PEC

25/04 09:43
Câmara dos Deputados, Constituição, Notícias, PEC, Poder Judiciário, Poder Legislativo, STF, Três Poderes
Câmara dos Deputados aprova PEC que submete decisões do STF ao Poder Legislativo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Poder Legislativo. Os ministros do STF criticaram a decisão.

Danyele Soares

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17/04 09:54
Abril Indígena, Demarcação de Terras, Indígenas, Índios, Notícias, PEC
PEC que transfere responsabilidade da demarcação das terras indígenas para o Congresso divide opiniões

De um lado estão os defensores dos direitos indígenas, contrários à mudança. De outro, parlamentares da bancada ruralista acreditam que a criação de novas terras deve ser mais criteriosa.

Paula de Castro

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16/04 19:06
Audiência Pública, Câmara dos Deputados, Legislativo, Notícias, PEC, Povos Indígenas
Indígenas participam de audiência pública na Câmara dos Deputados

Eles protestaram contra a PEC que transfere para o Legislativo a prerrogativa de fazer demarcações de novos territórios.

Paula de Castro

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10/07 17:54
Cidadania, Comissão da Câmara, Direitos Trabalhistas, Notícias, PEC, Trabalhadoras Domésticas, Trabalho, Votação
Comissão da Câmara pode votar PEC que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos

A proposta sugere inclusão na Constituição Federal de 15 direitos trabalhistas para esses profissionais, entre eles, jornada de 44 horas semanais, hora extra, adicional noturno, salário família, recolhimento de FGTS e seguro desemprego. Segundo a ONG Doméstica Legal, o Brasil tem hoje sete milhões de empregadas domésticas, desse total mais de três milhões ainda não têm carteira assinada

Thaís Passos

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05/07 15:24
Cassação de Mandato, Notícias, PEC, Política, Senado, Voto Secreto
Senado aprova PEC sobre fim do voto secreto em processos de perda de mandato parlamentar

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto nos processos relacionados à perda de mandato de parlamentares foi aprovada nesta quinta-feira (5) pelo Senado Federal. Foram 55 votos a favor da PEC e um contra. A aprovação da proposta se deu uma semana antes da decisão final sobre a cassação do senador Demóstenes Torres.

Denise Arruda

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23/05 10:30
Lei Trabalhista, Notícias, PEC, Política, Trabalho escravo
Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo e envia projeto para o Senado
Morillo Carvalho

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09/05 10:29
Câmara, Notícias, PEC, Política, Trabalho escravo
Lei sobre trabalho escravo será votada hoje na Câmara dos Deputados
Morillo Carvalho

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08/05 16:51
Cidadania, Notícias, PEC, Trabalho escravo, Votação na Câmara
Movimentos sociais defendem a aprovação da PEC do trabalho escravo

Depois de dez anos tramitando no Congresso, a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo pode ser votada hoje, em sessão extraordinária no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada em primeiro turno, em agosto de 2004

Paula de Castro

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