Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Seis anos após a morte de 12 pessoas em uma ação da Polícia Militar de São Paulo, fato que ficou conhecido como Caso Castelinho, ainda não existe uma decisão judicial estabelecendo se o ocorreu foi um ato legítimo da corporação ou uma emboscada organizada por autoridades estaduais com o pretexto de eliminar supostos integrantes da facção criminosa PCC.Na tarde de hoje (4), um dia antes do aniversário do acontecimento, familiares dos mortos se reuniram na Cúria Municipal de São Paulo para cobrar do Poder Judiciário, governo federal e governo paulista atitudes para solução do caso. “Esse é mais um ato emblemático de violência policial e impunidade, assim como o massacre do Carandiru, do Eldorado dos Carajás e da Candelária”, avalia o jurista Hélio Bicudo.Segundo Bicudo, os assassinatos foram produto de uma ação coordenada da Justiça, do governo paulista e do comando da Polícia Militar. À época, disse ele, quatro presos foram soltos com autorização judicial para recrutar interessados em roubar um suposto avião pagador que pousaria em Sorocaba (90 quilômetros de São Paulo). Os 12 recrutados embarcaram em um ônibus e, saindo de São Paulo, foram interceptados pela PM. Todos morreram.Bicudo, junto com o advogado da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), Danilo Chammas, acompanha os processos judiciais e internacionais sobre o caso. Em 2003, ele apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) uma denúncia para que o fato seja apurado pela entidade, visto que a Justiça brasileira não resolveu a questão.De acordo com a FIDDH, 54 policiais militares respondem a um processo sobre o assunto, que ainda está na fase dos interrogatórios. Familiares das vítimas instauraram oito processos contra o estado de São Paulo pedindo indenização. Até agora, três foram julgados em primeira instância: em dois, o pedido foi negado; no outro, o estado perdeu e atualmente recorre da decisão.“O julgamento dos processos sobre o crime vai demorar 10 ou 15 anos”, estima Bicudo. “Depois disso, o que adianta a punição para as famílias? Por isso, recorremos à OEA.”Ele acredita que, em outubro, a comissão da OEA tome uma posição e determine que o Estado brasileiro puna os envolvidos, indenize as famílias e reconheça a violência cometida.A Agência Brasil procurou, no final da tarde de hoje, o comando da Polícia Militar Paulista, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, a assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O único órgão que se pronunciou até o momento é a Secretaria de Segurança, que alegou estar colaborando com a Justiça."A secretaria atende, e atenderá, a todas as demandas da Justiça em relação ao Caso Castelinho, com o fornecimento das informações solicitadas. Cabe à Justiça julgar o caso e estabelecer responsabilidades", informou a Secretaria de Segurança Pública.