Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aaprovação e implementação da Lei Maria daPenha, que cria mecanismos para coibir a violência domésticae familiar contra a mulher, foi um dos principais avanços do1º Plano Nacional de Políticas Públicas para asMulheres, lançado em 2004, na avaliação deentidades feministas. A coordenadora-executiva da Rede de DireitosHumanos (Redeh), ShumaShumacher, que integra do Conselho Nacionaldos Direitos da Mulher, considera a lei, em vigor desde setembro de 2006, o maior avanço do primeiro plano. “A Lei Maria da Penha é um mecanismojurídico legal, inovador, abrangente, não só deprevenção como de punição àviolência que as mulheres sofrem principalmente no âmbitodoméstico”, avalia. Paraa diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea),Guacira César de Oliveira, a leimuda radicalmente a forma como era vista a violência contra asmulheres no país. “Deixou de ser um crime com menor poderofensivo, algo que se podia sanar com uma cesta básica, paraser um crime tal e qual outros que existem, punidos na forma dalegislação penal”, diz. Segundo ela, essa éa lei mais popular dos últimos anos no Brasil. Adiretora executiva da organização não-governamental(ONG) Ações em Gênero, Cidadania eDesenvolvimento (Agende), Marlene Libardoni, ressaltou que a LeiMaria da Penha foi elaborada com a participação dasociedade, do Legislativo e do Executivo. “Ela revoluciona a vidadas mulheres porque passa a ter no centro a proteção damulher vitimada, pune mais o agressor e determina um conjunto depolíticas públicas para as mulheres em situaçãode violência.” Mas,na avaliação de Marlene Libardoni, as mulheres ainda precisam conhecermelhor os pontos da lei. "Elas sabem queexiste, hoje a lei é conhecida por todo mundo. Mas a genteprecisa saber como usar cada um dos 45 artigos daquela lei, quetrazem uma série de instrumentos para mudar essa situaçãoe estimular as mulheres para que não tenham mais medo de fazera denúncia”, salienta.