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O texto final da medida provisória ainda não foi votado na Câmara dos Deputados. A MP dos Portos precisa passar também pelo plenário do Senado até meia-noite de hoje (16) para não perder a validade. A oposição pretende continuar obstruindo a sessão para tentar derrubar a matéria. O PSDB recolhe assinaturas para pedir uma CPI que investigue o possível favorecimento de parlamentares com a MP dos Portos.
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A Câmara dos Deputados ainda não conseguiu aprovar a redação final da MP dos Portos. A sessão, que entrou pela madrugada, já soma mais de 20 horas. A medida tem que ser votada até meia-noite de hoje (16) pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. A MP dos Portos define um marco regulatório para o setor e estabelece novas regras para as concessões e autorizações portuárias.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a tramitação do projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral e de recursos do fundo partidário a novos partidos. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está parado no Senado.
Leia mais na Agência Brasil
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A Frente Parlamentar Agropecuária entregou nesta quarta-feira pedido para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Fundação Nacional do Índio (Funai) na Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os parlamentares têm documentos que indicam a necessidade de investigar a atuação ilegal da Funai na demarcação de terras indígenas e quilombolas.
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O texto-base já está aprovado, mas ainda falta 14 destaques. Agora há pouco, deputados rejeitaram requerimento para retirada de pauta da matéria. Para não perder a validade, senadores têm até amanhã, à meia-noite, para votar a Medida Provisória.
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El objetivo es transferir renta para 100 mil niños que son excluidos de las políticas públicas. Para el gobierno, la pequeña participación de los niños en programas sociales se debe a la falta de iniciativa de los cuidadores, culturalmente un papel asumido por las madres.
Oiga en portugués
Oiga en el Portal Voces Del Sur
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