Brasília, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Paulo Tadeu (PT), em comum acordo com os líderes dos partidos, decidiu não convocar extraordinariamente a Casa durante o recesso legislativo para deliberar sobre o relaxamento de prisão do deputado peemedebista José Edmar, preso na Polícia Federal acusado por formação de quadrilha, corrupção passiva, parcelamento irregular do solo urbano e lavagem de dinheiro. Segundo Paulo Tadeu, a discussão agora se dará em torno da aprovação do pedido de custódia, que implicaria na transferência do parlamentar para um quartel da Polícia Militar, e na definição dos papéis que cabem à Câmara Legislativa, o Ministério Público e a Justiça quanto ao processo.
O relaxamento da prisão só voltará a ser discutido em agosto, quando termina o recesso da Câmara Distrital. Enquanto isso, os advogados de José Edmar esperam a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a um pedido de habeas corpus. De acordo com o advogado de Edmar, Marcelo Coelho, "a prisão do parlamentar é arbitrária e fere princípios básicos da democracia, como o princípio do processo legal, do direito ao contraditório e da ampla defesa". Ele acusa a Polícia Federal por ter ser aproveitado do recesso legislativo na autuação do deputado, impedindo chances de defesa.
A prisão do deputado tem dividido os parlamentares na Câmara Legislativa. O deputado Pedro Passos Júnior, afilhado político de governador Joaquim Roriz, por exemplo, alega que a prisão do colega Edmar não é justificada e "afronta veementemente preceitos universais e desobedece aos processos legais da democracia". Mesmo a votação sendo secreta, Pedro Passos faz questão de anunciar que se posicionará a favor do relaxamento de prisão do deputado Edmar, sob alegação que não há provas suficientes, nem informação oficial, nem mesmo acesso ao processo por parte dos deputados e advogados. "O que se sabe sobre a prisão de Edmar é fuxico da imprensa", afirmou.
Pedro Passos já teve prisão decretada no início do ano e agora está indiciado na Operação Grilo como um dos chefões da grilagem de terras. O deputado declarou que não almeja imunidade e que tem como expectativa ter o processo legal respeitado. "Espero ter o direito do processo legal, que eu tenha o direito de saber o porque de estar sendo acusado, que eu tenha a oportunidade de me defender em tempo hábil, que eu tenha a oportunidade de me manifestar e estabelecer o contraditório".
Já bancada do PT na Câmara Legislativa alega que a prisão foi decidida por um desembargador federal com base em provas. Portanto, não fere nenhum princípio e tampouco desobedece a constituição. De acordo com o deputado Chico Vigilante, o que está sendo feito agora é uma análise dos fatos para definir qual os procedimentos legais a serem tomados pela Casa, para mais tarde não ser acusada de ter praticado atos ilegais.
