Daniel Mello
Da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal em Goiás(MPF/GO) entrou hoje (6) com ação civil pública para pedir o retorno aos cofres públicosdos R$ 4,2 milhões repassados pelo Instituto Nacional de Colonizaçãoe Reforma Agrária (Incra) para a organização não-governametal(ONG) Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical daAgricultura Familiar Sebastião Rosa da Paz (Infas).O procurador Raphael Perisséafirma que há uma série de irregularidades na execução do contrato por parte daONG, como o descumprimento de cláusulas contratuais para dificultar afiscalização do uso do dinheiro repassado pelo Incra.“O Infas tem outras contas noBanco do Brasil e em outras instituições financeiras e houve um derramamento dedinheiro nessas contas o que impede até a fiscalização para averiguar se aquelerecurso foi efetivamente empregado na finalidade que deveria”, explicou oprocurador.Segundo Perissé, somente essairregularidade já seria suficiente para embasar a ação que pede o encerramentodo contrato, o congelamento dos bens da ONG e o retorno do dinheiro repassadopara os cofres públicos.No entanto, o procurador disseter encontrado outras irregularidades, como pagamentos para entidades que nãoestavam previstas no contrato e a apreensão de notas fiscais em branco, quepoderiam ser utilizadas para fraudes.O procurador afirmou que as investigações para descobrir os responsáveis pelasirregularidades - que poderão responder por improbidade administrativa - devem continuar. Segundo ele, ainda não foi apurado se oobjetivo do contrato - a capacitação de assentados da reforma agrária - foicumprido. O Incradivulgou uma nota afirmando que "grande parte dos problemas apontados naação ajuizada podem ter decorridode informações insuficientes que foram apresentadas, durante o processoadministrativo de investigação instaurado pelo Ministério Público". Noentanto, segundo a nota, todos os aspectos questionados já foram devidamenteesclarecidos, na ação judicial.No mês passado, o MPF em Goiás havia conseguido umaliminar que impediu o repasse da última parcela prevista no contrato, no valorde R$ 1,7 milhão, para o Infas. Essa mesma ação também assegurou aindisponibilidade dos ativos financeiros e a quebra do sigilo bancário doinstituto.