Bandarra e o casal Guerner são acusados de vazar dados sigilosos da operação Mega Byte da Polícia Federal, em junho de 2008. O grupo teria exigido R$ 1 milhão pelo vazamento do conteúdo de mandados de busca e apreensão que seriam expedidos pelo Ministério Público, para a residência de Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção do governo do Distrito Federal
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A decisão é do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília. São oito ações do Ministério Público Federal contra a usina de Belo Monte que a partir de agora serão julgadas pela Justiça Federal em Altamira. Os processos sem sentença do Ministério Público são relativos a violações de direitos indígenas, desobediência a leis ambientais e não cumprimento das exigências sociais
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Segundo o Incra, que pediu o fim da extração de argila na comunidade Aracampina, no projeto de assentamento Agroextrativista Ituqui, no Pará, com a retirada da argila, a vegetação em volta do igarapé local estava sendo destruída
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Atualmente, para ter acesso à defensoria gratuita, os moradores da baixada têm que recorrer a advogados não concursados. A Defensoria Pública da União pode ser utilizada por qualquer cidadão que não disponha de recursos suficientes para contratar um advogado, em casos que tramitem na Justiça Federal
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Estudo da ONG Justiça Global aponta que o governo paulista falhou ao gerir seu sistema prisional e foi omisso ao saber da possibilidade dos ataques e não tomar providências para evitá-los ou proteger seus agentes públicos
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Eles apoiam as reivindicações de reposição salarial de 14% e nomeações de mais juízes para reduzir o volume de processos pendentes que já são mais de 130 mil a serem julgados
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