Agência Brasil

Marina Domingos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad, disse hoje que o MEC está estudando várias formas de obter mais recursos para a formação do fundo de financiamento da educação superior e para a educação como um todo. Uma dessas propostas seria a busca por mais recursos do Salário-Educação que, segundo ele, está com o índice de inadimplência alto. "Estamos realizando vários estudos, um deles aumentaria a arrecadação com o Salário-Educação, que hoje tem uma inadimplência bastante alta", afirmou.

De acordo com Haddad, está em estudo no MEC uma forma de garantir o aumento desses recursos, previstos em R$ 4,7 bilhões para 2004. Números do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostram que se houvesse uma fiscalização mais rigorosa das empresas, esse valor poderia quase dobrar, chegando a R$ 7 bilhões por ano.

"Os estudos comparativos com a arrecadação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do Salário-Educação mostram que um potencial aumento contribuiria para uma melhoria do orçamento do MEC", disse o secretário. Para isso, o ministério já está articulando uma parceria com a Receita Federal, os ministérios do Trabalho e da Previdência Social, além da Fazenda. A intenção é fazer com que as empresas que ainda não contribuem passem a recolher o tributo.

Atualmente, o Salário-Educação é recolhido a partir da cobrança de 1,5% a 2,5% de imposto sobre a folha de pagamento das empresas, excluídas as que estão cadastradas no Simples, o sistema de impostos unificado do governo. Todo dinheiro é vinculado ao FNDE e depois dividido entre União, estados e municípios para investimento em programas educacionais.

O montante destinado ao governo federal poderá compor a base do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) que irá substituir o Fundo Nacional de Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef).

Uma outra alternativa seria a captação de recursos da loteria da Caixa Econômica Federal. São cerca de R$ 75 milhões esquecidos por antigos ganhadores e que poderiam ser utilizados para composição dos novos fundos propostos pelo MEC.

Brasília - O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do juiz João Carlos da Rocha Mattos. Para o ministro, o julgamento da liminar confunde-se com o do mérito do habeas corpus.

A defesa de Rocha Mattos entrou com o pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o juiz estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte da desembargadora Therezinha Cazerta, relatora da ação penal em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para isso, apontou como causas o uso indevido de algemas pelo magistrado e a violação do segredo de justiça, "pois a imprensa estava à porta. aguardando o vexame nacional".

O relator do processo no STF, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou os autos do processo para o STJ, pois a competência para julgar o processo é do Superior Tribunal e não do Supremo.

O juiz, que estava preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, foi transferido hoje para a Superintendência da PF em Maceió, a pedido da desembargadora Terezinha Cazerta. Ela não explicou os motivos da transferência.

Rocha Mattos é acusado de suposta prática do crime de formação de quadrilha ou bando, com base nas investigações da Operação Anaconda, da Polícia Federal. Durante dois anos, a PF monitorou conversas telefônicas mantidas por ele, agentes da PF e juízes, concluindo que Rocha Mattos integrava uma quadrilha especializada na comercialização de sentenças judiciais.

Com informações do STJ.

Brasília, 8/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - As 18 motocicletas "Harley Davidson Police" adquiridas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) não serão utilizadas para fazer a escolta do presidente da República, informou a Assessoria de Comunicação Social da PRF, em resposta à matéria publicada nesta terça-feira pelo Correio Brasiliense.

"Não é competência da PRF fazer a escolta do presidente da República. Quem cuida da segurança da Presidência da República são as Forças Armadas", explicou Ricardo Torres, assessor de imprensa da instituição.

Ele acrescentou que o dinheiro utilizado na compra das motos não foi do Orçamento Geral da União. Os recursos gastos foram oriundos de multas arrecadadas pela própria polícia em rodovias federais.

Cada motocicleta custou US$ 14.150. Elas foram adquiridas em dezembro último, por meio de pregão internacional, realizado em 11 de dezembro de 2003. As motos já estão em processo de montagem no Brasil e em breve estarão em uso.

Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A resistência de setores como o siderúrgico e petroquímico, que apesar do baixo crescimento dos últimos anos conseguiram não só sobreviver mas evoluir, são provas cotidianas que aumentam a minha confiança de que o Brasil vai dar certo. A opinião é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao falar no encerramento do seminário sobre desenvolvimento sustentável da infra-estrutura, promovido pela Associação Brasileira de Infraestrutura da Indústria de Base – ABDIB.

O Brasil já voltou a crescer, disse o presidente Lula afirmando que "estamos envidando todos os esforços para mudar a nossa realidade e o país vai passar por um longo ciclo histórico de desenvolvimento sustentado". Ele mostrou que, conforme dados divulgados hoje pela Confederação Nacional da Indústria houve crescimento de 17,92% nas vendas industriais em abril último, comparando-se a abril do ano passado. Lula destacou que o governo priorizou o diálogo e estamos construindo o consenso para fazer o nosso país superar os impasses e caminhar rapidamente para a frente.

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Representantes da Organização Internacional pelo Direito Humano à Alimentação (FIAN) estão no Brasil desde o último dia 3, para conhecer a situação dos trabalhadores do campo. Junto com a Via Campesina e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), eles integram o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e já visitaram fazendas de Minas Gerais, Pará e Pernambuco. Nos próximos dias, será divulgado um relatório sobre a reforma agrária e os direitos humanos no campo brasileiro.

Hoje eles discutiram com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, sobre violência no campo, trabalho escravo e reforma agrária. O ministro afirmou que o Governo está tomando as medidas necessárias para impedir o trabalho escravo no Pará. "Informamos todas as medidas que o governo vem desenvolvimento, de uma forma integrada com outros ministérios, e os resultados que já alcançamos", afirmou.

Rosetto acrescentou que espera a aprovação do projeto de emenda constitucional que estabelece punições para quem tem trabalhadores escravos. Entre as punições está o confisco de terras. "É um instrumento poderoso para que definitivamente, o país não conviva mais com situações inaceitáveis", disse o ministro.

O ministro garantiu aos representantes do Fórum que o governo irá cumprir todas as metas de Plano Nacional de Reforma Agrária. "Todos nós temos urgência, mas é evidente que o governo enfrenta limites operacionais e financeiros. Mas nós informamos que cumpriremos a metas, especialmente sobre uma expectativa que a greve do Incra termine", argumentou o ministro. A greve já dura 30 dias.

Segundo Gilberto Portes de Oliveira, da articulação nacional do Fórum, os representantes levaram ao ministro a situação dos pequenos agricultores de Minas Gerais que compram terras com recursos do Banco Mundial, em 1995. "Eles não conseguiram quitar as dívidas e o governo continua a utilizar essa linha de crédito", afirmou. De acordo com Oliveira, os créditos liberados foram de R$12 a R$20 mil, para cada produtor.

Lupi Martins
Repórter da Agência Brasil

Porto Alegre - Cerca de 400 policiais da Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, bombeiros e o Ministério Público Federal, realizaram hoje uma operação conjunta de desarmamento, na reserva indígena do Ligeiro, município gaúcho de Charrua, na região norte do estado, a 353 quilômetros da Capital.

Com o auxílio de um helicóptero e um avião Ximango, a força tarefa fez um pente fino na reserva ,onde vivem 1.500 índios Caingangues, buscando armas e munição. Segundo comandante da Briga Militar na região,coronel Valdir Cerutti,os índios concordaram com a revista que encontrou apenas munição e nenhuma arma. Cerutti disse saber que há armamento na reserva e adiantou que as buscas continuarão nos matos com a utilização de detectores de metal.

Procurando evitar novos conflitos, o Ministério Público realizou hoje um plebiscito na reserva para saber se os índios desejavam ou não eleger um novo cacique. Por ampla maioria os índios decidiram por nova eleição,que será realizada a partir das 8 horas desta quarta-feira. Um forte contingente de policiais militares permanecerá na reserva para garantir a eleição.

Valdir Cerutti explicou que o objetivo do desarmamento são as brigas freqüentes entre as facções indígenas pelo poder interno na reserva. Ontem à noite havia ocorrido novo tiroteio na reserva. Os conflitos se intensificaram depois que o cacique eleito no mês passado, Danilo Braga, expulsou na reserva seu adversário derrotado, Irenir Franco, que também é vereador em Charrua e alguns de seus seguidores. Na semana passada, quatro índios foram presos pela polícia e logo após resgatados do quartel da Brigada Militar por outros 30 índios armados.

São Paulo, 8/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil quase dobrou sua receita com exportações de carne bovina em maio último em comparação com maio de 2003. Foram exportados US$ 199 milhões contra US$ 102 milhões, um crescimento de 94,75%. No acumulado de janeiro a maio, as exportações de carne cresceram 62,51%. Os dados são da Associação Brasileira das indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).

O crescimento das exportações em volume, no comparativo entre maio deste ano e maio de 2003, foi de apenas 37%: 146 mil toneladas embarcadas contra 106 mil toneladas em maio de 2003. Ou seja, o Brasil está exportando mais carnes com maior valor agregado.

No acumulado de janeiro a maio deste ano, comparado aos cinco primeiros meses de 2003, houve um aumento de 62,51%, com saldo de US$ 866 milhões contra US$ 532 milhões. A quantidade de carne exportada nos cinco primeiros meses foi 22,92% superior, com o envio de 672 mil toneladas contra 546 mil toneladas, no mesmo período de 2003.

Segundo o presidente da Abiec, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, a melhoria de desempenho no faturamento é resultado de um aumento na oferta de cortes especiais a preços competitivos. Entre os países que têm ampliado as encomendas estão a Rússia, Inglaterra e Egito.

Brasília - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na internet:

Brasília - Senador Luiz Otávio (PMDB-PA) indicado para ministro do TCU conversa com o líder do PFL, senador José Agripino Maia (Foto Rose Brasil - ABr - hor - 54)

Brasília - Líderes do PMDB, senador Renan Calheiros, e do PT, senadora Ideli Salvatti, entre o presidente do Senado, José Sarney (Foto Rose Brasil - ABr - hor - 55)

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Brasília, 8/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo alcançou hoje, em votação da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vitória considerada histórica pelo procurador-geral da Fazenda, Manoel Felipe do Rêgo Brandão. Por três votos a um, foi negado pedido da empresa gaúcha Icotron S/A Indústria de Componentes Eletrônicos para receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, o chamado crédito-prêmio.

De acordo com Brandão, a decisão abre precedentes para que o governo saia vencedor em outras ações, estimadas em mais de duas mil, que envolvem o crédito-prêmio. Com isso, o governo deixará de perder perto de US$ 8 bilhões por ano de arrecadação, calculado sobre as exportações dos últimos 12 meses.

Segundo o procurador, os pedidos para recebimento deste crédito na Receita somam hoje R$ 14,5 bilhões. Como o governo considera o crédito ilegítimo, nega o pedido e as empresas entram na Justiça.

Instituído como incentivo às exportações pelo Decreto-Lei 491/69, o crédito-prêmio do IPI referente à exportação de produtos
manufaturados foi extinto por pressão dos foros internacionais de comércio, em 30 de junho de 1983, pelo decreto-lei 1658/79, que determinava a redução gradual do incentivo. Outro decreto-lei, 1724/79, delegou poderes ao ministro da Fazenda para aumentar, reduzir ou extinguir o incentivo. Mas foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o que fez com que a justiça considerasse também nulo o decreto-lei anterior, que previa a extinção do crédito, em todas as ações das empresas.

"Esta é uma vitória histórica, primeiro porque o STJ admitiu discutir o assunto. Segundo porque deu ganho de causa à Fazenda", comemorou Brandão.

Agora, o tema será discutido pela Segunda Turma do STJ, e caso a votação seja favorável à empresa gaúcha, a votação vai à sessão conjunta das duas turmas.

No entender da Procuradoria, o fato de o decreto 1724/79 ter sido considerado inconstitucional não eliminou a validade do decreto anterior, que estabeleceu o prazo de 30 de junho de 1983 para extinção do crédito-prêmio do IPI.

Rio, 8/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Jacqueline Lima Montenegro, negou pedido de quebra do sigilo bancário do ex-assessor da casa Civil da Presidência Waldomiro Diniz. O pedido foi feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Rio.

Segundo a juíza, somente as Comissões Parlamentares de Inquéritos federais é que estão autorizadas a ter acesso a dados bancários sigilosos. A decisão da juíza foi publicada no Diário Oficial do Judiciário do último dia 4 de maio.

Com a medida, a CPI da Assembléia Legislativa do Rio que investiga irregularidades na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), na época em que Waldomiro de Diniz era o presidente, fica impedida de aprofundar as denúncias de corrupção contra o ex-presidente da Loterj.