Desembargadora considera ilegal decreto que liberou instalação de Belo Monte, no Pará

17/10/2011 20:29
Desembargadora considera ilegal decreto que liberou instalação de Belo Monte, no Pará

O processo que trata da consulta prévia aos povos indígenas afetados pela construção da usina está sendo julgado pelo Tribunal Federal da Primeira Região, em Brasília. A relatora, desembargadora Selene Maria de Almeida, considerou inválido um decreto do Congresso Nacional que autorizava o poder executivo a iniciar as obras da hidrelétrica, porque não cumpre obrigação prevista na Constituição, nem à convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário.

Ricardo Araújo

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