Agência Brasil

Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil
Manaus - A governadora do Pará,Ana Júlia Carepa, anunciou nesta quinta-feira (6), em Belém,uma série de medidas que visam criar – no curto prazo detempo - alternativas para de geração de renda para apopulação de Tailândia, no nordeste do estado.Uma grande operação (Operação Arco deFogo) no município contra madeireiras ilegais provocou odesemprego para milhares de trabalhadores. Batizado de PlanoTailândia, o conjunto de medidas inclui açõescomo a agilização dos processos para regularizaçãofundiária; a emissão de licenças ambientaispendentes; o apoio ao seguro-desemprego e investimentos adicionaispara o município da ordem de R$ 12 milhões, a seremutilizados em frentes de trabalho, pavimentação,arborização e limpeza urbana, entre outros.AnaJúlia também assinou um decreto para formalizar oordenamento fundiário no interior do estado e a inclusãodo município de Tailândia como prioridade. Segundo a governadora,o Banco Mundial será parceiro nos investimentos paraorganização fundiária. Serão aplicados R$4 milhões na atividade. "Associado a isso,a Secretaria de Meio Ambiente promove, há duas semanas, umaforça-tarefa para liberar planos de manejo objetivando aextração legal de madeira. Muito em breve vamosreverter a situação atual de Tailândia ereorientar de forma positiva o período produtivo da cidade",informou a governadora.Segundo o Sindicato dos Trabalhadores naIndústria Madeireira, Movelaria e ConstruçãoCivil de Tailândia, Tomeaçu e Concórdia do Pará(Sitrimotoc), mais de 8 mil trabalhadores que atuam no setormadeireiro ficaram desempregados com a operação contraas madeireiras e o desmatamento ilegais.O secretário deGoverno, Cláudio Puty, disse que quem trabalha legalmente terágarantido todos os seus direitos. Ele informou que oreflorestamento do município está previsto no PlanoTailândia. "Também criamos um centro de produçãode mudas. Trata-se de um laboratório que vai permitir ageração de renda a partir do reflorestamento destaárea. O fundamental disso tudo é que novosinvestimentos estão vindo para Tailândia exatamenteporque nós conseguimos comprovar que a produçãomadeireira pode ser gerada na legalidade e que a presença doestado também irá contribuir para reduçãodos índices de violência. Percebemos que apesar de tudo,há um desejo da população de atuar nalegalidade. Eles perceberam que atuar na ilegalidade não éuma alternativa e que isso é uma coisa ruim para o Paráe para a indústria paraense", disse Puty.

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Dois estudantes brasileiros retidos desde ontem (5) no Aeroporto Internacional de Barajas, em Madri (Espanha), retornam amanhã ao Brasil. Após mais de 30 horas sem tomar banho, Patrícia Rangel, de 23 anos, contou à Agência Brasil, por telefone, como ela e Pedro Luiz do Rêgo Lima, de 25, estão sendo (mal) tratados.“Os policiais são muito grossos, não têm um mínimo de respeito e não tratam ninguém como ser humano. Isso aqui não existe, é um lugar fora do universo”, disse Patrícia.Ela aguarda o vôo numa sala cheia de beliches, a mesma em que passou a noite anterior, juntamente com homens e mulheres. Disse que até conseguiu dormir, mas sem nenhum conforto. E só depois de 1h30 da madrugada, quando a luz foi apagada.Havia chuveiro, mas nenhum utensílio para se tomar banho, como xampu ou sabonete, segundo ela. “Tem até chuveiro, mas não tem toalha. Imagina sair molhada num frio de 10 graus”, afirmou.Os dois estudantes são mestrandos do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj) e viajavam para participar de um Congresso da Associação Portuguesa de Ciências Políticas, em Lisboa. O cônsul-geral do Brasil na Espanha, embaixador Gelson Fonseca, enviou carta oficial à polícia do país reiterando o objetivo da viagem, mas a entrada não foi permitida.Segundo Patrícia, os oficiais alegaram que a documentação era insuficiente. “A gente se cercou de tudo que seria necessário, fizemos seguro-saúde, trouxemos a quantia em dinheiro necessária, além de cartão de crédito, reservas no albergue e papéis que confirmavam a participação no congresso”, enumerou a estudante.Patrícia contou que ela e Pedro passaram por três locais até chegar à sala atual. “Uma das salas que ficamos era muito quente e apertada, não tinha nem água. O único lugar em que dá para dizer que a gente teve algum tratamento minimamente humano é o que estamos agora, o ponto final. Aqui tem máquina de refrigerante e eles oferecem refeições” relata.Os estudantes lamentam ainda não poder participar do congresso para o qual se prepararam durante dois meses. “Fomos privados de fazer uma coisa pela qual tínhamos muita expectativa. A gente queria aproveitar o ambiente acadêmico, aprender e ensinar o que a gente sabe. Não sei o que é maior, essa frustração ou o sentimento de revolta, porque isso aqui é uma prisão”, desabafou.Patrícia e Pedro aguardam um vôo que saíra da capital espanhola às 8h (horário de Brasília), com chegada prevista para o fim da tarde.Na sala em que os dois estudantes ficaram retidos, havia ao todo cerca de 30 brasileiros, segundo confirmou à reportagem o cônsul-geral do Brasil, Gelson Fonseca.

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Comissãode Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, MarcondesGadelha (PSB-PB), afirmou hoje (6) que o governo espanholprecisa deixar mais claras as regras adotadas para o ingresso debrasileiros em seu território. Para ele, falta ao governo da Espanha deixaresclarecidos os critérios para entrada de brasileiros no país. "Não vamos contestar asoberania da Espanha - ela tem todo direito de fixar suas regras, mastem que tornar muito claros esses critérios, de maneira que, quando osbrasileiros forem para lá, já vão saber o que esperar." Já o presidente daComissão de Relações Exteriores do Senado, Heráclito Fortes(DEM-PI), disse que é preciso haver diálogo entre os dois países e recomendou calma na análise da situação. "O que tem que haver é um diálogo, e achoque não ficaria bem a retaliação. Tratar mal os espanhóis no Brasil? Não recomendo isso, o Brasil não tem essa tradição. Mas a Espanhaprecisa ver que o Brasil não merece esse tipo de tratamento", ponderou.Hoje, o Ministério dasRelações Exteriores divulgou nota manifestando a insatisfação do governo com as medidas tomadas pelas autoridades imigratórias doAeroporto de Madri, para impedir a entrada de brasileirosno país. Ontem (5) cerca de 30 brasileiros foram impedidos de entrar naEspanha.

Paloma Santos
Da Agência Brasil
Brasília - A criação de bacharelados, de cursos de curta duração e a construção de instalações no interior dos estados foram sugeridas hoje (6) como medidas para ampliar o acesso ao ensino superior. As iniciativas foram apresentadas em seminário que discute a execução de ações do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).A diretora do Departamento de Desenvolvimento da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Ieda Costa Diniz, considerou os projetos ousados e inovadores. Ela diz que, no próximo ano, os projetos começarão a ser efetivados: “A idéia é que agora comece a implantação de todas as ações necessárias para que, no vestibular de 2009, uma oferta de vagas muito maior”.De acordo com o professor Sérgio Mendonça, representante da Universidade Federal Fluminense (UFF), o Reuni deve ser responsável pela criação de cerca de 10 mil vagas nos próximos anos. “O Reuni tem muitos pontos positivos, mas os principais são o maior acesso ao ensino superior e a possibilidade de obter inovações acadêmicas dentro dos cursos”, afirmou.Até amanhã (7), o 2º Seminário Nacional de Acompanhamento do Reuni acompanhará o andamento do programa, lançado em abril do ano passado e que tem como objetivo dar às universidades as condições necessárias para ampliar o número de vagas e conter a evasão no ensino superior.O programa recebeu a adesão das 53 universidades federais do Brasil. Cada instituição ficou responsável por elaborar projetos para expansão dos serviços, o que, de acordo com a meta do Reuni, significa aumentar em pelo menos 20% o número de matrículas de graduação.Segundo Diniz, a ampliação de vagas exigiu das entidades projetos que previam expansão em toda a estrutura. Para isso, foram destinados R$ 2,4 bilhões a serem investidos em cinco anos, além de recursos para pagamento de pessoal e manutenção de equipamentos. “A contrapartida do MEC é que nós daríamos condições financeiras e de pessoal também para que elas pudessem arcar com as novas ofertas”, explicou.No próximo dia 13, deverá acontecer um encontro entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os 53 reitores de universidades federais. Juntos, eles discutirão os planos de expansão das instituições federais de ensino superior e celebrarão contratos necessários para a implementação do Reuni.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Fazenda,Guido Mantega, começa a discutir na próxima semana aproposta de reforma tributária com os parlamentares. Ainformação foi dada pelo ministro de RelaçõesInstitucionais, José Múcio Monteiro, depois de umareunião com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia(PT-SP). O ministro confirmouque está agendada - mas ainda não estáconfirmada - a reunião do ministro Mantega com o PMDB paraterça-feira (11) da próxima semana. Segundo JoséMúcio, ainda não está decidido se as reuniõesserão feitas com os partidos ou com as bancadas regionais. "O ministro Guidoe sua equipe vai se reunir a partir da próxima semana comtodas as bancadas", disse o ministros, acrescentando que adecisão sobre como serão as reuniões serátomada entre hoje (6) e amanhã (7). José Múciodisse que a intenção do governo é que se discutacom profundidade a reforma tributária. "O assunto teráque ser absolutamente exaurido. O trabalho do ministro Guido Mantegatem sido no sentido de esclarecer, de promover o debate e deaprimorar a proposta naquilo que se chegar a conclusão danecessidade".O ministro afirmou quea reforma tributária não pode ser do governo. "Elatem que ser uma reforma que a sociedade toda se sinta vencedora e queo Poder Legislativo se sinta parceiro", disse.

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A lista de 106propriedades brasileiras consideradas aptas para exportar carne bovina aindaapresenta “pequenas falhas”, apesar deaprovada e liberada pela União Européia (UE). A informação foiconfirmada hoje (6) pelo ministro da Agricultura, Pecuária eAbastecimento, Reinhold Stephanes, ao ser questionado sobre apossibilidade de técnicos da UE, em visita ao Brasil, teremencontrado problemas em algumas das propriedades.

“Asgrandes falhas já aconteceram, agora estão acontecendopequenas falhas”, disse o ministro, sem dizer que falhas seriam, nem onde teriam ocorrido.

A listade fazendas aptas foi divulgada no final de fevereiro – na tentativa de restabeleceras exportações de carne brasileira – quando o blocodecidiu suspender o embargo, anunciado em 30 de janeiro.

Stephanesgarantiu, entretanto, que os procedimentos são considerados“normais” e que a crise na exportação da carnebrasileira deve ser revertida ainda neste ano. “Oprocesso, daqui em diante, tende a se normalizar. Possivelmente, aolongo deste ano. Não acredito que nós vamos ter nenhumasurpresa a mais em relação a isso.”

Oministro informou que serão tomadas medidas diante das falhasencontradas pelos técnicos, mas que as estratégias dogoverno brasileiro serão divulgadas apenas “na hora certa”.

Quanto ao número de propriedades que fazemparte da lista – considerada pequena pelo setor – Stephanesdestacou que novas fazendas podem ser incorporadas e liberadas paraexportação, desde que cumpram todos os pré-requisitos. “Se ele[o proprietário] estiver com a propriedade cadastrada eem ordem e se a auditoria indicar que os itens que ele tem quesatisfazer são positivos, ele entra na lista sem problemaalgum.”

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ComissãoParlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões seráformada por 24 parlamentares titulares, sendo 12 senadores e 12deputados.As indicaçõesdos blocos e partidos políticos, nas duas Casas, foram lidashoje (6) pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).No Senado não indicaram seus representantes o bloco da minoria(um titular e um suplente); o PDT (um titular e um suplente), e oP-SOL (um suplente). Na Câmara, o bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN nãoindicou dois titulares e dois suplentes.É a seguinte a composição da CPMI :SenadoBloco da Minoria (DEM-PSDB) :Titulares - Demóstenes Torres (GO), Antonio Carlos Carlos Júnior (BA), Marconi Perillo (GO) e Marisa Serrano (MS).Suplentes - Efraim Morais (PB), José Agripino Maia (RN), Álvaro Dias (PR) e Flexa Ribeiro (PA).Bloco de Apoio ao Governo (PT-PR-PSB-PCdoB-PP-PRBTitulares - João Pedro (PA), Serys Slhessarenko (MS). Falta uma indicação.Suplentes - Fátima Cleide (RO), João Ribeiro (TO). Falta uma indicação.PMDBTitulares - Wellington Salgado (MG) e Almeida Lima (SE).Suplentes - Valter Pereira (MS) e Valdir Raupp (RO).PTBTitular - Gim Argello (DF).Suplente - João Vicente Claudino (PI).PDTNão indicou seu único titular e respectivo suplente.P-SOLTitular - José Nery (PA).Suplente - Não indicou o suplente. O partido só tem um representante no Senado.Câmara dos DeputadosBloco PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoBTitulares: Carlos William (SP), Luiz Sérgio (RJ), Marcelo Melo (GO), Maurício Quintella Lessa (AL), Nelson Meurer (PR) e Paulo Teixeira (SP).Suplentes: João Magalhães (MG), Marcelo Guimarães Filho (BA), Marcelo Teixeira (CE), Márcio Reinaldo Moreira (MG), Nilson Mourão (AC) e Vignatti (SC).Bloco PSDB-DEM-PPSTitulares: Carlos Sampaio (SP), Moreira Mendes (RO), Vic Pires Franco (PA).Suplentes: Affonso Camargo (PR), Augusto Carvalho (DF) e Índio da Costa (RJ).Bloco PSB-PDT-PCdoB-PMNNão indicou as duas vagas de titular e duas de suplente.PVAntonio Roberto (MG).  

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A FederaçãoBrasileira dos Bancos (Febraban) recomendou aos seus filiados quecumpram a determinação do Conselho MonetárioNacional (CMN) de informar em uma única taxa o custo total daoperação de crédito relativa a financiamentopara pessoa física, informou hoje (6) o superintendente deimprensa da Febraban, William Salasar.Ele lembrou que o CustoEfetivo Total (CET), em vigor desde a última segunda-feira(3), é resultado de uma discussão que envolveu tambémos agentes financeiros. “A Febraban não contesta decisãodo Banco Central e do CMN. Apenas cumpre a regra estabelecida”, afirmou.Salasar disse que aentidade “não tem nada a comentar” sobre a pesquisarealizada pela associação de defesa do consumidor ProTeste, que mostrou que todas as 20 agências bancáriasdos 10 maiores bancos do Rio de Janeiro e São Paulopesquisadas não seguiam a determinação do CMN noprimeiro dia de vigência da norma.Pela nova regra, emtodas as operações de crédito, como leasinge crediário em lojas, as instituiçõesfinanceiras devem informar em uma única taxa o custo total doproduto, considerando juros, tributos, tarifas (como a de abertura decrédito), seguros e outras despesas cobradas dos clientes. Amedida facilita para o cliente a comparação do custo doproduto pretendido entre os diferentes agentes financeiros e optarpelo melhor serviço.De acordo com norma doBC, o agente financeiro que não cumprir as regras estásujeito a multa, advertência e possível afastamento doresponsável. Em caso de desrespeitoàs regras, o primeiro passo para o cliente é procurar ainstituição e tentar resolver a questão. Senecessário, deve procurar a ouvidoria do banco, e em últimocaso, reclamar no serviço do Banco Central de atendimento aocliente pelo telefone 0800 979 2345.

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Após dois meses de sua posse no Ministério de Minas e Energia, o ministro Edison Lobão anunciou hoje (6) os novos nomes para ocupar postos de comando nas estatais do setor elétrico.Na Eletrobrás, a composição de toda a diretoria já foi definida. O presidente da estatal será o engenheiro eletricista José Antônio Muniz Lopes, ex-presidente da Eletronorte. A Diretoria Financeira ficará com Astrogildo Quental, engenheiro civil.O prefeito de São Paulo na década de 70 Miguel Colasuonno ocupará a Diretoria Administrativa da estatal e a de Projetos Especiais terá o comando do engenheiro eletricista Ubirajara Meira. Outro engenheiro, Valter Cardeal, será o diretor de Engenharia da Eletrobrás.“Todos os nomes foram avaliados cuidadosamente para que não se cometam equívocos”, disse o ministro. "A Eletrobrás terá agora uma diretoria sólida, capaz de gerir todo o processo."Lobão também confirmou a indicação de Lívio de Assis, atual diretor do Departamento de Trânsito do Pará, vinculado ao governo estadual, para a presidência da Eletronorte.O ministro negou que o processo de nomeações tenha provocado desconforto na relação entre parlamentares do PMDB e o Palácio do Planalto. “Não restou absolutamente nenhuma rusga. Houve indicações de políticos que tiveram o cuidado de apontar nomes à altura [dos cargos] e eu não aceitaria nomear ninguém que não estivesse”, afirmou Lobão.Edison Lobão informou que também serão promovidas mudanças na presidência e em uma diretoria da Eletrosul, mas as definições devem ocorrer na próxima semana. Os nomes anunciados hoje (6) tomarão posse a partir de segunda-feira (10).

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ComissãoParlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos CartõesCorporativos foi constituída há pouco pelo presidentedo Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Utilizando prerrogativado regimento, ele leu os nomes dos 12 deputados e 12 senadores quevão integrar a comissão e agora vai comunicar suaconstituição ao presidente da Câmara, ArlindoChinaglia (PT-SP).O próximo passopara a instalação da CPMI será o representantemais idoso da comissão convocar a primeira reunião paraque se realize a eleição do presidente, que por sua vezdefinirá o nome do relator. Esta, no entanto, deveráser uma medida protocolar, uma vez que já foi fechado acordopara que a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) seja a presidente e odeputado Luiz Sérgio (PT-RJ), o relator.