A decisão é do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília. São oito ações do Ministério Público Federal contra a usina de Belo Monte que a partir de agora serão julgadas pela Justiça Federal em Altamira. Os processos sem sentença do Ministério Público são relativos a violações de direitos indígenas, desobediência a leis ambientais e não cumprimento das exigências sociais.
