Julgamento de Ações
O mutirão iniciado em setembro do ano passado foi promovido para agilizar decisões de ações antigas, com ingresso até 2006. Restam agora, apenas dois mil e 300 desses processos que deverão ser julgados até o final deste ano. A procuradora-chefe da República da Terceira Região, Luíza Cristina Frischeisen, destacou que é preciso aprimorar os procedimentos para impedir novo acúmulo de processo sem decisão
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A decisão é do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília. São oito ações do Ministério Público Federal contra a usina de Belo Monte que a partir de agora serão julgadas pela Justiça Federal em Altamira. Os processos sem sentença do Ministério Público são relativos a violações de direitos indígenas, desobediência a leis ambientais e não cumprimento das exigências sociais
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