejam consideradas inconstitucionais, deveriam ser oferecidos para adoção. “Existem muitas famílias que gostariam de adotar um embrião e assim ter filhos”, alegou.

Fabíola Ortiz
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A PolíciaFederal prendeu hoje (5) no Aeroporto Internacional Galeão-AntonioCarlos Jobim sete angolanos por tráfico internacionalde drogas. Segundo o chefe da PF no aeroporto, delegado Paulo Falcão,eles tinham ingerido entre 75 e 100 cápsulas de cocaínae estavam embarcando para Angola pela companhia aérea angolanaTaag."Nósfazemos um trabalho de análise e perfil dos passageiros,verificamos o passaporte, o número de viagens feitas e aconstância das viagens. É um grupo que tem jámuitos anos [que fazem essa viagem] e hoje eles estavamembarcando com a droga. Nós já temos acompanhado essetipo de tráfico há muitos anos. Eles vêm aoBrasil via Rio ou São Paulo e voltam com a droga muitas vezesjá ingeridas e embarcam nos vôos da Taag, e dali elesdistribuem o material principalmente para a Europa", explicou.Segundo Paulo Falcão,agentes da PF disfarçados reforçam a vigilâncianos vôos internacionais, principalmente os que vão paraa África. "Nós vamos continuar monitorando, jápedimos a presença do cônsul de Angola para que sejafeito um trabalho em conjunto com as autoridades do país.A idéia éque Angola comece a fazer uma operação nos locais dechegada desses passageiros".Ainda de acordo com odelegado, só nos últimos dois meses 30 angolanos quefaziam o transporte de drogas para a África foram presos noembarque. Paulo Falcãodisse que essa forma de tráfico, com ingestão decápsulas, tem sido muito comum, principalmente no Rio deJaneiro e em São Paulo. O delegado nãosoube informar se esses grupos teriam alguma ligaçãocom facções criminosas no Rio de Janeiro.Aparentemente, segundo o delegado, não foi constatada nenhumarelação.Segundo o Relatóriode Controle Internacional de Narcóticos, divulgado peloDepartamento de Estado norte-americano em fevereiro, o Brasil éum grande ponto de distribuição da cocaínaproduzida nos países andinos para a Europa e Oriente Médio.O RelatórioMundial de Drogas, divulgado em 2007, pelo Escritório dasNações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC) confirmaessa posição do Brasil como rota do tráfico quesai da América Latina com destino a Europa via África.Segundo a UNODC, aAmérica do Sul é o foco da produção dafolha de coca e a responsável por 51% de todas as apreensõesno mundo.

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na seqüência da leitura de seu voto sobre a ação direta de inconstitucionalidade que pede a revogação de dispositivos da Lei de Biossegurança que autorizam a pesquisa com células-tronco embrionárias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou que o embrião, o feto e a pessoa humana são três “realidades distintas que não se confundem”. “Esta última [pessoa humana] não se antecipa à metamorfose dos outros dois organismos [embrião e feto], é o produto final. 'Meta' significa ir além de si mesmo para se tornar um outro ser”, explicou Britto.“O zigoto extra-corporalmente produzido, cultivado e armazenado corresponde ao ditado popular de que uma andorinha só não faz verão”, acrescentou.O ministro emitiu outros sinais de que votará a favor da continuidade das pesquisas. Um deles, ao destacar também que a proibição do aborto no Brasil,admitidas exceções em caso de estupro ou risco de vida à gestante, “não significa o reconhecimento legal de que em toda gravidez humana já existe a presença de duas pessoas”.

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra daSecretaria Especial de Políticas para Mulheres, NilcéiaFreire, lamentou hoje (5) que as mulheres representem apenas 8,9% dogrupo de parlamentares mas definiu a participaçãofeminina no Congresso como “uma bancada que faz diferença eque faz barulho”.Durante o discurso deapresentação do 2º Plano Nacional de Políticaspara as Mulheres, Nilcéia também ressaltou que a “aministra [da Casa Civil] Dilma Roussef representa a ocupaçãode um espaço de poder importante”.O aumento daparticipação das mulheres na política éuma das principaisbandeiras da 2ª Conferência Nacional de Políticaspara as Mulheres, realizada em agosto do ano passado, e estácontemplada no plano lançado hoje (5), no Palácio doPlanalto. O plano tem 91 metas, com 56 prioridades e 394 açõesdistribuídas em 11 eixos de atuação.Deacordo com a ministra, este ano, a secretaria homenageia as mulheresnegras. “Nós escolhemos esse grupo [de mulheres negras] pelointenso protagonismo nas conferências e na construçãodo plano nacional de políticas para mulheres e tambémpelo que representam de resistência na luta pela libertaçãodo povo brasileiro”.Nilcéia aindaafirmou que o segundo plano deve seguir os mesmos princípiosdo primeiro, inclusive no que diz respeito a assuntos que entram empolêmica com vários setores da sociedade.“Na conferênciaforam reafirmados os princípios do primeiro plano. Sãoos princípios da transparência, da laicidade do Estado edo compromisso do Estado com os cidadãos e cidadãs.”

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na primeira meia hora de leitura de seu voto, o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona o artigo da Lei de Biossegurança que permite a pesquisa com células-tronco embrionárias, ministro Carlos Ayres Britto, deu sinais de que votará a favor da autorização para os estudos.

O ministro classificou a Lei de Biossegurança como “um magno texto republicano” e citou estimativas de que cerca de cinco milhões de brasileiros serão beneficiados com as pesquisas.

O relator listou autores para defender o ponto de vista “biográfico” para definir o início da vida, o que excluiria os embriões. Britto afirmou que o texto da Constituição, ao se referir à “pessoa humana” trata de direitos e garantias de “indivíduos pessoas, gente, alguém, seres humanos já nascidos”.

“Ela mesma [a Constituição] faz uso do adjetivo 'residentes' no país. Sem querer fazer ironias, não em 'residentes' em tubos de ensaio ou placas de Petri [instrumentos utilizados em laboratórios]”, comparou.

Ayres Britto argumentou ainda que a o conceito de inviolabilidade previsto na Constituição se refere exclusivamente a indivíduos já personalizados.

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Por causa das dificuldades em ouvir as vítimas que sobreviveram à queda do helicóptero que prestava serviço à Petrobras, na semana passada, o delegado que preside o inquérito que apura as causas do acidente, Daniel Bandeira, vai pedir ao Ministério Público que amplie o prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito sobre o acidente, que deixou quatro mortos e um desaparecido.Titular da delegacia de Macaé, município do Rio de Janeiro onde fica a base operacional da Petrobras na Bacia de Campos, Bandeira diz que os trabalhos de investigação ainda estão no início, mas ele precisa de mais tempo porque muitas vítimas ainda estão se recuperando dos ferimentos provocados pelo pouso forçado da aeronave na Bacia de Campos.Somente após o delegado ouvir todos os sobreviventes e obter o relatório da perícia da Aeronáutica com as causas do acidente, será possível chegar a uma conclusão sobre o caso. “É certo que, em 30 dias, não conseguiremos concluir o inquérito e é certo também que enviaremos pedido ao Ministério Público pela dilatação do prazo estipulado inicialmente”, afirmou Daniel Bandeira.Segundo o delegado, o depoimento do co-piloto da aeronave só ocorrerá no final do mês porque a vítima mora em Campinas (SP) e está imobilizada por fraturas nas costelas e na vértebra cervical.O acidente com o helicóptero da BHS, empresa que transportava os funcionários, aconteceu no último dia 26. A aeronave, um Super Puma L2, estava com 20 pessoas e teve de fazer um pouso forçado logo após decolar da plataforma P-18, no campo de Marlim, em direção a Macaé.O piloto Paulo Roberto Veloso Calmon ainda está desaparecido. Hoje, em Quissamã, também no litoral norte do estado, foi localizado o corpo de um homem já em adiantado estado de decomposição, mas o exame da arcada dentária descartou que o corpo seja de Calmon.Ainda hoje (5), o delegado Daniel Bandeira vai ouvir funcionários da Petrobras e da BHS sobre o acidente.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Nilza Iraci disse que a destinação de recursos é fundamental para que o 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado hoje (5) no Palácio do Planalto, não seja apenas um conjunto de propostas e intenções.Citando a canção Maria Maria, de Milton Nascimento, que foi apresentada no início da solenidade de lançamento, ela disse que “não é preciso apenas ter força, gana e raça sempre”.“Nós, mulheres, já demonstramos que isso temos de sobra. O que a canção não diz é que é preciso ter recursos e orçamento sem os quais toda essa força, raça e gana se tornam fardo.”Nilza Iraci também destacou como uma das novidades do plano é a inclusão de um eixo específico sobre racismo e ceticismo que, segundo ela, foi uma vitória do movimento de mulheres negras.

Carolina Pimentel*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou de "extremamente importante, madura e rápida" a resolução firmada hoje (5) pelos integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a criação de uma comissão que vai investigar as circunstâncias da incursão militar da Colômbia no Equador."Acho importante, porque vamos aprendendo também que, por mais soberano que seja um país, ele é soberano no seu território e não no território dos outros. Se a gente permite que isso [invasões de territórios] continue acontecendo sem que haja uma ação em conjunto de todos os países, amanhã qualquer fronteira pode ser violada, e as pessoas acham que não têm que dar explicações".A comissão foi uma proposta feita pelo governo brasileiroà organização internacional. Segundo o Ministério das RelaçõesExteriores, ficou acertada uma reunião de chanceleres para tratar daquestão.O presidente disse, ainda, que "pede a Deus" que a harmonia entre os dois países se restabeleça, porque, segundo ele, somente com a paz a América do Sul conseguirá se desenvolver."Não há nenhuma perspectiva desse continente dar um salto de qualidade, de crescer economicamente, socialmente, se a gente não estiver vivendo uma política de paz, harmonia e tranqüilidade; se os países não forem verdadeiramente irmãos".As declarações foram dadas antes de Lula participa da cerimônia de lançamento do 2º Plano Nacional de Políticas para a Mulher, no Palácio do Planalto.

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deDefesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) oProjeto de Lei 979/07, que altera o Código de Defesa doConsumidor, obrigando as empresas que oferecem produtos na interneta divulgar no seu endereço eletrônico o número detelefone, o endereço comercial e o número do serviçode atendimento ao consumidor. Na justificativa, oautor do projeto, deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ), afirma quemuitas empresas não fornecem esses dados aos consumidores emsuas páginas na internet e, com isso, o consumidorfica, por exemplo, impossibilitado de fazer uma reclamaçãoa um juizado especial."Ocorre que umgrande número de empresas que operam pela internetsonega dados que são imprescindíveis à defesados direitos do consumidor, tais como endereço para citação,telefone e endereço eletrônico para atendimento dereclamações", diz Alencar, a justificativa doprojeto.Em seu parecer, orelator do projeto na comissão, deputado Chico Lopes(PCdoB-CE), ressaltou que o Código de Defesa do Consumidordeixa lacunas em relação a compras pela internet porque, quando foi instituído, não previa essapossibilidade. "Daí a necessidade de adequar a lei àrealidade atual no tocante ao período pós-compra",conclui o relator.Agora, a proposta seguepara a Comissão de Constituição e Justiçapara análise de constitucionalidade.