Julgamento
O Incra respondeu à solicitação do Ministério Público Federal do Pará, que pediu explicações a respeito da inclusão do nome de Antônia Nery como beneficiária da reforma agrária no estado. O instituto explicou que houve um equívoco na inclusão do nome de Antônia, que é mulher de José Rodrigues Moreira, acusado de mandar matar o casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo em 2011. O Incra informou por meio de sua assessoria que entrará com uma ação para a retomada da terra.
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O quinto dia do julgamento de Gil Rugai deve ser o último para decidir o destino do acusado de matar a tiros o pai e madrasta, em março de 2004, em São Paulo. Nesta sexta-feira (22), acusação e defesa tentam convencer os jurados, da culpa ou inocência do réu.
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Gil Rugai depõe nesta quinta-feira (21) perante Júri Popular, no Fórum da Barra Funda, no quarto dia de julgamento em que ele é acusado de matar o pai e a madrasta.
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O crime ocorreu na mansão da família em 2004. Gil Rugai era suspeito de dado um desfalque de 100 mil reais na produtora de vídeo do pai, Há três anos ele responde o processo em liberdade
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou que a doação de R$ 75 mil levou empresária a ter problemas financeiros, ficando sem dinheiro até mesmo para se alimentar. Igreja Universal recorreu, mas sentença foi confirmada por unanimidade.
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Superior Tribunal de Justiça manteve multa de R$ 1,5 mil a proprietário rural que desrespeitou a lei de 1965. Decisão não se aplica a todos os casos, mas pode indicar tendência nos próximos julgamentos.
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O objetivo é buscar embasamento técnico para orientar o julgamento de ações de grande repercussão social que estão na pauta do tribunal. A primeira audiência será realizada nos dias 18 e 25 de fevereiro e tratará da lei que regulamenta a TV por assinatura. A segunda, marcada para março, discutirá os efeitos da radiação eletromagnética de baixa frequência sobre o meio ambiente e a saúde pública. A
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Após quatro meses e meio de julgamento, o Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta segunda-feira, a análise da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. A última questão definida foi a perda de mandatos dos três deputados federais condenados. Por maioria de votos, a Corte decidiu que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) estão proibidos de exercer seus mandatos.
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O presidente do Supremo e relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão quando o placar estava em 4 a 4. Falta o voto de Celso de Mello, que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa: a perda do mandato dos três deputados condenados (Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha e Pedro Henry) é decretada judicialmente pelo STF, cabendo ao Congresso apenas ratificar a determinação nesta quarta-feira (12).
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