A MP dos Portos foi aprovada no Congresso Nacional poucas horas antes de perder a validade. A medida provisória segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A medida estabelece novas regras de licitação e funcionamento para os portos brasileiros. Segundo o governo, o objetivo é reduzir gastos e agilizar o embarque e desembarque de mercadorias.
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PSDB e Democratas devem entrar ainda hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para suspender, no Senado, a sessão de votação da MP dos Portos.
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Depois de quase 23 horas de sessão na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que estabelece o marco regulatório para o setor seguiu para o Senado, e deve ser aprovada até a meia-noite de hoje (16) para não perder a validade. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chignalia (PT-SP), afirmou que a presidenta Dilma Rousseff ainda poderá vetar artigos do texto.
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As novas regras para o comércio eletrônico, regulamentadas pelo Decreto Federal 7.962/13, começaram a valer. Sobre o tema, o programa Rádio Sociedade, da Rádio MEC AM do Rio de Janeiro, entrevistou o advogado Carlos Viana.
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La medida, que entra en vigor este jueves (16), vale para viajes cortos, o sea, de hasta 180 días. La exención se aplica a brasileños que viajan hacia México y a los mexicanos que vienen para Brasil. Otras exigencias fueron mantenidas.
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Após quase 23 horas de sessão, a Câmara dos Deputados conclui a votação da MP dos Portos. Agora a medida provisória segue para o Senado. A MP dos Portos tem que ser votada até meia-noite de hoje (16) para não perder a validade. O objetivo da medida é modernizar o setor portuário e agilizar os serviços nos portos do país.
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