Demarcação de Terras Indígenas
O Ministério da Justiça enviou à Câmara dos Deputados uma minuta de portaria com novas regras para a demarcação de terras indígenas. Indigenistas não concordam com a proposta que reduz os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo e os índios estudam alternativas para reagir às mudanças.
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José Eduardo Cardozo já havia sido convidado outras vezes, mas como adiou pela terceira vez, os senadores da Comissão de Agricutura decidiram convocá-lo
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Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas pediram nesta segunda-feira (19) ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Segundo eles, a PEC é inconstitucional.
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Manifestantes de diversas etnias se reuniram, nesta sexta-feira (9), em frente ao Palácio do Governo de Roraima. Segundo o representante do Conselho Indígena do estado, Júlio Macuxi, os governantes precisam cumprir a Constituição e garantir, entre outros direitos, saúde e educação para essas comunidades. Ele afirma que os índios não são livres em suas próprias terras, e sofrem pressão dos governos municipais, estaduais e federal.
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Parlamentares das frentes de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio aos Povos Indígenas entraram, nesta quinta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança e pedido de liminar para sustar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata da demarcação de terras indígenas. A PEC transfere para o Congresso Nacional o poder de homologar terras indígenas, retirando do Executivo essa atribuição.
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Para discutir as reivindicações apresentadas durante a reunião desta quarta-feira (10), será formada uma mesa de negociação entre lideranças indígenas, Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério da Justiça. Além das questões de demarcação de terras, os índios pedem melhorias na saúde, educação diferenciada e o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai).
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A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participou nesta quarta (26) de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para discutir conflitos em demarções de terras indígenas.
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Eles chegaram a Brasília dia 4 para um encontro com o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, mas, na opinião da liderança Valdenir Munduruku não levam para casa uma resposta positiva do governo. De retorno ao Pará nesta quinta (13), os índios prometem manter a luta para barrar as obras das hidrelétricas na Amazônia.
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Os produtores rurais que voltaram a ocupar a terra indígena Marãiwatsédé, no norte do Mato Grosso, depois de encerrada a desintrusão da área em janeiro deste ano, já deixaram novamente a reserva Xavante. Na última sexta-feira, a Justiça expediu um mandado de desocupação imediata para os produtores rurais. O juiz da 1ª Vara Julier Sebastião da Silva determinou que Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional acompanhassem a saída deles.
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A Comissão de Agricultura aprovou o requerimento de convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
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