Agência Brasil

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A entrada de dólares no país superou as saídas, em fevereiro, segundo dados do fluxo cambial (saldo da entrada e saída de moeda estrangeira em operações comerciais e financeiras), divulgados hoje (5) pelo Banco Central. O resultado ficou positivo em US$ 3,246 bilhões.Segundo o Banco Central, o resultado indica recuperação da entrada de dólares no país, uma vez que em janeiro deste ano a saída de moeda norte-americana foi maior do que a entrada, o que resultou no déficit de US$ 2,357 bilhões. Em janeiro, a saída de dólares refletiu a crise internacional, que levou à retirada de recursos estrangeiros aplicados em ações e renda fixa.Com o resultado de fevereiro, o acumulado do ano ficou com saldo positivo de US$ 889 milhões, valor bem menor do que o registrado no mesmo período de 2007 (US$ 10,747 bilhões).Segundo os dados do Banco Central, o saldo das operações comerciais de câmbio com exportadores e importadores ficou positiva em US$ 2,665 bilhãões em fevereiro. As exportações chegaram a US$ 12,343 bilhões e as importações somaram US$ 9,678 bilhões.No acumulado do ano, as vendas externas ficaram em US$ 27,650 bilhões e as compras, em US$ 20,812 bilhões, o que resultou em um saldo positivo de US$ 6,838 bilhões. No mesmo período do ano passado esses resultados eram respectivamente US$ 29,581 bilhões, US$ 14,819 e US$ 14,762 bilhões.Nas operações financeiras, que incluem por exemplo, remessas de lucros ao exterior, turismo e fretes, o saldo ficou positivo em US$ 581 milhões. No acumulado deste ano, o resultado ficou deficitário em US$ 5,949 bilhões, contra US$ 4,016 bilhões de saldo negativo no mesmo período do ano passado.O Banco Central também divulgou a posição de câmbio dos bancos, que é o registro de compra e venda de moedas feitas por instituições bancárias. Pelo sétimo mês consecutivo, os bancos fecharam na posição comprada. Isso indica que os bancos esperam pela valorização do dólar, sendo assim, houve mais fechamentos de câmbio de compras (como exportações, transferências do exterior e turismo no Brasil). O valor ficou em US$ 3,245 bilhões, em fevereiro deste ano.

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos depende ainda da leitura, em plenário, dos nomes dos titulares e suplentes. O presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), deve fazer a leitura na reunião de hoje (5) à tarde, antes da votação do Orçamento de 2008. Para isso, é preciso que todos os partidos tenham feito a indicação de seus membros na CPMI. Até agora, no Senado, o PDT ainda não fez sua indicação e, na Câmara, faltam as indicações de dois integrantes do bloco PSB/PDT/PCdoB, um do PV e um suplente do PMDB.A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), indicada para a presidência da comissão, disse acreditar que, até o início da sessão, tenham sido feitas as indicações de todos os titulares e suplentes.  A expectativa, segundo ela, é fazer a reunião de instalação da CPMI amanhã (6) de manhã, e a primeira reunião efetiva na próxima terça-feira (11). "Vamos votar a agenda de trabalho da CPI", disse.

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir de amanhã (6), osaposentados e pensionistas começam a sentir no bolso a diferença na hora de pegar um empréstimo consignado. A redução dos juros de2,64% para 2,5% foi anunciada hoje (5) pelo ministro da PrevidênciaSocial, Luiz Marinho, durante reunião do Conselho Nacional daPrevidência Social. O teto de juros do cartão de créditotambém diminuiu: passou de 3,7% para3,5%.

Opacote de medidas inclui também a proibição às instituições financeiras de instituírem carência aos aposentados para pagamento das prestações. Segundo o ministro, a prática da carência eleva osjuros.

“Vocêfaz um empréstimo hoje e começa a pagar daqui 60 dias.Na verdade, já correram 60 dias de juros. É uma formade alongar o período de pagamento de juros que a instituiçãopraticava para cima do aposentado. Se houver essa irregularidade,vamos punir severamente.”

Casoa instituição não cumpra a proibiçãoe cobre a carência, a pena será de 45 dias de suspensão, período em que a empresa não poderá conceder o empréstimo consignado. Caso hajareincidência, a pena passa a ser de um ano e pode chegar àexclusão da instituição – caso ocorram novasreincidências.

Apartir deste mês, o empréstimo consignado seráconcedido aos aposentados apenas em seu estado de origem ou no estadoem que residem. A medida, segundo Marinho, procura reduzir o númerode fraudes registradas em todo o país. Grande parte das vezes,os documentos são fraudados e usados para pedir empréstimoconsignado por uma pessoa que ainda não se aposentou – jáque há maior facilidade na concessão do benefíciopara aposentados.

Outramedida anunciada inclui a proibição da reserva demargem do comprometimento de renda dos aposentados para possíveisemissões de cartão de crédito. O ministroexplica que alguns bancos reservam cartões em nome desegurados que sequer haviam feito o pedido – o que impede que oaposentado possa escolher a instituição financeira quecobre a menor taxa de juros. As penas são as mesmas válidaspara a proibição da carência.

“Ainstituição A, que paga os benefícios, pegou arelação de beneficiários e reservou a margem dos10% daquelas pessoas, para evitar que outra instituiçãopudesse oferecer o mesmo serviço. O problema é que ocidadão tem que ter liberdade de escolher a instituição,e não a instituição reservar em nome dele edepois tentar convencê-lo a ter o produto.”

Alémde aumentar a segurança para os aposentados, as novas medidas,segundo o ministro, buscam trazer mais benefícios para ogrupo. As mudanças ainda precisam passar pelo ConselhoNacional da Previdência Social mas, segundo o ministro, tudoindica que as alterações já devem estar valendoaté o final deste mês.

Paraa aposentada e representante da Confederação Brasileirade Aposentados e Pensionista (Cobap), Josefa Brito, as medidasanunciadas pelo ministro agradam mas não resolvem todos osproblemas.

“Eleestá reconhecendo muita coisa que a gente cobrava, como osjuros. Só que eu queria ir mais além. Queria que oministério só desse direito a fazer créditoconsignado àqueles bancos que prestam serviços àPrevidência e aos aposentados. Isso é uma reivindicaçãoantiga. Não temos que ter concorrência entre os bancos,temos que pensar em atender o aposentado e o pensionista.”

Sabrina Craide*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Desde 2004, quando foi criado, o Programa Nacional de Documentaçãoda Trabalhadora Rural possibilitou a retirada de mais de 540 mildocumentos para as mulheres que vivem no campo. Neste período,foram realizados 837 mutirões, que levaram a documentação a 1.050municípios rurais.

Facilitar a obtenção dedocumentos pelas mulheres que vivem no meio rural era uma das metasdo 1º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres,lançado em 2004. A segunda edição do Plano serálançada hoje (5) pelo governo federal.

Segundo a coordenadora do Programa de Promoção daIgualdade de Gênero do Ministério do DesenvolvimentoAgrário, Andrea Butto, além de ser uma forma de reconhecer a cidadania e a autonomia e de garantir a liberdade de ir e vir, adocumentação é fundamental para o acesso àspolíticas públicas voltadas às mulheres que vivem no campo.

“Nós verificamos que a principal barreira para as mulheresacessarem a terra no programa de reforma agrária, para acessaras políticas de apoio à produção, entreelas o Pronaf [Programa Nacional de Financiamento da AgriculturaFamiliar] era a ausência de documentação. Semisso, elas não podiam constar em cadastros, se inscrever emprogramas, ter acesso a esses direitos”, explicou.

De acordo com ela, além da emissão gratuita dedocumentação civil como o registro denascimento, carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de trabalho e de pescadora, o programa tem ações educativassobre as políticas públicas da agricultura familiar,reforma agrária e previdência para as mulheres do campo.

Outra conquista da população feminina que vive na área rural que estava prevista no primeiro plano foi a ampliação do Pronaf Mulher. De acordo comAndrea Butto, desde 2003, 22,8 mil mulheres acessaram o crédito, oque resultou em um volume de empréstimo de R$ 144 milhões.

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), fez hoje um apelo para que os partidos indiquem seus membros para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos. No Senado, PDT ainda não fez sua indicação e na Câmara, faltam as indicações de dois integrantes do bloco PSB/PDT/PCdoB, um do PV e um suplente do PMDB."Isso desgasta muito. Essa CPMI está demorando demais e está se tornando uma novela. A novela das oito está até perdendo", disse.Os partidos têm prazo até hoje para indicar seus membros. A expectativa é que a reunião de instalação da CPMI seja feita amanhã pela manhã. A partir desse prazo, a presidente, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), e os demais integrantes terão 90 dias para concluir as investigações sobre o uso de cartões corporativos do governo federal.Garibaldi disse ainda que o Senado precisa recuperar sua imagem perante a sociedade e afirmou que para isso é preciso agilidade nas votações, rapidez na votação do Orçamento, mudança na tramitação de medidas provisórias. "È preciso deixar para trás a imagem do político que só vem aqui para tratar de interesses menores, o que não é verdade", disse.

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na tentativa de acelerar a votação da proposta do Orçamento da União de 2008 e convencer a oposição a não obstruir o processo, o presidente do Congresso, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), se reúne hoje (5) à tarde com líderes partidários da Câmara e do Senado.A idéia é agilizar a votação e fazer com que o PSDB e o Democratas desistam da intenção de obstruir a votação em protesto contra o Anexo de Metas e Prioridades do Orçamento, aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no valor de R$ 534 milhões em emendas de bancadas e individuais.Devido à falta de acordo, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse não acreditar que a votação do orçamento possa ser ocorrer hoje. "Sem acordo não vota. E quem pensar que vota é um gênio."Segundo ele, a reunião preliminar com os líderes hoje à tarde irá permitir apenas que se possa debater o orçamento na sessão da noite. A sessão do Congresso para votação da proposta orçamentária está marcada para as 19h.

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro das RelaçõesInstitucionais, José Múcio, defende que a discussãoda proposta de reforma tributária que está no Congresso“deixe de ser setorizada e passe a ser globalizada”. Para ele, éimportante que não haja mudanças significativas, aponto de provocar grandes alterações no texto.“Frankenstein por Frankenstien, vamos ficar como modelo que está aí. É melhor que se estude [aproposta] e se tire a emoção da discussão.Que todos tenham consciência de que é uma matériaextremamente técnica”.Múcio lembrou que há entendimentodos governadores e das bancadas sobre a importância dasimplificação da cobrança de impostos no país.“Deve-se entender que é uma reforma absolutamentenecessária, porque o sistema tributário [brasileiro]é muito duro”.O ministro informou que ainda não existeuma definição sobre a escolha do relator da proposta naCâmara, mas deixou claro que quem decide isso é opresidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia.Múcio participou da abertura do semináriointernacional sobre reforma tributária e federalismo fiscal,no Palácio do Planalto. O seminário tem o objetivo depromover a troca de experiências com representantesinternacionais sobre sistema tributário. O encontro épromovido por instituições do governo e da iniciativaprivada, com apoio do Banco Mundial e outras instituiçõesinternacionais.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O 2º Plano Nacional de Políticaspara as Mulheres, que será lançado hoje (5) pelogoverno, não deve trazer avanços em relaçãoà legalização do aborto no Brasil, especialmenteporque 2008 é ano eleitoral. A avaliação éda a secretária executiva da Rede Feminista de Saúde eSexualidade, Télia Negrão. “Há um risco deque, se identificando com agendas mais avançadas, algunsdeputados possam perder bases religiosas e conservadoras”, afirma.

Eladiz que a situação coloca o Brasil em uma posiçãode atraso em relação ao aborto e lembra que, na 2ªConferência Nacional dePolíticas para as Mulheres, realizada em agosto do anopassado, as mulheres reforçaram a necessidade de o governo tera iniciativa de enviar uma nova proposta ao Congresso Nacional.

“Estamos diante de uma situaçãode impasse: o governo brasileiro reconhece que é um problemade saúde pública que leva as mulheres à morte ea seqüelas gravíssimas, no entanto, o governo não querter a iniciativa”, afirma.

A necessidade de se discutir mudanças nalegislação sobre o aborto no Brasil foi uma dasconclusões da 1ª Conferência Nacional de Políticaspara as Mulheres, realizada em 2004, e constou do 1º PlanoNacional de Políticas para as Mulheres, lançado nomesmo ano. Depois disso, o governo federal formou uma comissãointegrada por membros do Executivo, da sociedade civil e do Legislativo para debater a questão. O grupo elaborou um anteprojeto de lei para descriminalizar a prática do aborto no Brasil, que foi enviado em2005 ao Congresso, mas a proposta não entrou emtramitação.  Acoordenadora executiva da Rede de Direitos Humanos (Redeh), SchumaSchumacher, e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher,considera que, apesar de o projeto não ter sido aprovado, ofato de o governo federal ter formado um grupo de trabalho e enviadoa proposta ao Congresso pode ser considerado um avanço.“Foi uma proposta muito avançada, inovadora, que contou comvárias colaborações no meio jurídico,científico, de outras redes, além das organizaçõesde mulheres”.

Paraela, só haverá avanços quando o governo encarara descriminalização do aborto como questão desaúde pública. “Haveriaespaço para enfrentar com mais seriedade esse debate se ogoverno também tomasse para si essa [medida] como uma questãoimportante, uma questão de saúde pública. Sehouver vontade política do governo, é possível agente avançar”, acredita.

Para a diretora do Centro Feministade Estudos e Assessoria (CFemea), Guacira César de Oliveira, a elaboração do anteprojeto foi um passo importante, mas ainda falta avançar natramitação da proposta no Congresso Nacional.

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs)ouve o depoimento do ex-diretor da Unitrabalho, Jorge Lorenzetti. Elechefiou o núcleo de informações e inteligênciada campanha à reeleição do presidente LuizInácio Lula da Silva, e foi acusado de envolvimento nacompra de um dossiê contra políticos do PSDB durante a campanha eleitoral, em 2006.Ao iniciar odepoimento, ele disse que a Unitrabalho “foi vítima de uma denúnciafalsa, vazia”. Em setembro de 2006, a ONG Contas Abertasdivulgou levantamento concluindo que a Unitrabalho recebeu  recursos do Ministériodo Trabalho e Emprego um dia antes da prisão de quatro pessoas acusadasde montagem e negociação do dossiê. O então ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou em entrevista coletiva o repasse de R$ 3 milhões à entidade, mas descartou qualquer possibilidade de ligação do pagamento com o caso do dossiê.No depoimento de hoje, Lorenzetti afirmou que entre 1996 e 1998 participouda implantação da ONG e de 2001 a 2005 passou a ocupara área de assuntos internacionais da entidade. “Nãofiz nenhuma gestão em relação a projetosespecíficos da Unitrabalho com o governo federal. Nãofiz uma reunião e não mandei nenhum e-mail.Estava cuidando da área internacional”.“Que eu me lembre, nesse período nãofoi assinado nenhum convênio de cessão de recursos paraa Unitrabalho. Não tive nenhuma participação emprojetos da área nacional no atual governo. Nenhum tipo departicipação”Lorenzetti disse também que foi vítimade pre-julgamento e de denúncias difamatórias no casodo dossiê. Ele lembrou, porém, que ficou provado seruma denúncia falsa. Segundo ele, o Ministério Público de São Paulo abriuinquérito e arquivou, por unanimidade, por não ter constatadoirregularidades. “Foi a comprovação efetiva de que aUnitrabalho foi vitima”.Diante de pergunta do relator da comissão, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), sobre se ele conhecia Osvaldo Bargas, um dos acusados do dossiê, Lorenzetti disse que sim, mas que isso não significa que esteja envolvido no caso. “Essa ilaçãoé um verdadeiro absurdo. É revoltante".Osvaldo Bargas é ex-secretário do Ministério do Trabalho. Responsávelpelo capítulo de trabalho e emprego do programa de governo da campanhaà reeleição de Lula. Ele e Jorge Lorenzetti teriam participado denegociações com a revista Época para a compra do dossiê. Foi expulso dopartido após o episódio.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aaprovação e implementação da Lei Maria daPenha, que cria mecanismos para coibir a violência domésticae familiar contra a mulher, foi um dos principais avanços do1º Plano Nacional de Políticas Públicas para asMulheres, lançado em 2004, na avaliação deentidades feministas. A coordenadora-executiva da Rede de DireitosHumanos (Redeh), ShumaShumacher, que integra do Conselho Nacionaldos Direitos da Mulher, considera a lei, em vigor desde setembro de 2006, o maior avanço do primeiro plano. “A Lei Maria da Penha é um mecanismojurídico legal, inovador, abrangente, não só deprevenção como de punição àviolência que as mulheres sofrem principalmente no âmbitodoméstico”, avalia. Paraa diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea),Guacira César de Oliveira, a leimuda radicalmente a forma como era vista a violência contra asmulheres no país. “Deixou de ser um crime com menor poderofensivo, algo que se podia sanar com uma cesta básica, paraser um crime tal e qual outros que existem, punidos na forma dalegislação penal”, diz. Segundo ela, essa éa lei mais popular dos últimos anos no Brasil. Adiretora executiva da organização não-governamental(ONG) Ações em Gênero, Cidadania eDesenvolvimento (Agende), Marlene Libardoni, ressaltou que a LeiMaria da Penha foi elaborada com a participação dasociedade, do Legislativo e do Executivo. “Ela revoluciona a vidadas mulheres porque passa a ter no centro a proteção damulher vitimada, pune mais o agressor e determina um conjunto depolíticas públicas para as mulheres em situaçãode violência.” Mas,na avaliação de Marlene Libardoni, as mulheres ainda precisam conhecermelhor os pontos da lei. "Elas sabem queexiste, hoje a lei é conhecida por todo mundo. Mas a genteprecisa saber como usar cada um dos 45 artigos daquela lei, quetrazem uma série de instrumentos para mudar essa situaçãoe estimular as mulheres para que não tenham mais medo de fazera denúncia”, salienta.