Agência Brasil

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal no Espírito Santo entrou com pedido de liminar na Justiça Federal para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja obrigado a suspender, em 48 horas, os descontos em folha de pagamento dos aposentados e pensionistas quando houver suspeita de fraude.Atualmente, a Previdência Social pode levar até dez dias para suspender o desconto quando o beneficiário questiona a veracidade do contrato de empréstimo. Na ação civil pública, o MPF pede que o INSS seja multado em R$ 10 mil por dia de atraso na suspensão do desconto.O procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias alega que o INSS é que deve se responsabilizar por evitar desfalques em decorrência de empréstimos consignados fraudulentos. Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Previdência Social informou que o empréstimo consignado é um contrato assinado entre o aposentado e o banco e que é a instituição financeira que efetua o desconto.Ainda segundo o Ministério, atualmente quando o aposentado se diz vítima de fraude, o INSS entra em contato com o banco e este tem até 48 horas para comprovar a contratação do empréstimo. O trâmite, no entanto, pode levar de cinco a dez dias.

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não precisará baixar nenhuma resolução relativa ao número de vereadores para as eleições municipais deste ano, mantendo o que o próprio tribunal fixou na Resolução nº 21.702, de 2 de abril de 2004. Essa resolução observou os critérios determinados pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso 197.917.O tribunal tem prazo até amanhã (5) para baixar resoluções regulamentando as eleições municipais deste ano, e a sessão de hoje é o limite, porque o tribunal só volta a se reunir na quinta-feira (6). O relator das resoluções sobre as eleições, ministro Ari Pargendler, representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TSE, informou, por meio da assessoria de Comunicação Social do TSE, que não pretende baixar resolução sobre número de vereadores.Segundo o ministro, a resolução de 2004 do TSE já fixou um critério definitivo para o cálculo do número de vereadores por Câmara municipal. De acordo com esse critério, as Câmaras fixarão em no mínimo nove e no máximo 21 o número de vereadores em municípios com população entre 47.619 e 1 milhão de habitantes, seguindo um critério de divisão populacional a cada 100 mil habitantes.O número máximo de 55 vereadores, permitido pela resolução de 2004, é para municípios com população acima de 6.547.612 habitantes, o que somente enquadra o município-capital de São Paulo.Nesse critério, a segunda cidade mais populosa do país, o município-capital do Rio de Janeiro, tem direito a 50 vereadores, com população entre 5.952.377 e 6.071.423 habitantes.

Débora Xavier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Banco Central (BC) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça receberão a lista de instituições bancárias que ainda não estão informando aos clientes o Custo Efetivo Total (CET) dos empréstimos bancários. A denúncia será encaminhada nos próximos dias pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pró Teste).A entidade pesquisou os 10 principais bancos das duas maiores capitais do país – São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com a associação, a norma, no primeiro dia de vigência, foi descumprida em todas as 20 agências visitadas.Uma resolução do Ministério da Fazenda e do Banco Central (BC) determina que, desde ontem, o custo total das operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro com pessoas físicas devem ser demonstrados aos correntistas antes do acerto final das contratações bancárias.A medida coíbe a prática das instituições bancárias de omitir a cobrança de uma série de encargos, como taxa de abertura de crédito, seguro, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e boleto bancário, que encarecem o empréstimo. “O costume anterior era informar somente a taxa de juros, com evidente perda para o consumidor, porque ninguém anda com uma calculadora financeira no bolso. Esses cálculos são uma obrigação das instituições que oferecem crédito”, afirmou a economista Hessia Costilla, da Pró Teste.Na avaliação da economista, os bancos tiveram tempo suficiente para se adequarem à resolução e é incompreensível que as instituições continuem omitindo informações importantes para quem pede crédito. “Devem estar com a velha idéia de que as leis não são cumpridas no Brasil”, afirmou. Para ela, a divulgação do CET trará ganho não somente para o consumidor, mas para o mercado de crédito em geral porque aumentará a transparência nas operações e a concorrência.Hessia Costilla ressaltou que os consumidores devem exigir das instituições bancárias a relação de todos os custos dos empréstimos. “Eles têm de fazer valer os seus direitos. Caso o atendente não informe, é só procurar o gerente e dizer que a instituição está obrigada a lhe dar informações e denunciar aos órgãos de defesa do consumidor e ao Banco Central”, aconselhou.De acordo com assessoria do BC, as instituições que descumprirem a resolução estão sujeitas a eventuais processos administrativos, cujas penas podem ser advertência, multa e até inabilitação (proibição de operar). Eventuais descumprimentos à norma podem ser informados às ouvidorias dos bancos e das financeiras. Em último caso, o cliente pode denunciar a infração para o BC, no telefone 0800-979-2345.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Rio de Janeiro realizaram hoje (4) a primeira reunião formal com o consórcio responsável pela elaboração do estudo de viabilidade do trem de alta velocidade (TAV), conhecido como trem-bala, que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo. O levantamento definirá a tarifa e o potencial de passageiros da linha.O consórcio venceu, em janeiro, a licitação internacional realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele é integrado pela empresa Halcrow Group, da Inglaterra, e pelas companhias brasileiras Balman Consultores Associados e Sinergia Estudos e Projetos.O secretário estadual de Transportes do Rio, Júlio Lopes, disse que a reunião foi promissora, na medida em que aproximou o governo dos técnicos que trabalham no projeto e que vão definir a chegada do trem-bala à cidade do Rio de Janeiro. Reunião semelhante será realizada na próxima semana com o secretário de Transportes Metropolitanos do estado de São Paulo, José Luiz Portella. Na oportunidade, deverão ser discutidos os interesses maiores do governo paulista e as áreas prioritárias no projeto.“Acho que essa primeira reunião de trabalho foi boa. E eu tenho a impressão de que o projeto do TAV está avançando bastante bem”, afirmou Lopes. De acordo com ele, até dezembro deste ano deverão estar concluídos os editais para a licitação de concessão do primeiro trem-bala brasileiro: “Tudo está sendo construído nessa direção. Eu estou bastante otimista com relação a isso e os técnicos e engenheiros também”.O estudo de viabilidade vai abordar os aspectos ferroviários, com a estimativa do potencial de demanda, além das questões tarifárias. A meta, conforme avaliou o chefe da Consultoria de Desenvolvimento de Projetos do BNDES, Henrique Pinto, é concluir a parte de estudos em 2008, para realização da licitação no início de 2009.Os investimentos necessários à implantação do trem de alta velocidade oscilam entre US$ 11 bilhões e US$ 15 bilhões, informou Lopes. Ele explicou que não há um dado preciso em termos de valor, porque ainda não foi definido todo o trajeto. Por isso, os custos podem variar. Em ordem de grandeza, porém, ele afirmou que esses são aproximadamente os valores pagos internacionalmente para construção desse mesmo tipo de obra.Lopes enfatizou que o projeto do trem-bala demandará estudos ambientais. “Sem ter o estudo ambiental, nada pode ser feito. O estudo de viabilidade técnico-econômica não vai chegar a pormenores da questão ambiental porque não é esse o escopo do trabalho no momento. Mas já vai contemplar algumas observações ambientais que são importantes para o projeto básico”. Lopes revelou que o aspecto ambiental será tratado mais profundamente na área do projeto executivo, depois da licitação.O projeto terá acompanhamento mensal. O secretário de Transportes do estado do Rio de Janeiro estima que deverão ser realizados encontros a cada cinco ou seis semanas. A periodicidade vai variar por causa dos relatórios que as equipes de trabalho apresentarão sobre o desenvolvimento do projeto.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, negou hoje (4) que o Brasil tenha enviado armamentos para a Venezuela este ano."Houve, sim, autorizações do Ministério da Defesa para a remessa, noperíodo de 2008, de materiais feitos de borracha, como balas, que são usadospara a segurança pública".Jobim saiu há pouco do gabinete do presidente do Senado, GaribaldiAlves Filho (PMDB-RN), onde participou de uma reunião com senadores.Nesta tarde, o líder do PSDBna Casa, Arthur Virgílio Neto (AM), disse ter recebido informações da entidade internacional WorldCheck de que seriam feitas remessas secretas de 34,5 toneladas de armamentosbrasileiros para a Venezuela. Questinado se a World Check tem credibilidade por parte do governo brasileiro, o ministro disse não conhecer a entidade. "O que eu vim fazer [no Senado] não era responder à World Check. Eu vimdar informação ao senador Arthur Virgílio e ao Senado, entendendo anecessidade de que o ministro não aguardasse um convite formal do Senado, mas viesse imediatamente para resolver o problema".O ministro informou que o subcomando da Aeronáutica fez um levantamento, "urgente na data de hoje", em relação aos vôos para a Venezuela. Segundo ele, a notícia veiculada por Virgílio não tem qualquer procedência.De acordo com Jobim, ao final do ano passado, o Ministério dasRelações Exteriores autorizou a remessa para a Venezuela  de muniçõespara pistolas. Mas o transporte desse material ainda não foi feito.

Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um dia antes do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que pede a retirada do artigo da Lei de Biossegurança que permite o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, manifestantes do Movimento Nacional em Defesa da Vida - Brasil sem Aborto realizaram uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que os ministros não autorizem esse tipo de pesquisa. A Adin que o STF vai julgar amanhã (5) foi proposta pela Procuradoria Geral da República.

O publicitário Leandro Dourado, de 27 anos, que representava na manifestação o Movimento em Defesa da Vida e Contra o Aborto, afirma que muitas células-tronco embrionárias que os cientistas querem utilizar em pesquisas são provenientes de abortos, de uma “indústria clandestina”. Ele não citou, entretanto, que indústria seria essa ou em que se baseia essa afirmação.

No caso das células-tronco embrionárias provenientes de procedimentos de fertilização, Leandro diz que poderiam ser usadas em pesquisas, caso houvesse no Brasil uma fiscalização plena que mostrasse de onde viriam essas células. “Temos indícios e depoimentos de pessoas que afirmam que muitas dessas células são provenientes de abortos”, afirma.

“Nossa intenção é mobilizar os ministros do Supremo, fazer um chamamento para que possam observar e saber que pesquisas últimas do Datafolha [instituto de pesquisas pertencente ao Grupo Folha] dizem que 90% da população brasileira é contra o aborto, e no nosso ponto de vista, as pesquisas com células-tronco embrionárias estão ligadas ao aborto.”

O jornalista Nelson Barreto, representante da campanha Nascer é um Direito, acredita que não há necessidade de usar células-tronco embrionárias, porque a ciência já conseguiu resultados promissores com células-tronco adultas. “Todas as experiências de cura e sucesso com as células-tronco são com as adultas. Os cientistas dizem que isso se dá porque elas são conseguidas do próprio paciente. Então não há o processo de rejeição que tem havido com as embrionárias.”

Para o jornalista, a ciência precisa também ter parâmetros éticos e respeitar a vida que está contida nos embriões. “Nós temos as células adultas que estão conseguindo o que se deseja. Por que, então, ferir o direito à vida?”, questiona.

O presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Humberto Leal Vieira, que também participou da manifestação, acredita que algum ministro do STF peça vista do processo para examinar mais profundamente a questão. “Se já há sucesso com as células adultas, não vejo razão para liberar as embrionárias, porque, além de matar um ser humano, não traz nenhuma vantagem para a saúde, uma vez que as adultas já têm trazido vantagens em experiências comprovadas.”

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretárioNacional de Segurança Pública, Antonio Carlos Biscaia,assumiu hoje (4) a vaga de deputado federal do Partido dosTrabalhadores pelo estado do Rio de Janeiro no lugar de Edson Santos,que deixou a Câmara para ocupar a Secretaria Especial dePolítica de Promoção da Igualdade Racial. Deacordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça,o ministro Tarso Genro ainda não designou um substituto paraocupar a vaga de Biscaia na secretaria. A Senasp passou a serocupada interinamente pelo diretor de Ensino e Pesquisa, RicardoBalestreri.

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse há pouco que nunca esteve em guerra com o Poder Judiciário ao ser questionado por um jornalista se foi selada a paz com a Justiça.“Nunca estive em guerra. Você está lembrado da minha campanha eleitoral? O nome da campanha era Lula Paz e Amor”, disse Lula ao participar da abertura da 10ª Cúpula Judicial Ibero-Americana, ao lado da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Filho.Em seu discurso, Lula disse que são normais controvérsias entre os poderes. “É natural e salutar que haja diálogo e controvérsia entre as diversas esferas de controle do poder. Onde não há dissenso, não há democracia”, declarou.Lula disse também que a independência do Judiciário não é um privilégio, mas “garantia fundamental contra o arbítrio de outros poderes”. “A eventual ingerência de um poder sobre o outro compromete a gestão e o atendimento do interesse público”, afirmou.Na quinta-feira (28) à noite, Lula criticou o Poder Judiciário. Durante inauguração de um viaduto em Aracaju (SE), o presidente afirmou que os Três Poderes não deveriam se intrometer em assuntos um do outro.“Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas dele. Nós iríamos criar a harmonia que está prevista na Constituição, para que a democracia brasileira seja efetivamente garantida”, afirmou Lula na ocasião.Em outro momento do discurso, o presidente reiterou: “O governo não se mete no Poder Legislativo, não tem um palpite meu no Poder Legislativo. E o governo não se mete no Poder Judiciário. Se cada um ficar no seu galho, o Brasil tem chance de ir em frente”.Lula demonstrou indignação com o fato de programas sociais do governo serem chamados de eleitoreiros e questionados no Supremo pela oposição, como ocorreu recentemente com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o Territórios da Cidadania, lançado no último dia 25.

Agência Brasil

Brasília - A Secretaria Nacional deDefesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, informou, há pouco, que pode chover forte, de hoje (4) até quinta-feira (6), nos estados do Rio Grande doSul; Piauí; Maranhão; Rondônia; Amazonas; Acre; Roraima; Tocantins;Pará; Goiás; Mato Grosso; Minas Gerais e Espírito Santo e no DistritoFederal. Segundo a Sedec, áreas deinstabilidade que se deslocam do Uruguai e atingem o sul do Rio Grande doSul provocam chuvas naquele estado, em alguns momentos, de forte intensidade e acompanhadas de descargaselétricas e de rajadas de vento entre 50 e 60 quilômetros horários. Não se descartaa ocorrência de granizo localizado. No Piauí, especialmente nas regiões sul, centro e norte, e no Maranhão, mantêm-se amanhã (5) as condições de pancadas de chuva. No EspíritoSanto, a previsão para amanhã é da chuva, acompanhada de rajadas de vento entre 40 e 60 quilômetros horários. Pode haver queda de granizo. De hoje até quinta-feira, áreas de instabilidade mantêm as condições de chuva em MinasGerais, Mato Grosso, Goiás, Pará, Tocantins, Roraima, Acre, Amazonas eRondônia e no Distrito Federal. Em algunsmomentos, a chuva poderá ser de forte intensidade, principalmente nocentro-sul de Roraima. Além da chuva, rajadas de vento entre 40 e 60quilômetros horários atingirão o centro-norte de Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e Tocantins e o Distrito Federal. Amanhã e quinta-feira, orisco de temporais isolados se estende para todas as regiões de MinasGerais e não se descarta a ocorrência de granizo localizado. Os alertas preventivosemitidos para os estados do Amapá, Pará, Maranhão e Espírito Santo sãobaseados em informações do Centro de Previsão do Tempo e EstudosClimáticos (Cpetc) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e osdemais, em informações do Cptec.

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente dos Estados Unidos, George W. Bush, manifestou hoje (4)apoio à ação do governo colombiano contra as ForçasArmadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Bush faloupor telefone com o presidente colombiano Alvaro Uribe, de acordo comnota oficial divulgada pela Casa Branca.

Durante a conversa, o presidente Uribe falou sobre a situação