Sete instituições, entre elas WWF Brasil e a Fundação SOS Mata Atlântica, fazem parte do projeto, que tem como missão monitorar a implementação da norma em todo o país e avaliar o atuação dos estados no cumprimento da lei.
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O novo Código Florestal Brasileiro entrou em vigor há um ano, mas vários pontos ainda geram polêmica. Por isso, entidades da sociedade civil organizam campanha para estimular a população a cobrar o cumprimento da lei.
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Os órgãos ambientais estaduais e do Distrito Federal receberam, nesta quarta-feira (20), todas as imagens de satélite contratadas pelo governo federal que serão usadas para formular o Cadastro Ambiental Rural. As imagens trazem detalhes imóveis rurais, áreas de preservação permanente, reservas legais e nascentes de rios. Com o material, os governos vão conseguir identificar e quantificar as áreas de desmatamento das vegetações nativas.
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Representantes do governo federal não temem que o julgamento das três Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre mais de 20 dispositivos do novo Código Florestal coloque em risco a aplicação da lei, aprovada no final do ano passado. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que os fundamentos constitucionais da legislação ambiental são sólidos e que as ações não vão produzir efeito. As declarações foram dadas depois de uma reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com deputados e senadores da Frente Parlamentar Agropecuária, que declararam estar preocupados com o julgamento das ações.
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Superior Tribunal de Justiça manteve multa de R$ 1,5 mil a proprietário rural que desrespeitou a lei de 1965. Decisão não se aplica a todos os casos, mas pode indicar tendência nos próximos julgamentos.
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Vai ser apresentado hoje no Senado o relatório que propõe mudanças no projeto do novo Código Florestal Brasileiro.Os senadores terão dois dias para discutir o texto e votá-lo na quarta-feira.
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