Brasília, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relator da Reforma Tributária na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Virgílio Guimarães (PT-MG), afirmou que a proposta do Executivo não vai criar exceções para renúncias fiscais, mas garantiu que o relatório preliminar da reforma não será apresentado enquanto não houver uma solução para os incentivos à cultura. Secretários estaduais de Cultura e Fazenda reuniram-se, hoje, em Brasília, com o deputado, para debater a substituição ou a manutenção dos incentivos culturais com base na renúncia fiscal. O Ministério da Cultura quer manter o incentivo à cultura com base na renúncia fiscal via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, a proposta de reforma tributária do governo federal acaba com todas as formas de renúncias fiscais.

O texto da reforma preocupa o setor, porque por meio da renúncia fiscal de empresas interessadas em investir na cultura, 16 estados arrecadam, por ano, cerca de R$ 170 milhões. Dinheiro, segundo o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, importante para complementar o incentivo à cultura brasileira. "Não podemos abrir mão desse dinheiro. Ele ajuda a difundir a cultura no país". Ele acrescentou que o orçamento federal para cultura é pequeno, e cerca de 80% vai para São Paulo e Rio de Janeiro.

Como sugestão, representantes do Ministério da Fazenda propõem que governos estaduais criem fundos de incentivo à cultura, em vez de isentar, do ICMS, empresas parceiras. Cada fundo receberia, por ano, recursos relativos a 0,5% da arrecadação estadual do ICMS. O que, segundo eles, seria um ganho para a cultura brasileira, pois mais 11 estados passariam a receber verba extra para cultura.

Virgílio Guimarães diz ser possível determinar regras de transição para preservar o incentivo à cultura brasileira. Segundo ele, se for o caso, dar um tempo, após a aprovação da reforma tributária, para que a cultura receba incentivos por meio de renúncia fiscal até que esses fundos se estruturem.