Agência Brasil

Rio, July 15, 2003 (Agência Brasil - ABr) - Land invasions by the Landless Rural Workers Movement (MST) do not represent a weakening of the Administration, according to the Chief of the Presidential Advisory Staff, Minister José Dirceu, speaking yesterday (14), in Rio de Janeiro. He also commented that it is necessary to "lower the temperature" of the agrarian reform issue and avoid a polarization between the UDR (landowners' association) and the MST, together with all sorts of violence.

According to the Minister, President Lula made the right choice in renegotiating the debts of small farmers in the first half of the year, as well as effectuating crop insurance, among other items. Dirceu informed that in the second half of the year, the Administration will go further in its agrarian reform programs. "We shall carry out agrarian reform within the law. The country has means to expropriate unproductive lands, and there are properties that are offered as collateral to banks and state enterprises. Whoever invades a farm knows that the owner has the right to claim its return. Judicial power exists in Brazil." (DAS)

Rio, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As invasões do Movimento dos Sem Terra (MST) não representaram um desgaste para o governo, afirmou, hoje, no Rio, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Ele disse ainda que é preciso "desdramatizar" a questão da questão da reforma agrária e evitar a polarização entre a UDR e MST, e a violência, de todo o jeito. Foi o que defendeu hoje, no Rio, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu disse que é preciso "desdramatizar" a questão da Reforma Agrária e evitar a polarização entre UDR e MST e a violência de todo jeito.

Segundo o ministro, o presidente Lula fez a opção correta ao negociar no primeiro semestre a dívida dos pequenos agricultores e viabilizar o seguro-safra entre outros pontos. José Dirceu informou que neste semestre, o governo vai aprofundar os programas destinados à Reforma Agrária. "Nós vamos fazer a reforma agrária dentro da lei. O país tem como desapropriar propriedades improdutivas, tem terras que são dadas como garantias para bancos, para empresas públicas. Quem ocupa terra sabe que o proprietário pode recorrer. Nós temos poder judiciário".

Brasília, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Justiça enviou sugestões à Comissão Mista de Armas do Congresso com novas exigências para o uso e posse de armas de fogo. Para o registro da arma, por exemplo, devem ser exigidos comprovação de idoneidade, de ocupação lícita, de residência, atestado de capacidade técnica para manuseio e atestado de aptidão psicológica.

O ministério sugere ainda que o porte de arma fique restrito aos integrantes das Forças Armadas, agentes das polícias, da inteligência federal e das guardas penitenciárias. Já os agentes de segurança privada não terão direito à porte, mas as firmas que os empregam, desde que estejam devidamente registradas na Polícia Federal.

Em nota técnica, o ministério afirma que para casos excepcionais, "de efetiva necessidade, o porte poderá ser temporariamente outorgado a particulares".

O ministério sugere também a criminalização do tráfico de armas, de forma compatível com a lei que dipõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Outra proposta prevê o aumento para 25 anos a idade mínima para adquirir uma arma de fogo. Estudos do Ministério indicam que a maioria dos criminosos e vítimas têm entre 17 e 24 anos.

A Comissã Mista do Congresso foi instalada dia 8 de julho. Formada por cinco deputados e cinco senadores, tem a missão de formular um projeto que regulamente o porte e a posse de armas de fogo. Os parlamentares deve produzir um único substitutivo englobando as 51 propostas em tramitação na Câmara e sete no Senado. A comissão tem 15 dias para formular a proposta.

Rio, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O primeiro-vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, Onyx Lorenzoni (PFL-RS), disse que a quebra dos direitos adquiridos não são apenas lesivos ao servidores públicos, mas um crime contra os cidadãos. "Nós vivemos numa sociedade que é regida por contratos. Como é que o cidadão vai viver se a garantia fundamental, expressa na Constituição, no direito individual, no direito adquirido, no ato jurídico perfeito e na coisa julgada, for quebrada. O cidadão não vai ter condição nenhuma de enfrentar o estado", afirmou o parlamentar em debate sobre a reforma na Assembléia Legislativa do Rio.

Segundo o deputado, se as reformas da Previdência e tributária forem aprovadas na na íntegra, haverá um rompimento com princípios básicos garantidos aos cidadãos. "As duas reformas vão reescrever o estado brasileiro, concentrar poder quase imperial ao presidente, e transformar os governadores em servos feudais".

Rio, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu admitiu que o teto e limites de tempo de contribuição e de carreira propostos na reforma da previdência podem voltar a ser negociados no futuro. Ele explicou, no entanto, que esta discussão iria depender das condições econômicas do país. "Como o sistema previdenciário está hoje , ele é inviável no ponto de vista atuarial e entrará em crise definitiva nos próximos anos. Daqui dez anos o país pode rever isso. Aumentar o teto do servidor ou diminuir as contribuições". O ministro afirmou que é legítimo o direito do servidor protestar, reivindicar e se opor à reforma, mas segundo ele, o governo não está inviabilizando a aposentadoria de ninguém.

Brasília, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente e o relator da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e deputado José Mentor (PT-SP), estão tentando audiências com os embaixadores dos Estados Unidos e do Uruguai no Brasil e com autoridades dos chamados paraísos fiscais para facilitar o acesso a documentos e às investigações sobre o envio ilegal de recursos ao exterior pelas chamadas contas CC-5 na agência de Foz do Iguaçu do Banco do Estado do Paraná. O procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, coordenador da força-tarefa encarregada de investigar a remessa irregular de recursos, informou ao senador que, em aproximadamente 45 dias, começarão a ser denunciados criminalmente os primeiros acusados.

Antero Paes de Barros lembrou que investigar com sobriedade e seriedade e acionar canais políticos e diplomáticos para chegar a bons resultados é compromisso da comissão parlamentar de inquérito. Segundo ele, é preciso contar com a boa vontade das autoridades norte-americanas e de outros países para a quebra do sigilo bancário das pessoas e empresas que receberam depósitos oriundos das contas CC-5.

A CPI tem como objetivo identificar os beneficiários dos recursos que saíram do país por contas do tipo CC-5 (carta circular número 5), descobrir para onde foi enviado o dinheiro e, a partir daí, pedir ao Ministério Público que processe os envolvidos e atue para o repatriamento dos recursos desviados.

Embora a CPI tenha deixado de votar uma série de requerimentos do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que os considerava importantes para as investigações, a assessoria da comissão informou que o relator aguarda parecer da assessoria jurídica sobre o embasamento dos pedidos. Neles, Valverde defende a quebra de sigilo bancário de diversos fundos de investimentos citados pela imprensa como beneficiários das contas CC-5. O relator, deputado José Mentor, considera a consulta importante para evitar ações futuras contra a CPI.

Em menos de um mês de trabalho, a CPI do Banestado já aprovou 50 requerimentos solicitando remessa de todos os documentos e material existentes sobre a evasão de recursos por intermédio de contas CC-5. As solicitações foram dirigidas ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Receita Federal. Também houve requerimentos à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) indagando sobre operações feitas por fundos de investimentos estrangeiros que receberam recursos das contas do Banestado. Outros requerimentos tratam da convocação de pessoas para audiências públicas e para prestar depoimento e esclarecer denúncias.

Até agora, só chegaram à CPI documentos sobre a auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas CC-5. Antero Paes de Barros e José Mentor aguardam para os próximos dias a chegada de mais material, para que possam aprofundar as investigações e cruzar dados.

Amanhã (15), a partir das 10 horas, depõe na CPI o ministro Adylson Motta, do TCU, relator da auditoria sobre as contas CC-5, que condenou o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, por ser o autor da Resolução 2.677. Na quinta-feira (17), serão ouvidos representantes da Polícia Federal, no dia 24, procuradores que investigam o caso em Foz do Iguaçu e, no dia 29, o procurador Luiz Francisco de Souza e o delegado Francisco Castilho Neto.

Rio, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu explicou que na discussão da reforma da Previdência, todos os direitos adquiridos estão garantidos nos artigos terceiro e nono da emenda constitucional 40. "O que nós estamos falando é de uma regra que aumenta o limite de idade, estabelece os tempos de contribuição e na carreira. Portanto, uma regra que torna a aposentadoria auto sustentável".

Ele esclareceu que todo servidor que não atingir os pré-requisitos estaria na transição como estipula a emenda. "Se nós queremos uma previdência viável, justa e universal e queremos encontrar a previdência própria dos servidores públicos temos que estabelecer um teto e a aposentadoria complementar. Não podemos abrir mão da proposta para os futuros servidores", acrescentou.

O ministro afirmou que o governo quer uma previdência equilibrada, reduzindo as despesas de forma apropriada. "Pedir ao servidor público que trabalhe mais 7 anos, na situação do Brasil de hoje, não me parece nenhum absurdo, nenhum despropósito. Propor a reforma que estamos propondo, ela não só é a favor do servidor, como vai tentar viabilizar o sistema previdenciário", disse José Dirceu.

Rio, 14/7/2003 (Agência Brasil – ABr) – O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) registrou deflação (inflação negativa) de 0,24% na primeira semana de julho, acusando uma desaceleração de 0,10 ponto percentual desde a última apuração. Segundo a Fundação Getulio Vargas, está é a terceira deflação consecutiva do índice. Foram observadas nesta primeira semana desacelerações em cinco dos sete grupos que compõem o IPC-S.

O Grupo Alimentação, com peso de 27,23% na composição do índice, acusou deflação de 0,10 ponto percentual; enquanto Habitação, com peso de 31,08%, acusou desaceleração de 0,20 ponto percentual. Os dois únicos grupos a apresentarem aceleração de preços na semana coletada foram Educação, Leitura e Recreação, onde a taxa avançou 0,15 ponto percentual; e Transportes, onde a alta chegou a 0,10 ponto percentual.

Brasília, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Paulo Tadeu (PT), em comum acordo com os líderes dos partidos, decidiu não convocar extraordinariamente a Casa durante o recesso legislativo para deliberar sobre o relaxamento de prisão do deputado peemedebista José Edmar, preso na Polícia Federal acusado por formação de quadrilha, corrupção passiva, parcelamento irregular do solo urbano e lavagem de dinheiro. Segundo Paulo Tadeu, a discussão agora se dará em torno da aprovação do pedido de custódia, que implicaria na transferência do parlamentar para um quartel da Polícia Militar, e na definição dos papéis que cabem à Câmara Legislativa, o Ministério Público e a Justiça quanto ao processo.

O relaxamento da prisão só voltará a ser discutido em agosto, quando termina o recesso da Câmara Distrital. Enquanto isso, os advogados de José Edmar esperam a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a um pedido de habeas corpus. De acordo com o advogado de Edmar, Marcelo Coelho, "a prisão do parlamentar é arbitrária e fere princípios básicos da democracia, como o princípio do processo legal, do direito ao contraditório e da ampla defesa". Ele acusa a Polícia Federal por ter ser aproveitado do recesso legislativo na autuação do deputado, impedindo chances de defesa.

A prisão do deputado tem dividido os parlamentares na Câmara Legislativa. O deputado Pedro Passos Júnior, afilhado político de governador Joaquim Roriz, por exemplo, alega que a prisão do colega Edmar não é justificada e "afronta veementemente preceitos universais e desobedece aos processos legais da democracia". Mesmo a votação sendo secreta, Pedro Passos faz questão de anunciar que se posicionará a favor do relaxamento de prisão do deputado Edmar, sob alegação que não há provas suficientes, nem informação oficial, nem mesmo acesso ao processo por parte dos deputados e advogados. "O que se sabe sobre a prisão de Edmar é fuxico da imprensa", afirmou.

Pedro Passos já teve prisão decretada no início do ano e agora está indiciado na Operação Grilo como um dos chefões da grilagem de terras. O deputado declarou que não almeja imunidade e que tem como expectativa ter o processo legal respeitado. "Espero ter o direito do processo legal, que eu tenha o direito de saber o porque de estar sendo acusado, que eu tenha a oportunidade de me defender em tempo hábil, que eu tenha a oportunidade de me manifestar e estabelecer o contraditório".

Já bancada do PT na Câmara Legislativa alega que a prisão foi decidida por um desembargador federal com base em provas. Portanto, não fere nenhum princípio e tampouco desobedece a constituição. De acordo com o deputado Chico Vigilante, o que está sendo feito agora é uma análise dos fatos para definir qual os procedimentos legais a serem tomados pela Casa, para mais tarde não ser acusada de ter praticado atos ilegais.

Porto Alegre, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Prefeitura de Porto Alegre vai destruir amanhã (15), um total de 25 mil CDs piratas apreendidos na cidade. A ação da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) marca o trabalho desenvolvido pela fiscalização no combate às ilegalidades. Segundo a Prefeitura, os produtos são colocados em depósitos da Secretaria, e os comerciantes podem pedir a devolução se apresentarem a nota fiscal que comprove a origem da mercadoria. Do contrário, objetos como roupas e tênis são doados a instituições sociais, e os eletrônicos, games, CDs e demais artigos de venda proibida no comércio, são destruídos.

Esta é a segunda vez que o Governo Municipal destrói publicamente CDs falsificados. A primeira foi em 4 de abril deste ano. A idéia é coibir as ilegalidades e conscientizar o consumidor a comprar mercadorias legítimas e de boa procedência. O ato será às 11h, no Largo Zumbi dos Palmares, no centro da capital gaúcha.