O grupo de trabalho formado por deputados federais e dez representantes dos povos indígenas aprovou nesta quarta-feira (4) o resultado final das discussões sobre demarcação de terras indígenas que começaram em abril deste ano, em resposta ao protesto realizado na Câmara dos Deputados contra a PEC 215. A proposta transfere para o Congresso Nacional o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas. No relatório final, o grupo aprovou um pedido de arquivamento da PEC 215, considerada inconstitucional por diversos juristas.
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