Agência Brasil

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os contribuintes que verificarem possíveis erros nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) feitas nos últimos cinco anos, ainda podem corrigir as informações via internet. A Receita Federal anunciou hoje (4) que vai notificar 37 mil pessoas com rendimentos não declarados ou declarados de maneira incorreta. Para mudar os dados previamente fornecidos, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora à Receita. O procedimento tem de ser feito exclusivamente com o uso de computador. É preciso baixar o programa do imposto de renda correspondente ao ano a ser retificado no site do órgão. O endereço é o www.receita.fazenda.gov.br.A partir da próxima segunda-feira (4), os primeiros contribuintes sob suspeita de irregularidades serão notificados pela Receita. Casos comprovados serão submetidos a cobranças, multas e até a processos criminais.O levantamento do governo para detectar possíveis divergências levou em consideração, entre outros dados, gastos com cartões de crédito acima dos rendimentos declarados, transações imobiliárias, informações da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e do cruzamento de dados do IRPF.

Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O prazo de 90 dias para que a Receita Federal restitua ao contribuinte o Imposto de Renda retido na fonte cobrado a mais ao longo do ano pode comprometer a capacidade operacional da Receita e trazer prejuízos aos cofres públicos. A avaliação é de parlamentares da base governista.Aprovada hoje (4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), estabelece que o prazo começa a contar a partir da data limite de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).Neste ano, por exemplo, os contribuintes têm até 30 de abril para entregar o IRPF com relação aos ganhos de 2007. Se a prazo de 90 dias fosse lei, a Receita teria de pagar a restituição até 29 de julho.Contrária ao projeto, a base governista alega que a Receita tem dificuldades operacionais para cumprir o prazo e que o prazo de 90 dias poderá provocar prejuízo aos cofres públicos. “Tenho notícias de que 7% das 9,5 milhões de restituições que a Receita teve que pagar relativas a 2007 têm indícios de irregularidade. Se a Receita paga, terá problemas em reaver depois”, argumentou Suplicy.Para o senador Álvaro Dias, autor da proposta, o prazo para o pagamento da restituição é uma questão de justiça tributária. “Se o Estado é forte para cobrar, também tem de ter capacidade de devolver com prazo definido”, disse.Segundo Dias, o mesmo vale para o pagamento de multa e de juros ao contribuinte caso a Receita Federal ultrapasse o prazo estipulado. “A mesma multa que o governo cobra do contribuinte quando ele atrasa o pagamento do Imposto de Renda tem de ser paga quando ele não restitui no prazo”, completou.Atualmente, não há prazo definido em lei para a Receita Federal restituir o imposto cobrado a mais na fonte. O pagamento é feito em lotes mensais e, em alguns casos, alguns contribuintes só recebem a restituição depois do ano em exercício.Ainda que aprovado por 17 votos favoráveis, apenas dois contrários e uma abstenção, o projeto foi alvo de polêmica entre os senadores da CAE. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) chegou a sugerir a realização de audiência pública, mas o requerimento foi derrubado por 15 votos. Apesar de ter caráter terminativo, a proposição poderá ter que passar pelo Plenário da Casa, já que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que entrará com recurso para que o texto seja submetido a Plenário. O projeto também precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do PSDBno Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), denunciou há poucono plenário um suposto envio de 31 toneladas de armamentosbrasileiros para a Venezuela. Segundo o parlamentar, as armas seriamtransportadas em vôos da TAM. Arthur Virgílioinformou que um desses vôos já poderia ter seguido paraa Venezuela com um carregamento de 1,5 tonelada de armas. O senador disse terrecebido as informações da entidade internacional WorldCheck, especializada em acompanhar conflitos mundiais.O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), informou que portelefone que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, desmentiu, em nome do governo, asdenúncias. O presidente da Comissão de Relações Exteriorese Defesa Nacional do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI),entregou requerimento à Mesa da Casa pedindo a convocaçãodo ministro Nelson Jobim, para que preste esclarecimentosobre as denúncias. O senador Romero Jucá informou que Jobim comparecerá à Comissão de Relações Exteriores.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Deputados da Frente Parlamentar da Saúde fizeram uma manifestação hoje (4) na Câmara dos Deputados e no Senado em defesa da manutenção do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite o uso em pesquisas de células-tronco embrionárias.O assunto será votado amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF), em função do questionamento feito pelo então procurador geral da República, Claudio Fonteles.Segundo o presidente da frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a lei foi aprovada há mais de três anos pelo Congresso Nacional, após o debate com a sociedade civil."Queremos manifestar ao Brasil que estamos em sintonia com o que quer a sociedade. As pesquisas dos últimos dez dias apontam que ela quer que as pesquisas continuem avançando", disse Perondi. "Nós, parlamentares, não queremos que daqui a 20 anos o SUS [Sistema Único de Saúde] mande, por exemplo, um doente com Mal de Parkinson para Nova Iorque porque a ciência brasileira foi impedida de fazer as pesquisas".De acordo com ele, a ciência tem "incertezas", mas está segura em relação às pesquisas com células-tronco embrionárias. Para o deputado, as pesquisas "abrem uma janela de esperança para a vida".Perondi afirmou também que as pesquisas não são, "em absoluto", um processo abortivo. "Tudo isso ocorre em laboratório, com células que são descartadas ou inviáveis. A lei é absolutamente constitucional".Durante a manifestação, foram distribuídas cerca de 200 flores gérbera a deputados e senadores. A flor foi utilizada como símbolo da Lei de Biossegurança.

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
Campinas (SP) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (4) que é favorável à realização de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias. “Sou favorável à aprovação de pesquisas com células-tronco embrionárias. O mundo não pode prescindir de um conhecimento científico que pode salvar a humanidade”, disse o presidente, em rápida entrevista, após visitar as instalações do Centro de Nanociência e Nanotecnologia Cesar Lattes, inaugurado hoje em Campinas. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanhã (5), em Brasília, ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República. A ação pede que seja excluído o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite o uso de  células-tronco embrionárias em pesquisas. Pela lei, as células devem ser extraídas de embriões congelados há mais três anos ou mais e é preciso haver autorização do casal.

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir da próxima segunda-feira (10), a Receita Federal doBrasil (RFB) vai começar a notificar cerca de 37 mil contribuintes suspeitos de omitir rendimentos em suas declarações de imposto de renda nos últimos cincoanos. As pessoas físicas são o alvo da fiscalização, que será realizadasimultaneamente em todo o país. Os dados utilizados na operação são mais complexos que osobtidos na malha fina. Além das informações indicadas no imposto de renda,gastos com cartões de crédito superiores aos rendimentos e transaçõesimobiliárias foram considerados. “Nem sempre as informações que nós cruzamos nos sistemaspara a malha fina são as mesmas que nós identificamos aqui. Essa operação buscamuita informação externa. Aqui os dados apontam para situações um pouco maisprofundas”, explica o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso. “Não trabalhamos com suspeita. Trabalhamos com fatos ecruzamento de informações. Foram identificadas 30  mil pessoas que apresentam distorções ao que declaram. Não é umasimples suspeita. São fatos concretos.” Os outros sete mil investigados, informa a Receita, sequer apresentaram declarações. O período de notificação, segundo o secretário, é propício. Os primeiros contribuintes começaram a ser notificadosexatamente uma semana após o início do prazo para a Declaração do Imposto deRenda Pessoa Física (DIRPF) 2008.   “Esse é um momento oportuno de trabalharmos pessoa físicaporque nós estamos na iminência da entrega da declaração. Alguma pessoa físicaque tenha cometido um erro involuntário ou, digamos, tenha esquecido de colocaruma informação, essa operação vai ajudá-la a fazer a próxima arrecadação.” Apenas os 2.634 contribuintes com as maiores suspeitas defraude terão de pagar R$ 1 bilhão em impostos, multas e juros, caso sejamcomprovadas as irregularidades. Ao longo do ano, segundo a Receita, os demaisinvestigados serão monitorados. “A partir do recebimento do termo de início de fiscalização,que é um documento, o contribuinte perde a espontaneidade para corrigir a suadeclaração e ela será objeto de fiscalização”, afirma Cardoso.  Além de ter de quitar o imposto devido, acrescido de juros,o contribuinte detectado pela Receita pode pagar multa que varia de 75% a 150%do valor do tributo. A fiscalização de pessoa físicas é a primeira etapa dadenominada Estratégia Nacional de Fiscalização 2008. Nos próximos meses serãoanunciadas operações similares para empresas. “Essa Estratégia Nacional de Fiscalização visaestabelecermos programas de fiscalização em âmbito nacional, de formasincronizada, sistematizada em todas as unidades da Secretaria da ReceitaFederal. Ou seja, os grandes programas de fiscalização vão ocorrer de formasimultânea em todas as unidades da Receita”, garante o secretário.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidente e o relator indicados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar o uso dos cartões corporativos do governo, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e o deputado Luis Sérgio (PT-RJ), respectivamente, devem se reunir ainda hoje (4) com os presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir a instalação da comissão e os procedimentos para o início dos trabalhos.A expectativa do presidente do Senado é que a CPMI seja instalada na quinta-feira (6). Para que esse prazo seja cumprido,  Garibaldi Alves Filho deve ler o requerimento de instalação com as indicações dos representantes partidários na sessão de amanhã (5) do Congresso Nacional. Ainda hoje a presidente indicada da comissão quer se reunir com o relator indicado, independente da presença dos presidentes das duas Casas. O encontro está na pendência das pautas de votações das duas Casas. No Senado, estão previstas votações de três medidas provisórias. "De qualquer forma vou me encontrar com o deputado Luis Sérgio ainda hoje, só depende das sessões plenárias", afirmou a parlamentar.

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As ForçasArmadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaramhoje (4) que o comandante Joaquín Gómez, cujo nomeverdadeiro é Milton Doncel, assumirá o posto de RaúlReyes, porta-voz e número dois no comando da guerrilha, mortodurante um ataque de militares colombianos em territórioequatoriano no último sábado.“Informamosque o comandante Joaquín Goméz ingressa, a partir destadata, como membro pleno do Secretariado de Estado Maior Central”,disse a guerrilha em um comunicado, referindo-se à sua principal instância.As Farclamentaram a morte de Reyes, um“revolucionário integral e exemplar” que, segundo ogrupo, faleceu enquanto tratava de “concretizar” uma reuniãocom o presidente da França, Nicolás Sarkozy, por meiodo líder venezuelano, Hugo Chávez. Ele estaria negociando a libertação de Ingrid Betancourt, ex-candidata à Presidência da Colômbia que tem cidadania francesa.Em comunicado divulgado em sua página na internet, a guerrilha diz que o ataque que matou Raúl Reyes não só tensiona "perigosamente" as relações do governo colombiano com as "repúblicas irmãs" como golpeia "gravemente" as possibilidades de intercâmbio humanitário, além de anular a saída política "com esse regime paramilitarizado e pró-ianque".

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os governos federal e do Rio de Janeiro investirão cerca de R$ 1 bilhão nas favelas do Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha, de acordo com o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará os investimentos no Rio na próxima sexta-feira (7).Segundo o porta-voz, os recursos serão aplicados na construção de casas, creches, unidades de saúde, saneamento básico e urbanização. O Complexo do Alemão receberá aproximadamente R$ 493 milhões, que atenderão 95 mil pessoas. Para Manguinhos, irão R$ 232 milhões. Na Rocinha, com uma comunidade estimada em 120 mil pessoas, serão investidos R$ 175 milhões.Baumbach informou que não foi montado esquema especial de segurança para a visita de Lula às favelas. No sábado (8), o presidente lançará o programa Bolsa Formação para qualificação de policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos, que faz parte do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).Agentes de segurança e de Justiça Criminal que ganham menos de R$ 1,4 mil podem participar do programa de qualificação, desde que estejam em cursos de educação autorizados pelo Ministério da Justiça.No Rio, Lula vai se encontrar com o presidente de Portugal, Aníbal Cavaco e Silva, para as comemorações dos 200 anos da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil. Eles lançarão uma medalha por conta do bicentenário da chegada da família real.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), marcou para amanhã (5), às 19h, sessão do Congresso Nacional para votar a proposta de Orçamento da União de 2008. Para tentar contornar uma possível obstrução da oposição, o senador convocou para as 15h uma reunião com os líderes dos partidos da qual participarão, também, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator, deputado José Pimentel (PT-CE).PSDB e Democratas prometem obstruir a votação do orçamento por causa do anexo de Metas e Prioridades incluído na proposta pelo relator, com previsão de repasses de R$ 534 milhões em emendas de bancada e individuais.O presidente do Senado disse não acreditar que o entrave para a liberação de recursos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seja outro motivo para a obstrução prometida por tucanos e democratas."Não acredito que a oposição vá fazer isso. A oposição não pode ser mesquinha, não pode ser uma oposição pequenina. A oposição que temos aqui é diferente, tem grandeza. O orçamento tem que estar acima disso", respondeu o presidente do Senado.Na reunião com os líderes do Senado realizada hoje (4), Garibaldi disse que o PSDB e o DEM continuam questionando a proposta de orçamento, especialmente os recursos embutidos pelo anexo de Metas e Prioridades."Não podemos submeter o orçamento a uma queda de braço entre governo e oposição. O orçamento é da União, tudo ou quase tudo depende do orçamento face ao pacto federativo que temos. A União é quem tem a maior fatia de recursos", advertiu Garibaldi Alves Filho ao ressaltar a importância de votar, amanhã, a proposta orçamentária.