Demarcação
Foram analisados nesta tarde sete embargos de declaração. Eles são recursos que pedem o esclarecimento de contradições ou omissões no acórdão, o texto final do julgamento
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A Frente Parlamentar Indígena e a Frente de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados protocolaram nesta quinta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere para o Congresso Nacional a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas.
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O povo Apolima-Arara quer um planejamento para a retirada dos não-índios da Terra Indígena Arara do Amônia, no município acreano Marechal Thaumaturgo. A terra foi declarada como indígena em 2009 e, segundo a Funai, o processo de demarcação está em fase final. No início do mês, os Apolima-Arara retomaram parte da terra e começaram a construção de suas casas.
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Pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Advocacia Geral da União (AGU) foi acatado pela Justiça. Hoje os indígenas ocupam um alqueire de uma área de fazenda que ainda não foi demarcada como terra tradicionalmente ocupada por eles.
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Durante o protesto, sete funcionários da Funai e da Empresa de Pesquisa Energética do Pará foram mantidos reféns pelos índios. A área foi reconhecida em 2002 mas o processo ainda não foi concluído. A terra tem cerca de um milhão de hectares, onde vivem 10 mil pessoas e segundo os Kaiabi, o Incra tem assentado famílias no local, onde deveria ser exclusivo de indígenas
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O antropólogo Mércio Gomes diz que em 2009, no julgamento que reconheceu a terra indígena Raposa Serra do Sol, o STF colocou como uma das condicionantes, a participação de estados e municípios nos estudos para demarcação. Segundo Mércio Gomes, isto deixa a Funai sem autonomia para definir o que é terra indígena porque os municípios não querem reconhecer o direito dos índios
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A terra indígena Maró fica dentro da gleba Nova Olinda I, próximo a Santarém, onde há seguidas situações de conflitos entre indígenas, comunidades tradicionais e madeireiros. A decisão da Justiça foi motivada por uma ação civil pública do MPF que acompanha o caso desde 2009
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De acordo com a Funai, a transferência de comunidades indígenas de terra homologada para outro local é inconstitucional. Segundo o assessor técnico da presidência da Funai, Aluísio Azanha, os xavante lutam há décadas pelo reconhecimento e plena ocupação do seu território tradicional
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Os produtores rurais temiam não receber indenização pelas terras desocupadas para reserva, mas durante reunião, foram esclarecidas dúvidas sobre o procedimento de demarcação. Todas as pessoas que estão nas terras de boa fé serão indenizadas
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A oitava edição do Acampamento Terra Livre que será realizada em Brasília, no início de maio, vai discutir a demarcação e impactos à terras indígenas, como a transposição do Rio São Francisco, no Nordeste e a barragem de Belo Monte e outras questões
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