Agência Brasil

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senador HeráclitoFortes (DEM-PI) desmentiu hoje (5) que tenha feito qualquer imposiçãode aumento de repasses para os estados por meio da Lei Kandir, nareunião de ontem (5) entre governo e oposiçãopara discutir a votação do Orçamento da Uniãopara 2008, no gabinete do presidente do Senado, Garibaldi AlvesFilho. Hoje, o relator daproposta de orçamento, deputado José Pimentel (PT-SP),informou que o senador teria afirmado que "só aceitaria oacordo [para votar o orçamento] se aumentassem a LeiKandir".Segundo o senador, emcerto momento da reunião "o clima estava começandoa ficar tenso e qualquer conversa seria a pior possível".Então ele disse que propôs que se transferisse oencontro para a próxima terça-feira (11), com umaproposta concreta a ser discutida pelos líderes e vice-líderespartidários, e que em seguida deixou a reunião.Heráclito Fortesafirmou que na reunião estavam presentes "pessoasestranhas", que não eram parlamentares. "Eu nãosabia quem eram, se eram assessores, lobistas. Não tinhaqualquer condição de continuar a reunião daquelejeito", disse.O senador reafirmou quea oposição apóia a proposta do líder doPT na Câmara, Maurício Rands (PE), de acabar com o Anexode Metas e Prioridades e redistribuir os R$ 534 milhões poroutros critérios. A proposta do líderé que 50% dos recursos do anexo sejam repassados aos 26estados e o Distrito Federal com base no Fundo de Participaçãodos Estados (FPE); 40% sejam distribuídos de acordo com amédia de emendas de bancadas nos últimos trêsanos; e os restantes 10% distribuídos tomando como critérioa população medida pelo Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística (IBGE).

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, anunciou hoje (6) o rompimento das relações diplomáticas com a Colômbia, em solidariedade ao governo do Equador. A decisão foi tomada em razão do ataque do exército colombiano ao território equatoriano em busca de guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), no último sábado (1º).De acordo com a Agência Boliviana de Informação (ABI), o rompimento das relações diplomáticas foi anunciado após encontro de Ortega com o presidente equatoriano Rafael Correa em Manágua, capital nicaraguense. Ortega ressaltou, segundo a ABI, que não é um rompimento com o povo colombiano e, sim, com a política do presidente Álvaro Uribe. “Esta ruptura de relações não é com o povo colombiano, com o qual temos relações históricas. Estamos rompendo com a política terrorista que está praticando o governo de Álvaro Uribe”, declarou. As embaixadas de Nicarágua e Colômbia serão fechadas reciprocamente e os dois países precisarão de intermediários para se comunicarem e resolverem eventuais problemas de disputa de territórios. O presidente da Nicarágua disse ainda que, para reverter o rompimento, a Colômbia deve respeitar as sentenças internacionais com relação a questões territoriais e não voltar a invadir outros países. “Este problema não é um problema bilateral e quem o pensa está enganado. É um problema regional”.

Elaine Patricia Cruz e Marli Moreira
Repórteres da Agência Brasil
São Paulo - A Comissão Parlamentar de Estudos (CPE) daCâmara Municipal de São Paulo propôs hoje (6) acriação de uma Autoridade AeroportuáriaMunicipal para tentar dialogar com o governo federal e órgãosrelacionados à aviação sobre questõesenvolvendo o Aeroporto de Congonhas. A Comissão foicriada em abril de 2007 para apurar os problemas que ocorrem emCongonhas e como estes problemas afetam os moradores do entorno.Segundo o presidente da CPE, o vereador JoséRogério Farhat (PTB-SP), a Autoridade Aeroportuáriaseria composta por vereadores, representantes do Poder Executivo, daSecretaria de Planejamento e da sociedade civil e deve ser implantadaaté o final do primeiro semestre deste ano. “Essa autoridade aeroportuária tem queser implantada. Ela já está prevista no Plano Diretordo Município”, disse o vereador, em entrevista àAgência Brasil. De acordo com Farhat, para a implantaçãoda nova instância ainda é necessário que ela sejaconstituída e aprovada na Câmara Municipal, alémde ter a anuência de organismos federais como a AgênciaNacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministérioda Defesa.Para Farhat, os órgãos federaisprecisam ter conhecimento sobre como os problemas no aeroporto afetama cidade de São Paulo. “Há questões como ofuncionamento do aeroporto, a poluição sonora, apoluição ambiental, o número de passageiros, omovimento no entorno e mesmo a segurança dos vôos, onúmero de vôos e decolagens. Temos que acompanhar isso”,afirmou.“Congonhas está cercado de residênciase não queremos ser radicais, mas a utilizaçãotem que ter maior segurança. Para isso, é necessáriodiminuir o número de vôos, o tamanho das aeronaves e opeso delas”, disse o vereador.Além da implantação daAutoridade Aeroportuária, a CPE também pretendeencaminhar ao Ministério da Defesa e ao MinistérioPúblico um relatório de cerca de 80 páginas comsugestões de medidas para evitar que o movimento de aviõesno Aeroporto de Congonhas volte a crescer. O documento foi elaboradoapós diversas reuniões na Câmara Municipal e tevea participação de representantes de sindicatos dosaeroportuários e aeroviários, de empresas aéreas,de associação de vítimas de acidentes aéreos,de associações de bairros e até de órgãoscomo a Anac e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária(Infraero). Segundo Farhat, esse relatório deve ser entregueao Ministério da Defesa na próxima semana.

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, defendeu hoje (7) a aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória 396, que prevê a reestruturação da Eletrobrás e permite que a estatal tenha maior facilidade em parcerias internacionais e seja acionista majoritária em consórcios. “O que se está fazendo é fortalecer a Eletrobrás. A intenção é torná-la uma holding [empresa que congrega outras] poderosa, a exemplo do que é a Petrobras”, afirmou Lobão. Segundo o ministro, adequações administrativas são fundamentais para que a Eletrobrás possa disputar espaço no exterior. Uma das intenções é construir hidrelétricas em parceria com países vizinhos, como Argentina e Bolívia. “Ocorrerá momentos em que possam ser construídas hidrelétricas não na fronteira, mas até no interior do país vizinho que não precise de energia. Poderemos operar lá e importar energia em benefício da segurança sistema elétrico brasileiro”, ressaltou Lobão.Em relação à participação majoritária da Eletrobrás em consórcios, o ministro sustentou não acreditar que isso provoque reações contrárias na iniciativa privada. Segundo Lobão, muitas empresas brasileiras já recorrem às estatais para se associarem a elas na construção de hidrelétricas. “Em momentos em que as empresas privadas não conseguirem formar um consórcio de capital privado majoritário, elas poderão recorrer a um sistema estatizado para que contribua na formação desse consórcio”, explicou.

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ainda não há informações confirmadas sobre o motivo de os estudantes brasileiros Patrícia Rangel e Pedro Luiz do Rêgo Lima terem ficado retidos no Aeroporto Internacional de Barajas, em Madri, segundo o cônsul-geral do Brasil na Espanha, Gelson Fonseca. O diplomata, no entanto, acredita que eles foram barrados por não possuírem a quantidade mínima de dinheiro exigida como pré-requisito para entrada no país.“Para entrar na Europa como turista, o viajante precisa levar no mínimo 60 euros [R$ 153] para cada dia de hospedagem”, esclareceu o cônsul em entrevista à Agência Brasil.Além do dinheiro, o turista precisa comprovar hospedagem. “É preciso ter um voucher do hotel onde irá ficar ou, no caso de se hospedar na casa de alguém, uma carta-convite feita na delegacia de polícia [da Espanha]”, explicou Fonseca.Também é indispensável apresentar a passagem de volta. “Você tem ainda os pré-requisitos subjetivos. Se você é turista, precisa mostrar que é turista, enumerando por exemplo os lugares que você vai visitar”, acrescentou o embaixador.Em média, 10 a 12 brasileiros são barrados diariamente na Espanha, segundo o cônsul. Mas cerca de 30 estavam retidos junto com Pedro e Patrícia. “Não posso precisar exatamente quantas pessoas foram barradas ontem. Havia 30 na sala, mas podem ser por exemplo dez do dia anterior e 15 daquele dia, todos esperando para embarcar”, disse Fonseca.Os dois estudantes são mestrandos do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj) e viajavam para participar de um Congresso da Associação Portuguesa de Ciências Políticas, em Lisboa.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A reunião para instalar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos ocorrerá na terça-feira (11) às 11h, confirmou hoje (6) a secretaria da comissão. Como o Regimento Interno do Congresso prevê que cabe ao parlamentar mais idoso presidir essa reunião, ela será conduzida pelo deputado Antônio Roberto (PV-MG), 65 anos, conduzir a primeira reunião.O objetivo dessa reunião é eleger o novo presidente da comissão, que por sua vez designará o relator dos trabalhos. Por um acordo fechado entre governistas e oposição, a presidência caberá à senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e a relatoria ao deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).A CPI constituída no final da tarde de hoje (6) presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Utilizando prerrogativa do regimento, ele leu o nome dos 12 deputados e 12 senadores que vão integrar a comissão e comunicou o ato ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que repetiu o procedimento no Plenário da Casa.A leitura dos nomes seria feita na sessão do Congresso que também votaria o Orçamento Geral da União deste ano. No entanto, a votação foi adiada para a próxima semana e Garibaldi usou a prerrogativa regimental de fazer a leitura em sessão exclusiva do Senado, comunicando a decisão a Chinaglia.Garibaldi afirmou que só não fez a leitura dos integrantes da CPI porque estava esperando acordo em torno do comando da CPMI. "Antes não havia esse clima de acordo. Eu não podia antecipar. Agora que há clima, não precisamos ter formalidades", disse o presidente do Senado.

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes deoperadoras de telefonia fixa e móvel informaram hoje (6) queas empresas realizaram, conjuntamente, cerca de 409 milinterceptações telefônicas determinadas por ordemjudicial em 2007, o que representa 0,23% de todos os telefones fixose celulares do país.Esses números,segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara,deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ),"demonstram que as escutastelefônicas, mesmo autorizadas judicialmente, sãorealizadas de maneira indiscriminada".Segundo dados citadospelo relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), somente aTIM foi responsável pela interceptação de 235mil telefones no ano passado, atendendo a decisões judiciais,seguida da Vivo, que realizou 72.376 escutas legais. A BrasilTelecom,a Oi e a Claro foram responsáveis,cada uma, por cerca de 20 mil escutas autorizadas judicialmentedurante o ano de 2007.Outro dado que chamou aatenção de Marcelo Itagiba é que osrepresentantes das companhias telefônicas informaram ter havidoum aumento de 10% ao ano nos pedidos de interceptaçãotelefônica."Isso demonstra abanalização da escuta, que deveria ser uma medidaexcepcional, e não regra", avaliou o presidente da CPI.O secretário-geralda espanhola Telefónica (controla a Vivo com a PortugalTelecom), Gustavo Fleichman, informou aos membros da CPI que aempresa detectou 26 escutas clandestinas em 2007, em São Paulo, eque, em todas as ocasiões, a operadora acionou a políciapaulista para investigar os crimes. Os grampos ilegais sãooutra preocupação da CPI, assim como o vazamento degrampos legais para empresas do meio decomunicação.Outra das preocupaçõesda comissão - a segurança do sigilo da escutatelefônica - foi confirmada pelo representante da Vivo DiogoRio Neves, gerente de segurança da empresa. Segundo ele, a empresanão aceita ordens judiciais emitidas por meio de e-mails,"pois não há como verificar aautenticidade do pedido". A empresa só atende pedidos deescutas feitos por varas criminais - não atendendo varascíveis nem trabalhistas.A diretora Jurídicada Claro, Tula Peters, disse que a empresa tem um setor específicopara executar as determinações judiciais deinterceptação telefônica, e que funcionários do setor são treinados para evitar o vazamentode escutas.

Daniel Mello
Da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal em Goiás(MPF/GO) entrou hoje (6) com ação civil pública para pedir o retorno aos cofres públicosdos R$ 4,2 milhões repassados pelo Instituto Nacional de Colonizaçãoe Reforma Agrária (Incra) para a organização não-governametal(ONG) Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical daAgricultura Familiar Sebastião Rosa da Paz (Infas).O procurador Raphael Perisséafirma que há uma série de irregularidades na execução do contrato por parte daONG, como o descumprimento de cláusulas contratuais para dificultar afiscalização do uso do dinheiro repassado pelo Incra.“O Infas tem outras contas noBanco do Brasil e em outras instituições financeiras e houve um derramamento dedinheiro nessas contas o que impede até a fiscalização para averiguar se aquelerecurso foi efetivamente empregado na finalidade que deveria”, explicou oprocurador.Segundo Perissé, somente essairregularidade já seria suficiente para embasar a ação que pede o encerramentodo contrato, o congelamento dos bens da ONG e o retorno do dinheiro repassadopara os cofres públicos.No entanto, o procurador disseter encontrado outras irregularidades, como pagamentos para entidades que nãoestavam previstas no contrato e a apreensão de notas fiscais em branco, quepoderiam ser utilizadas para fraudes.O procurador afirmou que as investigações para descobrir os responsáveis pelasirregularidades - que poderão responder por improbidade administrativa - devem continuar. Segundo ele, ainda não foi apurado se oobjetivo do contrato - a capacitação de assentados da reforma agrária - foicumprido. O Incradivulgou uma nota afirmando que "grande parte dos problemas apontados naação ajuizada podem ter decorridode informações insuficientes que foram apresentadas, durante o processoadministrativo de investigação instaurado pelo Ministério Público". Noentanto, segundo a nota, todos os aspectos questionados já foram devidamenteesclarecidos, na ação judicial.No mês passado, o MPF em Goiás havia conseguido umaliminar que impediu o repasse da última parcela prevista no contrato, no valorde R$ 1,7 milhão, para o Infas. Essa mesma ação também assegurou aindisponibilidade dos ativos financeiros e a quebra do sigilo bancário doinstituto.

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao anunciar hoje (6) o nome dos novos diretores da Eletrobrás e Eletronorte, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, negou que tenha ocorrido “loteamento” de cargos nas estatais pelo PMDB, mas reconheceu a influência de fatores políticos nas nomeações. “Essa é uma diretoria eminentemente técnica, ainda que apoiada por políticos”, afirmou Lobão em relação ao novo comando da Eletrobrás. “É natural indicar-se ministro de estado e diretores de estatais a pedidos de políticos. O que precisa ter é a preocupação de selecionar os melhores, e isso nós sempre tivemos”, acrescentou. O ministro comentou a existência de denúncias de envolvimento em irregularidades no serviço público em relação ao engenheiro eletricista José Antônio Muniz Lopes, ex-presidente da Eletronorte, indicado agora para a presidência da Eletrobrás: “Havia um processo em andamento no Tribunal de Contas da União [referente à atuação de Muniz em licitação no norte do país], julgado ontem. Ele [Muniz] foi absolvido por unanimidade, deixando-o habilitado para o exercício da função.”Lobão também informou que o presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, Lívio de Assis, convidado a assumir a Eletronorte, apresentou certidões demonstrando inocência quanto a acusações existentes contra ele. “Praticamente todo brasileiro que exerce funções públicas relevantes acaba tendo alegações contra si, mas eles [Muniz e Lívio] estão em perfeitas condições de exercerem as funções para as quais foram nomeados”, declarou.

Camila Vassalo
Da Agência Brasil
Brasília - A Brigada Militar agiu dentro da lei ao expulsar, na terça-feira (4), cerca de 900 mulheres da Via Campesina da Fazenda Tarumã, em Rosário do Sul (RS). A alegação é do coronel e subcomandante geral da Brigada, Paulo Roberto Mendes.O coronel descarta a ameaça de massacre porque, segundo ele, não foram utilizadas armas letais na operação. Ele afirma ainda que, em vários momentos da operação, foram os policiais que tiveram de se defender das ocupantes.“Quando a brigada chegou na fazenda pediram a liberação da via para as mulheres, que por sua vez, resistiram a essa decisão utilizando mais de 300 foices e 100 facões, todos novos e afiados e se voltaram contra os policiais”, relata.Segundo Mendes, o comandante da operação levou um golpe de foice no braço direito, que provocou um ferimento de 20 a 30 centímetros. “Os animais foram apedrejados e feridos também”, acrescenta.De acordo com subcomandante, vários delitos foram cometidos pelos ocupantes da Fazenda Tarumã, como invasão de propriedade, interdição da via, dano ao patrimônio privado – com corte de aproximadamente 4 hectares de eucaliptos – e ameaça aos empregados da fazenda.Para Mendes, a Birgada Militar agiu de acordo com a lei que determina que invasão de propriedade deve ser retirada: “Nada mais restava à Brigada Militar a não ser intervir”.Na ação, segundo o coronel, todas as mulheres foram presas, inclusive a líder, que foi autuada em flagrante pelo delegado da delegacia de Livramento (RS).