Deputado diz que propostas de reformas quebram direitos adquiridos

14/07/2003 - 20h47

Rio, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O primeiro-vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, Onyx Lorenzoni (PFL-RS), disse que a quebra dos direitos adquiridos não são apenas lesivos ao servidores públicos, mas um crime contra os cidadãos. "Nós vivemos numa sociedade que é regida por contratos. Como é que o cidadão vai viver se a garantia fundamental, expressa na Constituição, no direito individual, no direito adquirido, no ato jurídico perfeito e na coisa julgada, for quebrada. O cidadão não vai ter condição nenhuma de enfrentar o estado", afirmou o parlamentar em debate sobre a reforma na Assembléia Legislativa do Rio.

Segundo o deputado, se as reformas da Previdência e tributária forem aprovadas na na íntegra, haverá um rompimento com princípios básicos garantidos aos cidadãos. "As duas reformas vão reescrever o estado brasileiro, concentrar poder quase imperial ao presidente, e transformar os governadores em servos feudais".