O governo deverá incluir como emenda em outra medida provisória o dispositivo que garante a redução das contas de luz. A MP que originalmente tratava do assunto perde a validade segunda-feira
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As duas MPs aprovadas na Câmara não serão lidas e nem colocadas em votação porque chegaram ao Senado com menos sete dias de prazo. A primeira permite o desconto na conta de luz e a outra desonera diversos setor na economia
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não colocará em votação as duas medidas provisórias aprovadas ontem na Câmara: a MP 605 que permite desconto na conta de luz e a MP 601 que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia. Segundo Renan, elas chegaram com menos de sete dias de prazo e, por isso, não serão votadas e devem perder a validade na segunda-feira (3).
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O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar nesta quarta-feira (29) a nova proposta de lei para a regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos. O novo texto traz ajustes a pontos polêmicos como o pagamento de multa em caso de demissão.
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A MP autoriza o governo a usar recursos da conta de desenvolvimento energético para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade
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A Câmara dos Deputados precisa votar nesta terça-feira (28) duas medidas provisórias que trancam a pauta para poder cumprir a regra estabelecida pelo presidente do Senado, de não colocar em votação, MPs que cheguem à casa com menos de sete dias de vencimento. As duas propostas perderão a validade no próximo dia 3 de junho.
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Uma delas é a MP que desonera folha de pagamento de setores como construção civil, comércio varejista e serviços navais
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A Caixa Econômica Federal admitiu ter liberado saques antecipados do Bolsa Família na véspera do início dos boatos de cancelamento do benefício e de um suposto pagamento extra pelo Dia das Mães.
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