Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na primeira meia hora de leitura de seu voto, o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona o artigo da Lei de Biossegurança que permite a pesquisa com células-tronco embrionárias, ministro Carlos Ayres Britto, deu sinais de que votará a favor da autorização para os estudos.

O ministro classificou a Lei de Biossegurança como “um magno texto republicano” e citou estimativas de que cerca de cinco milhões de brasileiros serão beneficiados com as pesquisas.

O relator listou autores para defender o ponto de vista “biográfico” para definir o início da vida, o que excluiria os embriões. Britto afirmou que o texto da Constituição, ao se referir à “pessoa humana” trata de direitos e garantias de “indivíduos pessoas, gente, alguém, seres humanos já nascidos”.

“Ela mesma [a Constituição] faz uso do adjetivo 'residentes' no país. Sem querer fazer ironias, não em 'residentes' em tubos de ensaio ou placas de Petri [instrumentos utilizados em laboratórios]”, comparou.

Ayres Britto argumentou ainda que a o conceito de inviolabilidade previsto na Constituição se refere exclusivamente a indivíduos já personalizados.