Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir de amanhã (6), osaposentados e pensionistas começam a sentir no bolso a diferença na hora de pegar um empréstimo consignado. A redução dos juros de2,64% para 2,5% foi anunciada hoje (5) pelo ministro da PrevidênciaSocial, Luiz Marinho, durante reunião do Conselho Nacional daPrevidência Social. O teto de juros do cartão de créditotambém diminuiu: passou de 3,7% para3,5%.

Opacote de medidas inclui também a proibição às instituições financeiras de instituírem carência aos aposentados para pagamento das prestações. Segundo o ministro, a prática da carência eleva osjuros.

“Vocêfaz um empréstimo hoje e começa a pagar daqui 60 dias.Na verdade, já correram 60 dias de juros. É uma formade alongar o período de pagamento de juros que a instituiçãopraticava para cima do aposentado. Se houver essa irregularidade,vamos punir severamente.”

Casoa instituição não cumpra a proibiçãoe cobre a carência, a pena será de 45 dias de suspensão, período em que a empresa não poderá conceder o empréstimo consignado. Caso hajareincidência, a pena passa a ser de um ano e pode chegar àexclusão da instituição – caso ocorram novasreincidências.

Apartir deste mês, o empréstimo consignado seráconcedido aos aposentados apenas em seu estado de origem ou no estadoem que residem. A medida, segundo Marinho, procura reduzir o númerode fraudes registradas em todo o país. Grande parte das vezes,os documentos são fraudados e usados para pedir empréstimoconsignado por uma pessoa que ainda não se aposentou – jáque há maior facilidade na concessão do benefíciopara aposentados.

Outramedida anunciada inclui a proibição da reserva demargem do comprometimento de renda dos aposentados para possíveisemissões de cartão de crédito. O ministroexplica que alguns bancos reservam cartões em nome desegurados que sequer haviam feito o pedido – o que impede que oaposentado possa escolher a instituição financeira quecobre a menor taxa de juros. As penas são as mesmas válidaspara a proibição da carência.

“Ainstituição A, que paga os benefícios, pegou arelação de beneficiários e reservou a margem dos10% daquelas pessoas, para evitar que outra instituiçãopudesse oferecer o mesmo serviço. O problema é que ocidadão tem que ter liberdade de escolher a instituição,e não a instituição reservar em nome dele edepois tentar convencê-lo a ter o produto.”

Alémde aumentar a segurança para os aposentados, as novas medidas,segundo o ministro, buscam trazer mais benefícios para ogrupo. As mudanças ainda precisam passar pelo ConselhoNacional da Previdência Social mas, segundo o ministro, tudoindica que as alterações já devem estar valendoaté o final deste mês.

Paraa aposentada e representante da Confederação Brasileirade Aposentados e Pensionista (Cobap), Josefa Brito, as medidasanunciadas pelo ministro agradam mas não resolvem todos osproblemas.

“Eleestá reconhecendo muita coisa que a gente cobrava, como osjuros. Só que eu queria ir mais além. Queria que oministério só desse direito a fazer créditoconsignado àqueles bancos que prestam serviços àPrevidência e aos aposentados. Isso é uma reivindicaçãoantiga. Não temos que ter concorrência entre os bancos,temos que pensar em atender o aposentado e o pensionista.”