Decisão Judicial

14/06 16:18
Decisão Judicial, Educação, Ensino Superior, Facete, Faculdade de Educação Tecnológica do Pará, Graduação, Justiça Federal, MEC, Ministério da Educação, Notícias, Pará, Pós-Graduação
Justiça condena faculdade do Pará a indenizar alunos por funcionar sem credenciamento

A Justiça Federal condenou a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para cada aluno prejudicado pela empresa, que atuou ilegalmente como instituição de ensino superior até o início de 2011. Apesar de não ter feito credenciamento no Ministério da Educação (MEC), a Facete promovia cursos de graduação e de pós-graduação no estado.

Graziele Bezerra

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15/02 09:43
Condenação, Decisão Judicial, Grupo OK, Justiça Federal, Luiz Estevão, Notícias, Pena, Senador, STJ
Luiz Estevão pode ter pena ampliada

A afirmação é do jurista da Ordem dos Advogados do Brasil no DF, Rafael Augusto Alves. Ele explica que as penas do ex-senador poderão ser somadas - quatro anos e oito meses de prisão, de acordo com a Justiça Federal de SP, e de dois anos e seis meses de prisão, de acordo com decisão do STJ.

Rosemary Cavalcanti

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04/02 09:31
Área de Proteção Ambiental, Código Florestal Brasileiro, Decisão Judicial, Julgamento, Matas Nativas, Meio Ambiente, Notícias, Novo Código Florestal, Processo, Produtores Rurais, Propriedades Rurais, STJ, Superior Tribunal de Justiça
STJ decide que infração a antigo Código Florestal não será anulada

Superior Tribunal de Justiça manteve multa de R$ 1,5 mil a proprietário rural que desrespeitou a lei de 1965. Decisão não se aplica a todos os casos, mas pode indicar tendência nos próximos julgamentos.

Leonardo Catto

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