Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - No encerramento de seminário internacional sobre reforma tributária e federalismo fiscal, hoje (6), em Brasília, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pediu a contribuição dos estados, municípios e do Distrito Federal para a mudança do sistema tributário brasileiro.“Dentro deste processo [reforma tributária], a administração tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios têm o seu papel”, destacou Rachid. Um dos pontos mais polêmicos da reforma é o fim da guerra fiscal entre os estados, provocado pela extinção dos incentivos fiscais e pela unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, que passará a ser cobrado no destino (local de venda).A reforma tributária, segundo Rachid, possibilitará um crescimento sustentável para o país. “[Ressalto] a importância da reforma tributária, sua contribuição para economia, destaco a sustentabilidade e a aceleração do crescimento, e de como ela inicia um processo de debate que deverá se aprofundar sobre o federalismo fiscal brasileiro”.O secretário citou ainda conquistas trazidas pela reforma tributária encaminhada ao Congresso em 2003. Entre os avanços, Rachid citou o Simples Nacional, que unificou os sistemas federal, estaduais e municipais para 2,7 milhões de micro e pequenas empresas, e a integração das administrações tributárias.Rachid apontou o que considera evoluções recentes na economia brasileira. Disse que o país tem aperfeiçoado a política de desenvolvimento regional e combatido as desigualdades na distribuição de recursos por meio de um fundo nacional.No início de seu discurso, o secretário, em substituição ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que não pôde comparecer, agradeceu a troca de experiências com representantes internacionais que participaram do evento.“Quero agradecer principalmente aos palestrantes estrangeiros que trouxeram as experiências de seus países para contribuir com debate dessas questões no Brasil. É bastante oportuna a realização desse evento que não poderia ser melhor, coincidindo com a remessa da reforma tributária para o Congresso Nacional”, afirmou Rachid.O seminário internacional teve a participação de lideranças políticas, diretores de organizações econômicas, professores universitários e membros do Banco Mundial. Entre os assuntos discutidos, estiveram a partilha das receitas tributárias e o financiamento para regiões menos desenvolvidas.