Agência Brasil

Porto Alegre, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As crianças e os adolescentes que sofrerem violência e abuso sexual em Porto Alegre vão receber atendimento integral desde o registro policial ao atendimento médico e psicológico. As Secretarias Municipal da Saúde e Estadual da Justiça e da Segurança assinaram hoje convênio para o aperfeiçoamento do serviço pericial junto ao Centro de Referência ao Atendimento Infanto-Juvenil (Crai), que presta serviço às vítimas no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. O secretário municipal de Saúde, Joaquim Kliemann, disse que o aperfeiçoamento e a humanização do atendimento vai diminuir o trauma das crianças vítimas de violência sexual. O Crai é formado por uma equipe multiprofissional com assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, ginecologistas, pediatras, advogados e policiais civis.

Porto Alegre, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Programa Fome Zero de Porto Alegre está pedindo alimentos para atender a 15 mil crianças da cidade em risco nutricional. As doações da população e empresas serão destinadas às famílias com crianças de zero a 6 anos e podem ser entregues em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil, dos Correios e Telégrafos e dos Postos Br da Petrobrás. Segundo o Comitê Gestor do Programa, a preferência é para leite em pó, óleo, feijão, lentilha, ervilha, açúcar, massa, farinha de trigo e farinha de milho, arroz, aveia, biscoitos, achocolatados e sardinha. Até agora foram doadas 14 toneladas de alimentos, das quais nove toneladas já foram distribuídas. Oitenta por cento dos alimentos doados são entregues às famílias das 15 mil crianças em risco nutricional já cadastradas no programa, e o restante é destinado a comunidades indígenas, Kaingang e Guarani, e para a Associação de Cegos Luís Braille e a Casa Lar do Cego Idoso.

O Programa Fome Zero de Porto Alegre é coordenado por um Comitê Gestor, constituído por representantes de 70 instituições, entre as quais a Prefeitura, a CEF, o BB, o Banco de Alimentos, a CNBB, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca), e o Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Sustentável. Os núcleos formados por entidades públicas e privadas organizam as atividades junto às famílias, encarregando-se da entrega dos alimentos doados. Eles também ajudam a combater a desnutrição materno-infantil através de convênios com mercados e armazéns; incentivo à produção para o autoconsumo; venda direta do produtor ao consumidor; e atividades de geração de trabalho e renda.

Os telefones para doações ao Fome Zero Porto Alegre são o (51) 156 da Prefeitura, e o (51) 3026-8020, do Banco de Alimentos.

Brasília, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - De 10 a 13 de setembro deste ano, autoridades federais, Ministério Público, Judiciário, organizações não governamentais (ONGs) e as sociais civis de interesse público (Oscips) estarão debatendo propostas para unir os setores público e privado na busca de ações concretas na área de responsabilidade social. O Fórum internacional das Oscips e Ongs (FIOO) também discutirá mudanças no Código Civil, violência, jornalismo investigativo, meio ambiente, corrupção, religião e outros temas ligados ao setor.
Um dos objetivos do evento, segundo a coordenadora do fórum, Cibelle Rodovalho Guerra, é unir as ações já desenvolvidas pelos governos, sociedade civil e o empresariado em torno do combate às desigualdades sociais. "É necessário que todos os setores se unam para a formação de uma melhor consciência social. Por isso queremos reunir as boas experiências em torno de uma só meta", afirma Cibelle, ressaltando que parte dos recursos arrecadados no encontro será destinada a uma comunidade carente do País. "Uma comissão está analisando diversas sugestões para aplicação dos recursos", diz a coordenadora do fórum.
Dentre os principais assuntos do fórum está a reformulação do Código Civil em relação ao Terceiro Setor. No final do encontro, depois que técnicos e autoridades do Executivo e Legislativo analisarem o tema, os participantes deverão formalizar uma proposta definitiva que será entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. "Hoje temos distinções diferentes para as ongs e oscips, mas precisamos uniformizar a legislação. Por isso, essa será a primeira discussão do evento", diz Cibelle, que fará o lançamento, durante o evento, do livro "O Bê-A-Bá das Oscips", junto com o "Manual de Contabilidade para o Terceiro Setor", do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O Fórum Internacional das Oscips e Ongs também terá temas diferentes e atuais, como o combate à corrupção no País, violência, meio ambiente e o trabalho dos profissionais de imprensa na cobertura diária, principalmente de fatos de natureza investigativa. "Um ano depois da morte do jornalista Tim Lopes, pouco ou nada se fez em torno da proteção da categoria. É necessário colocar o tema em pauta para que o Terceiro Setor também se responsabilize e abrace esta causa", observa Cibelle.
No FIOO, as oscips e ongs terão espaço para divulgar suas atividades, além de esclarecer dúvidas em relação não apenas à legislação, mas também no aspecto técnico. Num dos painéis, por exemplo, as dúvidas sobre auditorias em entidades sem fins lucrativos, além de renúncias e isenções fiscais para o Terceiro Setor, serão esclarecidas durante as palestras de expositores ligados ao Conselho Federal de Contabilidade.

Comunidade acadêmica alemã conhece Programa RioBiodesel
Rio, 14 (Agência Brasil – Abr) – O Secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Fernando Peregrino, estará apresentando nesta terça-feira, aos alemães, o RioBiodiesel, programa do Estado do Rio de Janeiro para geração em larga escala do biodiesel. A apresentação acontecerá durante o Simpósio de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Tübingen, na Alemanha, país pioneiro na utilização desse combustível.
Segundo a Coordenadoria de Comunicação Social do Palácio Guanabara, o governo fluminense está em vias de assinar o primeiro protocolo de uma secretaria estadual de ciência e tecnologia com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), agência que normatiza o uso de combustíveis. Desde 1999, o governo do estado vem aprimorando a tecnologia do biodiesel a partir de financiamentos, através da Faperj, concedido à Coppe. De lá para cá, vários avanços foram realizados.
Atualmente, o governo do estado, através da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, já conseguiu a adesão ao programa de várias prefeituras,do BNDES, BR-Distribuidora, Fetranspor, e das secretarias de Agricultura e de Energia, para deslanchar o RioBiodiesel.
Segundo o governo do Rio, este é um programa que concebe todas as etapas de fabricação do combustível. "O RioBiodiesel prevê a produção, processamento e distribuição do diesel vegetal. Além de expor a tecnologia fluminense, Peregrino também pretende firmar acordo de cooperação técnica com a Alemanha, que possui mais de 100 mil veículos movidos a biodiesel. (Nielmar de Oliveira)

Brasília, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relator da Reforma Tributária na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Virgílio Guimarães (PT-MG), afirmou que a proposta do Executivo não vai criar exceções para renúncias fiscais, mas garantiu que o relatório preliminar da reforma não será apresentado enquanto não houver uma solução para os incentivos à cultura. Secretários estaduais de Cultura e Fazenda reuniram-se, hoje, em Brasília, com o deputado, para debater a substituição ou a manutenção dos incentivos culturais com base na renúncia fiscal. O Ministério da Cultura quer manter o incentivo à cultura com base na renúncia fiscal via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, a proposta de reforma tributária do governo federal acaba com todas as formas de renúncias fiscais.

O texto da reforma preocupa o setor, porque por meio da renúncia fiscal de empresas interessadas em investir na cultura, 16 estados arrecadam, por ano, cerca de R$ 170 milhões. Dinheiro, segundo o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, importante para complementar o incentivo à cultura brasileira. "Não podemos abrir mão desse dinheiro. Ele ajuda a difundir a cultura no país". Ele acrescentou que o orçamento federal para cultura é pequeno, e cerca de 80% vai para São Paulo e Rio de Janeiro.

Como sugestão, representantes do Ministério da Fazenda propõem que governos estaduais criem fundos de incentivo à cultura, em vez de isentar, do ICMS, empresas parceiras. Cada fundo receberia, por ano, recursos relativos a 0,5% da arrecadação estadual do ICMS. O que, segundo eles, seria um ganho para a cultura brasileira, pois mais 11 estados passariam a receber verba extra para cultura.

Virgílio Guimarães diz ser possível determinar regras de transição para preservar o incentivo à cultura brasileira. Segundo ele, se for o caso, dar um tempo, após a aprovação da reforma tributária, para que a cultura receba incentivos por meio de renúncia fiscal até que esses fundos se estruturem.

Brasília, July 16, 2003 (Agência Brasil - ABr) - A survey conducted by the Central Bank with one hundred consultancy firms, the results of which were promulgated on Monday (14), indicates a 1% reduction in the prime rate (Selic), at the next meeting of the Central Bank's Monetary Policy Committee (Copom). According to their forecasts, the annual rate will be reduced from 26% to 25%, next Wednesday, July 23, the last day of the Committee's monthly meeting. In August the prime rate should come down to 24%, in their opinion. (DAS)

São Paulo, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A participação do presidente Luis Inácio Lula da Silva em eventos internacionais, como a reunião do grupo Governança Progressista, no fim de semana, em Londres, é fundamental para marcar a presença do Brasil no mundo globalizado. A opinião é do professor de política internacional do Instituto de Estudos Políticos de Paris, Alfredo Valadão. "O mundo cada vez mais globalizado e com fronteiras abertas exige que o Brasil tome posições em relação aos assuntos mundiais", disse Valadão em entrevista à Rádio Nacional.

Na opinião do professor, Lula está mostrando desejar que o Brasil tenha uma liderança e assuma responsabilidades internacionais. "Não se pode ter responsabilidade ou liderança sem ter amigos", ressaltou Valadão. Ele defende a intensificação dos contatos com a Europa, onde o presidente, além de visitas oficiais, participou de um debate do antigo grupo Terceira Via, liderado pelo premiê britânico, Tony Blair, e rebatizado de Governança Progressista.

Valadão ressalta a importância de o Brasil participar das discussões que a Europa já está levantando sobre formas de conciliar capitalismo e justiça social numa mesma sociedade, processo definido como governança. Para ele, o socialismo já provou que é um fracasso, assim como o liberalismo de mercado não resolve o problema da justiça social. Solucionar problemas sociais e obter o desenvolvimento econômico é a grande questão que todos os países democráticos atualmente estão tentando resolver, disse.

Professor do Instituto de Estudos Políticos de Paris, ele considera importante o apoio manifestado pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, à inclusão do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, como membro permanente, representando o mundo em desenvolvimento. O Reino Unido é membro permanente do Conselho ao lado de China, Estados Unidos, França e Rússia e poderá exercer influência favorável à entrada do Brasil.

"Se o Brasil fizer parte do conselho permanente, terá de se preocupar de maneira permanente com a segurança das Nações Unidas, não podendo mais ficar em cima do muro em cada crise internacional", disse Valadão.

Sobre o acordo comercial a ser firmado entre Brasil e países do continente africano, Valadão faz ressalvas. Ele considera o convênio importante, mas acha que o Brasil não pode pensar na África como solução para os problemas comerciais brasileiros.

Na opinião de Valadão, o Brasil deve concentrar-se no comércio com a África do Sul, a maior potência do continente, e com países africanos de língua portuguesa, o que traria uma grande força ao Brasil e a Portugal no mundo globalizado. "È preciso tomar cuidado para não pedir à África mais do que ela pode nos dar. Nós temos muito mais a dar pra África do que ela a nós", ressaltou o professor.

Álvaro Bufarah e Mariane Rodovalho

Rio, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu disse que não há perigo de recuo do governo na condução da reforma da Previdência. Em entrevista após participar do encontro do Conselho Superior de Integração Social da Universidade Estácio de Sá, no Hotel Copacabana Palace, o ministro afirmou que as negociações em torno da reforma vão continuar, mas devem ficar restritas às medidas referentes aos funcionários públicos da ativa. "O que está se discutindo neste momento é a questão da integralidade para os atuais servidores. Há muita resistência à paridade. Para os futuros, acho que já existe maioria formada contrária. Nós devemos, portanto, continuar dialogando".

Amanhã, segundo o ministro, haverá um encontro com o grupo de governadores que está discutindo as reformas com o governo e também um café da manhã na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha com líderes do governo e dos partidos da base governista.

Dirceu lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito que não abre mão dos princípios da reforma como foi apresentada ao país. "Temos que preservar a justiça social, a viabilidade atuarial e seu caráter universal. Não pode haver para uma categoria só direitos não extensivos a todos". José Dirceu acrescentou que por isso o governo disse aos interlocutores do poder Judiciário que qualquer alteração só se fosse para todos os servidores. Segundo o ministro, o presidente passou a instrução de que qualquer alteração na proposta somente será feita se houver "anuência dos governadores".

Rio, 14/07/2003 (Agência Brasil-ABr) - Os protestos contra a reforma da Previdência não se restringiram hoje à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, onde se realiza a quarta audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa as propostas de mudanças na Previdência. Mais de 40 entidades representativas da sociedade civil , sindicalistas e políticos participaram de manifestação do lado de fora da Assembléia, de forma pacífica. Na Assembléia, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Miguel Pachá abriu a discussão defendendo a valorização de funcionários que passaram 30 anos prestando serviços à sociedade. Sobre os servidores do poder Judiciário, que reivindicam a manutenção de aposentadoria diferenciada, Pachá afirmou que "toda vez que se ataca o poder judiciário está se atacando também a democracia no Brasil".

Brasília, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Eduardo Almeida, negou hoje que vá deixar o cargo. "Não recebi convite para sair do cargo, e vou permanecendo", afirmou Eduardo Almeida, após encontro com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Eduardo Almeida não sabe de onde vieram as especulações em torno de sua saída. "A Funai incomoda muita gente, como madeireiros, garimpeiros e latifundiários", disse ele.

Durante a tarde, um grupo de 20 índios esteve no Minisério da Justiça para pedir a saída do atual presidente da Funai. "Tem que sair e colocar alguém competente, que trabalhe para o próprio indio", disse Maria Aparecida Xavante. Segundo a índia, Eduardo Almeida não está atendendo toda a comunidade indígena. "O povo está revoltado com a administração dele", declarou. Eduardo Almeida, entretanto, disse que não teve contato com esse grupo de índios.