Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O prazo de 90 dias para que a Receita Federal restitua ao contribuinte o Imposto de Renda retido na fonte cobrado a mais ao longo do ano pode comprometer a capacidade operacional da Receita e trazer prejuízos aos cofres públicos. A avaliação é de parlamentares da base governista.Aprovada hoje (4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), estabelece que o prazo começa a contar a partir da data limite de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).Neste ano, por exemplo, os contribuintes têm até 30 de abril para entregar o IRPF com relação aos ganhos de 2007. Se a prazo de 90 dias fosse lei, a Receita teria de pagar a restituição até 29 de julho.Contrária ao projeto, a base governista alega que a Receita tem dificuldades operacionais para cumprir o prazo e que o prazo de 90 dias poderá provocar prejuízo aos cofres públicos. “Tenho notícias de que 7% das 9,5 milhões de restituições que a Receita teve que pagar relativas a 2007 têm indícios de irregularidade. Se a Receita paga, terá problemas em reaver depois”, argumentou Suplicy.Para o senador Álvaro Dias, autor da proposta, o prazo para o pagamento da restituição é uma questão de justiça tributária. “Se o Estado é forte para cobrar, também tem de ter capacidade de devolver com prazo definido”, disse.Segundo Dias, o mesmo vale para o pagamento de multa e de juros ao contribuinte caso a Receita Federal ultrapasse o prazo estipulado. “A mesma multa que o governo cobra do contribuinte quando ele atrasa o pagamento do Imposto de Renda tem de ser paga quando ele não restitui no prazo”, completou.Atualmente, não há prazo definido em lei para a Receita Federal restituir o imposto cobrado a mais na fonte. O pagamento é feito em lotes mensais e, em alguns casos, alguns contribuintes só recebem a restituição depois do ano em exercício.Ainda que aprovado por 17 votos favoráveis, apenas dois contrários e uma abstenção, o projeto foi alvo de polêmica entre os senadores da CAE. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) chegou a sugerir a realização de audiência pública, mas o requerimento foi derrubado por 15 votos. Apesar de ter caráter terminativo, a proposição poderá ter que passar pelo Plenário da Casa, já que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que entrará com recurso para que o texto seja submetido a Plenário. O projeto também precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.