Brasília, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - De 10 a 13 de setembro deste ano, autoridades federais, Ministério Público, Judiciário, organizações não governamentais (ONGs) e as sociais civis de interesse público (Oscips) estarão debatendo propostas para unir os setores público e privado na busca de ações concretas na área de responsabilidade social. O Fórum internacional das Oscips e Ongs (FIOO) também discutirá mudanças no Código Civil, violência, jornalismo investigativo, meio ambiente, corrupção, religião e outros temas ligados ao setor.
Um dos objetivos do evento, segundo a coordenadora do fórum, Cibelle Rodovalho Guerra, é unir as ações já desenvolvidas pelos governos, sociedade civil e o empresariado em torno do combate às desigualdades sociais. "É necessário que todos os setores se unam para a formação de uma melhor consciência social. Por isso queremos reunir as boas experiências em torno de uma só meta", afirma Cibelle, ressaltando que parte dos recursos arrecadados no encontro será destinada a uma comunidade carente do País. "Uma comissão está analisando diversas sugestões para aplicação dos recursos", diz a coordenadora do fórum.
Dentre os principais assuntos do fórum está a reformulação do Código Civil em relação ao Terceiro Setor. No final do encontro, depois que técnicos e autoridades do Executivo e Legislativo analisarem o tema, os participantes deverão formalizar uma proposta definitiva que será entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. "Hoje temos distinções diferentes para as ongs e oscips, mas precisamos uniformizar a legislação. Por isso, essa será a primeira discussão do evento", diz Cibelle, que fará o lançamento, durante o evento, do livro "O Bê-A-Bá das Oscips", junto com o "Manual de Contabilidade para o Terceiro Setor", do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O Fórum Internacional das Oscips e Ongs também terá temas diferentes e atuais, como o combate à corrupção no País, violência, meio ambiente e o trabalho dos profissionais de imprensa na cobertura diária, principalmente de fatos de natureza investigativa. "Um ano depois da morte do jornalista Tim Lopes, pouco ou nada se fez em torno da proteção da categoria. É necessário colocar o tema em pauta para que o Terceiro Setor também se responsabilize e abrace esta causa", observa Cibelle.
No FIOO, as oscips e ongs terão espaço para divulgar suas atividades, além de esclarecer dúvidas em relação não apenas à legislação, mas também no aspecto técnico. Num dos painéis, por exemplo, as dúvidas sobre auditorias em entidades sem fins lucrativos, além de renúncias e isenções fiscais para o Terceiro Setor, serão esclarecidas durante as palestras de expositores ligados ao Conselho Federal de Contabilidade.
