Agência Brasil

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao lançar hoje (5) o 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que os deputados federais destinem emendas que apresentam ao Orçamento da União para ações destinadas às mulheres. “É preciso fazer um punhado de propostas dentro do programa e pedir para que as deputadas e os deputados, da quantidade de emendas que eles têm de fazer para construir alguma coisa no seu município, dediquem uma pequena parcela delas para a Secretaria Especial das Mulheres que vamos ter um orçamento muito maior. Poderia ter R$ 50 milhões a mais, R$ 100 milhões a mais”, disse Lula, no Palácio do Planalto.Lula reconheceu que, em comparação aos homens, a mulher ainda enfrenta muitos obstáculos paraconseguir espaço. “Todo mundo sabe que aindatem uma Muralha da China a percorrer para que a gente crie um mundoefetivamente justo.”O presidente destacou também a Lei Maria da Penha, que entrou emvigor em setembro de 2006, como uma conquista das ações governamentaisdestinadas às mulheres. Lula, no entanto, alertou que muita gente aindanão denuncia casos de violência doméstica. “Sabemos que nosubmundo da violência nem toda ela é avisada, descrita e denunciada.Tem muita gente no Brasil que ainda apanha em silêncio. Não podemosconcordar com isso”, disse. A Lei Maria da Penha aumentou aprisão de agressores de três para cinco anos e acabou com o pagamentode cestas básicas como forma de punição.Lula disse ainda que não vinculará, como os governos anteriores fizeram, as políticas públicas às pessoas que as formulam. “Nós padecemos de um erro, quando estamos no governo, em que as políticas públicas são das pessoas. Entra uma pessoa no ministério e ela faz a política do turismo. Quando ela sai, leva a política com ela, porque outro fará outra política do turismo”, destacou.De acordo com o presidente, em seu governo, todos os ministérios precisam participar da elaboração e execução das políticas. “Na hora em que você elabora, e por isso colocamos R$ 1 bilhão, para que a gente possa fazer que cada ministério cumpra com a sua fatia”, disse, acrescentando que esse método foi aperfeiçoado com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Com o objetivo de combater a pirataria, que hoje causa prejuízos ao país de cerca de R$ 30 bilhões por ano, os presidentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, e o presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, assinaram acordo de cooperação mutua para o combate à pirataria.O acordo foi assinado em Zurique, na Suíça. Segundo nota divulgada no Rio pela assessoria de Imprensa do Inpi, o acerto tem por objetivo uma atuação maior das duas instituições na parte educacional relativa ao problema.A idéia é que o Inpi utilize a entidade máxima do futebol mundial como exemplo de proteção à propriedade intelectual, já que ela desenvolve um programa mundial para incentivar o registro das marcas.Em contrapartida, segundo a nota divulgada pelo Inpi, o instituto ajudará na proteção das marcas da Fifa, com vistas à Copa do Mundo de Futebol, prevista para ocorrer no Brasil em 2014.Dados do Ministério da Justiça indicam que a economia nacional, além de deixar de arrecadar cerca R$ 30 bilhões por ano em impostos com os produtos falsificados, perde a chance de gerar cerca de 2 milhões de empregos em razão dos produtos pirateados.O acordo também prevê que tanto a Fifa como o Inpi vão coordenar ações conjuntas com outras instituições, como o próprio Ministério da Justiça e a Polícia Federal.

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Presidentes de duas associações corporativas do Judiciário criticaram hoje (5), em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados, tanto a banalização na autorização judicial de escutas telefônicas quanto o vazamento, para os meios de comunicação, de transcrições dessas escutas.Mozart Valadares Pires, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e Walter Nunes da Silva Júnior, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), defenderam critérios mais rigorosos para que os juízes autorizem a polícia a fazer a quebra do sigilo telefônico. "A autorização de escutas telefônicas deve ser uma exceção, e não uma regra", afirmou Mozart Pires. Walter Nunes da Silva Júnior, por sua vez, defendeu a criação de uma punição de natureza pecuniária contra empresas de comunicação, que divulgarem vazamentos de escutas telefônicas. Segundo ele, deveria ser criada "uma pena pecuniária bem alta, para inibir a divulgação de escutas telefônicas pelos meios de comunicação".Alguns deputados criticaram, durante os debates, o fato de os juízes não acompanharem o trabalho de monitoramento feito pela polícia durante o período de escutas telefônicas que, pela Lei 9.296, de 1996, é autorizada por um período de 15 dias, prorrogável por igual período. Pires disse que o juiz deve acompanhar esse monitoramento e defendeu que "o período previsto na lei deve ser ampliado, de modo a não engessar as investigações proporcionadas pela escuta telefônica". Ele reconheceu, porém, que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já admite um tempo mais longo para as escutas telefônicas autorizadas judicialmente, quando isso se torna necessário para o curso das investigações.Já Walter Nunes da Silva apontou a gravidade da “escuta ilegal, do grampo ilegal". Ele disse aos membros da CPI que, "hoje em dia, equipamentos para escuta ilegal estão disponíveis na internet, e que não se tem noção de quem está sendo grampeado ou não. Existe uma verdadeira paranóia sobre isso". O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), comentou que nem mesmo o Judiciário tem, atualmente, noção de quantos grampos legais estão autorizados. A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas adiou para uma data ainda a ser marcada os depoimentos de representantes de associações corporativas do Ministério Público - Antonio Carlos Alpino Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Os depoimentos estavam previstos para hoje.

Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil
Manaus - O Instituto Brasileirodo Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)apreendeu nesta quarta-feira (5) 247 metros cúbicos de madeirasem comprovação de origem, que estavam sendotransportadas por jangadas no Rio Negro, a cerca de 10 quilômetrosde Manaus. A apreensão fazparte de uma operação que teve início na últimasexta-feira (29), a partir de denúncias sobre transporte ecomércio ilegal de madeiras no Rio Negro e no Rio Purus.Segundo o agente deFiscalização Ruy César Guerreiro, a operaçãoconta com o apoio de 20 fiscais e continuará por tempoindeterminado. "Recebemos a denúncia e iniciamos asinvestigações, de fato, na sexta-feira. Só assim chegamos até essas apreensões", disseGuerreiro.Na noite desegunda-feira (3) também foram apreendidas duas jangadas comaproximadamente 500 metros cúbicos de madeira retirada daReserva Biológica do Abufari, no Rio Purus.

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu há instantes, por unanimidade, manter a taxa Selic em 11,25% ao ano, sem viés. Os juros básicos do país permanecem estáveis desde setembro do ano passado.Em boletim divulgado após reunião de dois dias, o Copom informa que "irá monitorar atentamente a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião [dias 15 e 16 de abril] para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária".Analistas do mercado financeiro já haviam manifestado no Boletim Focus a expectativa de que a taxa fosse mantida. O documento publicado na última segunda-feira (3) leva em consideração pesquisas realizadas com 100 instituições financeiras.A reunião do Copom foi realizada pela segunda vez este ano. A ata com detalhes sobre o encontro deve ser divulgada na quinta-feira da próxima semana.

Ana Luisa Marzano
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Estado do Rio, Vitor Berbara, afirmou hoje (5) à Agência Brasil que não acredita que a redução de casos de da dengue em fevereiro reflita queda na incidência da dengue no estado."A gente ainda não pode ter essa informação como um sinal de que a incidência da doença está caindo. Precisamos aguardar um pouco mais para dizer se há uma tendência de queda ou não”, declarou. “A princípio, nós não acreditamos nessa tendência. A gente acredita que essa queda vai acontecer sim, mas só a partir do final de março e início de abril."Berbara disse também que não só houve aumento do número de casos de dengue hemorrágica, como também de dengue com complicações. Ele explicou que isso se deve à maior circulação do vírus tipo 2 da doença. Nos dois primeiros meses do ano foram registrados no estado do Rio 13.324 casos da doença, 150 de dengue hemorrágica.

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ogoverno quer destinar 30% das vagas de trabalho criadas com oPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC) para asmulheres. Essa é uma das metas do 2º Plano Nacional dePolíticas para as Mulheres, lançado hoje (5) pelopresidente Luiz Inácio Lula da Silva.SegundoLula, será preciso convencer empresários para que contratemhomens e mulheres que vivem nas regiões onde as obras serãofeitas. “Émuito importante que a gente conscientize os empresáriostambém para que eles contratem de lá. E que os governosestaduais e municipais contribuam para que a gente possa ajudar naformação e na qualificação daquelaspessoas”, disse Lula. Outrameta é elevar em 30% o número de empregadas domésticascom carteira assinada. O presidente destacou a resistência dasclasses média e alta em contratar naformalidade. “Éum problema de um amplo segmento da sociedade brasileira que temempregada doméstica e não registra em carteira, nãofaz as coisas direito. A lei já existe. O que precisamos agoraé um trabalho forte de convencer essas pessoas que émais saudável para a relação com a sua empregadae para o país se ele cumprir com todos os requisitos, como setivesse contratando uma funcionária de verdade e não umquebra-galho”, afirmou.

Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de quase cinco horas de julgamento e do voto contrário do relator Carlos Ayres Britto à açãoque declara inconstitucional o Artigo 5º da Lei deBiossegurança, o ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo, interrompendo avotação. Menezes Direito argumentou que a matériaé controvertida, de alta complexidade, e que é precisohaver mais reflexão sobre o tema."O dever é fazer uma reflexãoprofunda, para que possam ser pensados todos os argumentos, incluindoa audiência pública", afirmou o ministro,insistindo, porém, no aplauso ao voto do relator Ayres Britto,que durou cerca de uma hora e meia.A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, pediupara adiantar o voto e acompanhou o relator, votando pelaconstitucionalidade da Lei de Biossegurança e a favor do usode células-tronco embrionárias em pesquisas. EllenGracie lembrou a Menezes Direito que existem, no momento, no Supremomais 565 processos à espera de votação e pediupressa na revisão do processo.Ao proferir seu voto, a ministra lembrou que oSupremo não foi chamado para decidir sobre asuperioridade de uma corrente científica: "Nãosomos uma academia de ciência." Segundo Ellen Gracie, oque cabe ao STF fazer é contrastar o Artigo 5º daLei de Biossegurança com as normas da ConstituiçãoFederal. "Com todas as vênias [respeito],eu não constato vício de inconstitucionalidade nareferida norma. Segundo acredito, o pré-embrião, nãoacolhido no útero, não se classifica como pessoa, e aordem jurídica trata da pessoa nascida com vida, e ospré-embriões destinados ao descarte também nãose enquadram na condição de nascituro", afirmou.

Por último, a ministra fezreferência à maneira como a matéria foi votada naGrã-Bretanha. "Por essas razões, concluo pelaimprocedência da ação com o relator."

O ministro Carlos Alberto Direitoterá, pelo regimento interno do STF, até 30 diaspara analisar novamente o processo e liberá-lo paranova votação. 

Marco Antônio Soalheiro e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O ministro Carlos Ayres Britto, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação direta de inconstitucionalidade em que o Ministério Público pedia a revogação de dispositivos da Lei de Biossegurança julgou hoje (5) a alegação improcedente e votou pela continuidade das pesquisas com células tronco-embrionárias.“Deixar de contribuir para devolver pessoas á plenitude da vida não soaria como desumana omissão de socorro? Devolver à plenitude pessoas que tanto sonham não seria abrir para elas a fascinante experiência de um novo parto através das células tronco-embrionárias?”, questionou Britto. “Julgo totalmente improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade, não sem antes pedir todas as vênias deste mundo aos que pensam diferente.”O voto do ministro foi acompanhado pela ministra presidente do STF, Ellen Gracie, mas um pedido de vista do ministro Menezes Direito suspendeu o julgamento por tempo indeterminado.Desde o início de um voto que durou mais de uma hora, o ministro emitiu sinais de seu posicionamento sobre o tema. Primeiro classificou a Lei de Biossegurança como “um magno texto republicano” ao citar reportagens jornalísticas que mostravam que cerca de 5 milhões de brasileiros seriam beneficiados com as pesquisas.Ayres Britto afirmou ainda que Constituição brasileira trata de direitos e garantias apenas de seres humanos já nascidos. E definiu o embrião, o feto e a pessoa humana como “realidades distintas que não se confundem”.Em regime de comparação, o ministro sustentou que as restrições ao aborto no Brasil não significam um reconhecimento expresso da existência de duas pessoas em qualquer estágio de gravidez.O ministro fez um paralelo entre o planejamento familiar, direito previsto na Constituição, e o acesso à técnicas de fertilização in vitro, para argumentar que a legislação brasileira não obriga o aproveitamento de todos os embriões para gestação."Se é legítimo o acesso do casal a processos de fertilização, fica ele obrigado ao aproveitamento de todos os óvulos fecundados?" O ministro questiona se o direito à fertilização obriga o dever de nidação (fixação do embrião no útero materno). "A resposta é rotundamente negativa", afirmou.Segundo Ayres Britto, o aproveitamento compulsório do embrião seria incompatível com a paternidade responsável previsto no conceito de planejamento familiar.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ovalor das diárias que o governo pretende implementar paracobrir os gastos de viagem dos ministros deve ficar entre R$ 400 e R$450. A informação foi dada hoje pelo ministro doPlanejamento, Paulo Bernardo. Ele disse que o governo estáfazendo um estudo sobre os preços de hotéis e dealimentação para chegar a um valor final. A análisetambém levará em conta as diárias dos poderesLegislativo e Judiciário. SegundoPaulo Bernardo, a decisão sobre as diárias para osministros deve sair ainda nesta semana. As diárias devemsubstituir o uso dos cartões corporativos durante viagens. Oministro também reclamou da demora do Congresso Nacional emvotar a proposta orçamentária para 2008. Segundo ele,se o orçamento não for votado logo, o governo vai terde começar a editar medidas provisórias.“Temosdois meses de atraso. Já passou o Natal, o Ano Novo, vaichegar a Semana Santa e eu preciso ter um orçamento. Ou nósvamos ter um orçamento, ou vamos ter de fazer medidasprovisórias para resolver o problema dos projetos que estãoem vias de serem parados por causa do orçamento”, disse oministro citando obras na área de transportes e o projeto datransposição do São Francisco.“Muitosdos nossos projetos de investimento estão sendo tocados com oque empenhamos do orçamento do ano passado. Isso tem limite.Várias obras que estão sendo tocadas e com um bom ritmode andamento poderão ter que parar”. Oministro também disse que o governo está elaborando umsistema para que as notas fiscais que comprovam os gastos feitospelos ministérios sejam incluídas na prestaçãode contas do governo na internet. Segundo ele, isso deve estarfuncionando em 90 dias.