Os oficiais da Justiça Federal iniciaram a entrega das notificações aos não índios que ocupam a área
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O governo do Tocantins isentou os posseiros de todas as taxas que eram cobradas para regularizar a terra no estado. Por meio de um decreto que está em vigor desde 28 de maio, regularizar propriedades rurais no estado ficou também mais simples, já que o número de documentos a ser apresentado no processo de regularização foi reduzido de 43 para 13.
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Os produtores rurais que voltaram a ocupar a terra indígena Marãiwatsédé, no norte do Mato Grosso, depois de encerrada a desintrusão da área em janeiro deste ano, já deixaram novamente a reserva Xavante. Na última sexta-feira, a Justiça expediu um mandado de desocupação imediata para os produtores rurais. O juiz da 1ª Vara Julier Sebastião da Silva determinou que Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional acompanhassem a saída deles.
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Na última sexta-feira, a Justiça expediu um mandado para que os trabalhadores rurais que há cerca de um mês voltaram a ocupar parte da terra indígena dos Xavantes desocupem imediatamente a área. O juiz Julier Sebastião da Silva determinou que Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional acompanhem a desocupação. O magistrado também autorizou a destruição das lavouras de soja existentes na terra indígena para evitar a propagação de pragas, como a ferrugem asiática.
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Por determinação da Justiça Federal, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional devem retirar da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé os manifestantes que se encontram no local desde o último domingo (21). O pedido de restabelecimento da ordem de desocupação da área foi feito pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso, além da solicitação de informações que comprovem o cadastramento, pelo Incra, das pessoas que ocupavam irregularmente a área em programas de reforma agrária do governo federal.
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Oitenta se enquadraram no perfil da reforma agrária e vão receber lotes no assentamento em Ribeirão Cascalheira. As famílias aceitas já estão sendo identificadas para que comecem a se mudar da terra indígena. Entre os selecionados estão, além de agricultores, funcionários das fazendas
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A Focimp reúne povos de cerca de 40 terras indígenas nos municípios de Tapauá, Canutama, Lábrea e Pauini
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