PEC
Por 69 votos a um, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11), a proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC dos Mensaleiros, que torna automática a perda de mandato de parlamentares condenados em setença definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. A proposta segue, agora, para a análise da Câmara dos Deputados.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A PEC 215, considerada inconstitucional por diversos juristas, transfere para o Congresso Nacional o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas. Grupo de trabalho formado por deputados federais e representantes de povos indígenas apresentou nesta quarta (4) relatório pedindo arquivamento da proposta.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A PEC foi aprovada pelos deputados na terça-feira e agora segue para o Senado. O presidente da Câmara disse que se os senadores desejarem podem alterar a matéria
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
O Movimento Nacional pela Advocacia Pública pede a instalação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 82 de 2007. A proposta garante autonomia funcional e prerrogativas aos integrantes da Defensoria Pública, Procuradoria da Fazenda Nacional e da Advocacia-Geral da União
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A agenda dos Congresso Nacional dos próximos dias inclui sessões para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a perda imediata de mandato de parlamentar condenado pelo Poder Judiciário. O tema voltou a ser o centro de discussões depois que a Câmara Federal decidiu não cassar o mandato do deputado Natan Donadon, preso por peculato e formação de quadrilha.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
O relatório do senador Eduardo Braga foi aprovado por unanimidade na comissão. A proposta segue agora para análise do plenário do Senado
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A Câmara aprovou nesta terça-feira (13), em primeiro turno, o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida.
Leia mais na Agência Brasil
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Parlamentares das frentes de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio aos Povos Indígenas entraram, nesta quinta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança e pedido de liminar para sustar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata da demarcação de terras indígenas. A PEC transfere para o Congresso Nacional o poder de homologar terras indígenas, retirando do Executivo essa atribuição.
Leia mais na Agência Brasil
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A Frente Parlamentar Indígena e a Frente de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados protocolaram nesta quinta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere para o Congresso Nacional a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que permite aos médicos militares atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A votação da PEC foi acompanhada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A iniciativa é mais uma medida para aumentar a oferta de médicos em localidades onde há carência desses profissionais.
Leia mais na Agência Brasil
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
