Justiça Federal
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizaram ação na Justiça Federal contra perdão de dívidas de empresas do setor atacadista pelo governo do Distrito Federal. A ação deve anular o convênio ICMS 86, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A afirmação é do jurista da Ordem dos Advogados do Brasil no DF, Rafael Augusto Alves. Ele explica que as penas do ex-senador poderão ser somadas - quatro anos e oito meses de prisão, de acordo com a Justiça Federal de SP, e de dois anos e seis meses de prisão, de acordo com decisão do STJ.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região referendou, por unanimidade, decisão individual do desembargador Olindo Menezes, que manteve a proibição da entrada indiscriminada no Brasil de imigrantes provenientes do Haiti. Dados do Conselho Nacional de Imigração indicam a presença de, pelo menos, oito mil haitianos no país, entre clandestinos e legalizados.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, a associação Preserve Amazônia exigia estudos de impacto ambiental para que a continuação das obras nas BRs 156, 163, 230, 319 e 364. Justiça negou o pedido ao concordar com a tese da AGU de que a paralisação traria prejuízos para a sociedade.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
União terá que apresentar em dez dias cronograma de obras para a Casai do município de Lábrea (AM); reformas deverão começar em um mês.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Na ação, o Ministério Público Federal pede também que o Instituto revise todos os pedidos de salário-maternidade negados com base no quesito idade. A maternidade precoce é um costume dos Kanamari, etnia com população de pouco mais de 3 mil índios, que vivem na região do rio Juruá, no Amazonas
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A pena foi fixada em cinco anos de reclusão aos proprietários, que empregavam, pelo menos, 40 trabalhadores em condições semelhantes às de escravidão. Os dois casos aconteceram em Paragominas (PA), sendo que um deles ocorreu 14 anos atrás. Ainda há a possibilidade de recurso aos condenados.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho vão parar por dois dias, para protestar contra a desvalorização das carreiras
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Eles ocupam o canteiro Pimental, da Usina de Belo Monte, no Pará. A intervenção da Funai foi determinada pela Justiça Federal em Altamira para garantir que a desocupação seja pacífica
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A decisão é da Justiça Federal em Altamira, que determinou, além da intermediação da Funai, a presença de um procurador federal e de especialistas em assuntos indígenas. Mas os índios estão firmes na decisão de não negociar com técnicos da Funai, que ainda não se pronunciou a respeito de quem deve fazer as negociações.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
