Deputados recorrem ao STF para impedir PEC da demarcação de terras indígenas

09/08/2013 09:01
Deputados recorrem ao STF para impedir PEC da demarcação de terras indígenas

Parlamentares das frentes de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio aos Povos Indígenas entraram, nesta quinta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança e pedido de liminar para sustar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata da demarcação de terras indígenas. A PEC transfere para o Congresso Nacional o poder de homologar terras indígenas, retirando do Executivo essa atribuição.
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Iolando Lourenço

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