Justiça Federal
Trecho aéreo Rio-São Paulo já pode ser encontrado até dez vezes mais caro para o período do evento. Ação coletiva cobra das empresas Tam, Azul, Gol e Avianca Ocean Air devolução de valores pagos abusivamente
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A partir do dia 12 de agosto, o aeroporto de Coari, no Amazonas, estará interditado por determinação da Justiça Federal. A medida é uma resposta a um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas, que solicitou a suspensão das atividades até a realização de obras de pavimentação da pista de pouso, que apresenta graves problemas de rachaduras e má conservação.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu temporariamente, por meio de uma liminar, os efeitos da Emenda Constitucional que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais no Brasil. A decisão é alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá de publicar em dez dias os editais de licitação de todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de trajetos superiores a 75 Km. A determinação é da Justiça Federal, que avalia que há falta de interesse da União e da ANTT em concluir o processo licitatório.
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A desocupação da Estrada de Ferro Carajás aconteceu no início da madrugada do sábado (6) e cumpriu ordem de reintegração de posse determinada pela Justiça Federal.
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A Justiça Federal condenou a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para cada aluno prejudicado pela empresa, que atuou ilegalmente como instituição de ensino superior até o início de 2011. Apesar de não ter feito credenciamento no Ministério da Educação (MEC), a Facete promovia cursos de graduação e de pós-graduação no estado.
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a reintegração de posse da Fazenda Buriti, em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. Com a decisão do desembargador José Lunardelli, os índios da etnia Terena podem ficar no local até que seja definida a posse do imóvel. Na tarde desta quinta-feira (6), líderanças indígenas participam de reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
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Marta Suplicy criticou a decisão da Justiça Federal e disse que o ministério já apresentou recurso. Os editais foram lançados em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em novembro do ano passado e incentivam projetos em áreas como cinema, literatura e música
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Por determinação da Justiça Federal, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional devem retirar da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé os manifestantes que se encontram no local desde o último domingo (21). O pedido de restabelecimento da ordem de desocupação da área foi feito pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso, além da solicitação de informações que comprovem o cadastramento, pelo Incra, das pessoas que ocupavam irregularmente a área em programas de reforma agrária do governo federal.
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O pedido foi feito pela Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Mas, a transferência de competência da esfera estadual para federal será decidida pelo Superior Tribunal de Justiça
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