Julgamento
Desta vez vai decidir se cabe a análise dos embargos infringentes. Esse tipo de recurso permite um novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a 11 réus do caso
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Duas testemunhas de acusação foram ouvidas na tarde desta quarta-feira (7) pelo juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, no primeiro dia do julgamento de três réus acusados de atentado contra a segurança aérea no caso do acidente com o Airbus A320 da TAM, que matou 199 pessoas no Aeroporto de Congonhas, em julho de 2007.
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Os 25 policiais militares que participaram da ação policial que resultou na morte de 52 detentos no terceiro pavimento do Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, foram condenados a 624 anos de prisão, cada um, por homicídio qualificado. Os réus podem recorrer em liberdade.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira (1º) que o julgamento do mensalão será feito de forma técnica. O julgamento será retomado no dia 14 de agosto e a previsão é de que deve durar um mês.
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A estimativa é do Tribunal de Justiça do Maranhão, que conta com uma unidade de monitoramento carcerário para levantar o número real de presos provisórios do estado. O objetivo é reduzir o número de detentos que ainda não tiveram sua condenação definitiva.
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Nesta segunda etapa do julgamento do Massacre do Carandiru, que teve início nesta segunda-feira (29), 26 policiais militares são acusados pela morte de 73 detentos do terceiro pavimento do Pavilhão 9 do antigo presídio.
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El caso se popularizó como la mayor masacre del sistema penitenciario brasileño. Se juzgarán a 26 policías militares – nueve de ellos aún en servicio activo – acusados de la muerte de 73 detentos en el pabellón nueve de la penitenciaria de Carandiru, en el 2 de octubre de 1992.
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Cinco oficiais do navio Costa Concordia, que naufragou em janeiro de 2012, causando a morte de 32 pessoas, foram condenados neste sábado (20) a penas que variam de 18 a 24 meses de prisão. O capitão Francesco Schettino continua como único réu do caso ainda em julgamento.
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O juiz da 39ª Vara Criminal do Rio de Janeiro marcou para o dia 18 de julho, às 13h10, a primeira audiência de instrução e julgamento dos acusados de ter responsabilidade no acidente de agosto de 2011, que deixou seis mortos e 50 feridos. A circulação do bondinho está suspensa desde então.
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O Desembargador Campos Marques, convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de habeas corpus inpetrado pela defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura. A defesa de Vitalmiro sustenta que a prisão preventiva é um claro constrangimento ilegal, e que não nada que comprove justa causa para isso. O fazendeiro foi condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária americana Dorothy Stang, 2005, em Anapu, no sul do Pará.
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