Justiça Federal
Valor corresponde a um quinto do salário mínimo. Medida é da Justiça Federal em Gurupi (TO), e vale até que Funai conclua processo de demarcação de terra reivindicada pelos Avá-Canoeiro.
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O Ministério Público Federal entrou com recurso para que as 14 questões do Enem anuladas para os alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, sejam anuladas para todos os estudantes que fizeram as provas do Enem. O recurso deve ser julgado na sessão da próxima quarta-feira
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Para o procurador da República no Pará, Felício Pontes, apesar da decisão da Justiça, o direito à consulta aos povos indígenas é garantido pela Constituição Federal, assim como na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003. Mais uma vez, o Ministério Público Federal vai recorrer da decisão do TRF1 no Supremo Tribunal Federal
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O recurso é contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, Paulo Roberto de Oliveira Lima, de anular as 13 questões apenas para os alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que é alvo de investigação da Polícia Federal
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O processo que trata da consulta prévia aos povos indígenas afetados pela construção da usina está sendo julgado pelo Tribunal Federal da Primeira Região, em Brasília. A relatora, desembargadora Selene Maria de Almeida, considerou inválido um decreto do Congresso Nacional que autorizava o poder executivo a iniciar as obras da hidrelétrica, porque não cumpre obrigação prevista na Constituição, nem à convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário
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José Lauro Rocha da Silva e os irmãos Admilson Garcia e Adilson Garcia são suspeitos de corrupção de menores e favorecimento de prostituição no Amazonas. Eles já respondem a um processo na Justiça Federal no estado
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Eles foram condenados a quatro anos e quatro meses de prisão na primeira instância da Justiça Federal. No dia do acidente com o boeing da Gol, os pilotos americanos voavam na contramão e com o transponder desligado. O equipamento permite identificar o deslocamento de outros aviões
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A área ocupada pelos indígenas é alvo de disputa desde 2008. A decisão da Justiça Federal que determinou a reintegração de posse ao fazendeiro que possui o título da propriedade teria que ser cumprida até a última quarta-feira. Nesta sexta-feira, dois representantes da Funai foram até a comunidade indígena para definir como será a saída
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O mutirão iniciado em setembro do ano passado foi promovido para agilizar decisões de ações antigas, com ingresso até 2006. Restam agora, apenas dois mil e 300 desses processos que deverão ser julgados até o final deste ano. A procuradora-chefe da República da Terceira Região, Luíza Cristina Frischeisen, destacou que é preciso aprimorar os procedimentos para impedir novo acúmulo de processo sem decisão
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