Agência Brasil

Mayrluce Vilela
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, anunciou que o governo vai investir R$ 1,7 bilhão na recuperação de rodovias. A prioridade é para estradas que servem para o escoamento da produção agrícola. O dinheiro, segundo o ministro, seria suficiente para recuperar cerca de dez mil quilômetros de rodovias.

O anúncio foi feito durante o seminário "Brasil: Propostas de Desenvolvimento", promovido pela Câmara dos Deputados. O ministro Roberto Rodrigues afirmou que o agronegócio tem garantido
grandes oportunidades de crescimento para a economia brasileira e responde por 37% dos empregos, 44% das exportações e 33,8% do PIB.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro, defendeu a atuação do governo na manutenção de mecanismos de política macroeconômica, mas disse que essas ações têm de se complementadas por uma agenda microeconômica.

A "agenda pró-crescimento", explicou o presidente da CNI, inclui a redução do custo dos investimentos, com a diminuição da carga tributária. Segundo Armando Monteiro, o Congresso Nacional fez um "arremedo de reforma tributária.

Brasília - O Instituto Nacional de Meteorologia informa a previsão do tempo para amanhã (09), em todas as regiões do país:

Centro-Oeste - Claro a parcialmente nublado com névoa seca em Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Temperaturas - Min.: 8 graus e a máx.: 32 graus - estável.

Nordeste - Parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuvas isoladas no Maranhão. Nublado a parcialmente nublado com chuvas isoladas no Piauí, Ceará, litoral do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Nublado com chuvas esparsas na Bahia. Temperaturas - Min.: 16 graus e a máx.: 34 graus - estável.

Norte - Nublado a parcialmente nublado com pancadas de chuvas esparsas no Amapá e Roraima. Parcialmente nublado a nublado com possibilidade de chuvas isoladas em Rondônia e Tocantins. Nublado a nublado com chuvas isoladas no Amazonas e Acre. Parcialmente nublado a nublado passando a encoberto com chuva no Pará. Temperaturas - Min.: 18 graus e a máx.: 34 graus - estável.

Sudeste - Claro com possibilidade de geada no sul de Minas Gerais. Claro a parcialmente nublado com névoa úmida no Rio de Janeiro. Parcialmente nublado a claro com nevoeiro ao amanhecer em São Paulo. Céu claro com névoa úmida no Espírito Santo. Temperaturas - Min.: 2 graus e a máx.: 32 graus - estável.

Sul - Parcialmente nubaldo a nublado com pancadas de chuva no centro e norte do Rio Grande do Sul. Nublado a encoberto com pancadas de chuvas e trovoadas no Paraná e Santa Catarina.
Temperaturas - Min.: 5graus e a máx.: 23 graus - estável.

Fabiana Uchinaka
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - De 1997 a 2002 aumentou em mais de dez vezes o número de municípios paulistas em condições adequadas na destinação final do lixo. A qualidade do ar na região metropolitana de São Paulo deverá melhorar a partir deste ano. Para o governo paulista, a Bacia do Alto Tietê deve ser prioridade nos investimentos em recursos hídricos. Esses dados, análises e recomendações fazem parte do "Relatório de Qualidade Ambiental do Estado de São Paulo 2003", divulgado hoje pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), que faz um levantamento de todas as ações realizadas pelos diversos órgãos do governo subordinados à SMA no período de 1997 a 2002, como a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Fundação Florestal, Instituto de Botânica, Instituto Geológico e Instituto Florestal, além de treze secretarias estaduais.

A questão do lixo é a mais preocupante em relação ao solo. O "Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares", elaborado pela Cetesb desde 1997, aponta que houve uma melhoria na disposição final do lixo. Dos 25 municípios paulistas que estavam enquadrados na faixa de "condições adequadas" em 1997, houve um aumento para 277 cidades nessa classificação.

O documento associa essa melhora a dois decretos estaduais que regulamentaram a implantação de aterros sanitários em valas, beneficiando 281 municípios do Estado com população inferior a 25 mil habitantes e com uma produção de lixo inferior a 10 toneladas/dia.

Outro ponto importante diz respeito à poluição do ar. O Índice de Qualidade do Ar na região metropolitana de São Paulo mostra que entre 1997 e 2002, houve predomínio das categorias boa e regular. Mas a partir deste ano será introduzido o ônibus híbrido – movido à bateria elétrica – que trará uma considerável melhoria à frota de ônibus e, conseqüentemente, à qualidade do ar. O programa, acompanhado pela Cetesb, promete reduzir a emissão de poluentes por veículos, principal causa de poluição do ar.

Elaborado pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Educação Ambiental (CPLEA/SMA), o relatório compila informações e dados ambientais que servem para mostrar a situação do ar, da água, do solo e dos recursos naturais no Estado de São Paulo. Os programas desenvolvidos e os projetos que serão implementados pelas várias instituições do Governo do Estado são analisados no estudo, que tem como objetivo destacar as ações de maior impacto na saúde pública e no meio ambiente.

Segundo os técnicos da SMA, o relatório é um retrato sem retoques da evolução ambiental do Estado nos últimos anos. O documento mostra, por exemplo, a disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos litorâneos e subterrâneos, associadas à demanda da região metropolitana, às fontes poluidoras, ao saneamento básico e aos impactos na saúde pública. E aponta a região da Bacia do Alto Tietê como a grande prioridade do governo em termos de investimento e ações de recuperação e proteção de bacias hidrográficas de interesse regional.

A partir do próximo ano, a SMA passará a publicar anualmente o Relatório da Qualidade Ambiental do Estado de São Paulo, com avaliações e recomendações quanto à revisão de prioridades, programas e ações, recursos financeiros, tecnologias e participação comunitária, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental (SEAQUA).

Brasília, 8/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Repercutiu bem entre os aliados do governo a proposta de adiamento do recesso parlamentar de julho para agosto, feita hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é para possibilitar a votação de seis projetos de lei pela Câmara e pelo Senado. Segundo o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), a proposta é "maravilhosa e ímpar".

Luizinho destacou que, se for aprovado o adiamento, o Congresso irá produzir e aprovar leis de fundamental importância para o país, num período eleitoral, o que nunca aconteceu. O deputado lembrou que, se é feito o recesso, quando chegam os meses de agosto e setembro, "faz-se de conta que se vota e nunca se vota". O presidente do PT, José Genoino, disse que a medida é correta e ressaltou que sempre a defendeu em anos eleitorais.

João Paulo informou que está conversando com os líderes e com sua assessoria para ver qual é a melhor forma de viabilizar a transferência do recesso parlamentar para o mês de agosto. Segundo ele, as duas propostas em vista são o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o final de julho ou a auto-convocação do Congresso sem ônus. A Constituição estabelece que o Congresso não poderá entrar em recesso parlamentar em julho, antes de votar a LDO.

O adiamento do recesso, segundo João Paulo, será para que a Câmara e o Senado votem os projetos que tratam da Lei de Falências, Parcerias Público-Privadas (PPP) e Lei de Biossegurança, que se encontram tramitando no Senado, e os projetos que tratam das agências reguladoras, incorporações imobiliárias e de criação de incentivos à pesquisa científica e tecnológica, em tramitação na Câmara.

Brasília, 8/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil não pretende renovar o acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que vence no final deste ano. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, o Fundo tem sido um "parceiro excelente" do Brasil, mas a intenção do governo é não renovar o acordo. O secretário ressaltou, porém, que o governo não vai tomar nenhuma decisão que ponha em risco "os avanços conquistados" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o ajuste fiscal. Na manhã de hoje, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, também sinalizou que o Brasil não pretende renovar o acordo. "A princípio nosso acordo acaba entre o final deste ano e o início do ano que vem", revelou Palocci.

Levy também disse ser prerrogativa do governo brasileiro, e não do FMI, a responsabilidade fiscal do país. "É um compromisso nosso. Não precisamos do Fundo para saber qual a nossa responsabilidade fiscal. De um lado o nosso balanço externo está mais que ajustado. Temos que continuar trabalhando", enfatizou.

O secretário participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para explicar o desempenho do governo no primeiro quadrimestre deste ano em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Levy mostrou aos parlamentares que o governo superou em R$ 6 bilhões a meta de superávit primário prevista para esse período, mesmo com déficit nas empresas estatais calculado em R$ 1 bilhão.

Na avaliação do secretário, o governo conseguiu superar as expectativas por ter cumprido as metas fiscais, assim como por ter mantido a execução orçamentária próxima aos limites das despesas na área social – já que segundo Levy os ministérios da área social gastaram 95,5% do Orçamento previsto para o primeiro quadrimestre deste ano, enquanto as demais pastas executaram apenas 68,6%.

A intenção do governo brasileiro, de acordo com Levy, não é aumentar a meta de superávit primário, prevista para 4,25% até o ano de 2006. "Eu acho que a verdadeira segurança do Brasil é limitar o gasto corrente. Foi uma decisão clara e corajosa do governo de que a prioridade agora é investimento, não déficit da Previdência. E também não ficar fazendo iôiô de superávit primário", afirmou.

O aumento no déficit da Previdência, segundo o líder, também foi o motivo que levou o presidente Lula a não conceder um reajuste maior no salário mínimo. Segundo Joaquim Levy, o mínimo acima de R$ 260 significava aumentar em R$ 2 bilhões o déficit da Previdência. "Mesmo que algumas fontes alternativas existissem, no fundo a questão era usar essas eventuais fontes para cobrir o déficit adicional da Previdência ou priorizar os investimentos?", questionou.

Segundo o secretário, no primeiro quadrimestre de 2004 o valor do déficit da Previdência foi mantido, já que o acréscimo de R$ 343,7 milhões nas despesas dos benefícios em decorrência do aumento de R$ 20 no salário mínimo foi contrabalançado pela elevação das receitas.

Brasília, 8/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Debater a regulamentação de novas profissões na área médica e revisar regras para as ocupações já existentes. Esta é a função da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, lançada nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde.

Segundo o coordenador de Regulação e Negociação do Trabalho do Ministério da Saúde, João Batista Militão, conselhos profissionais e associações científicas da área médica se reunirão uma vez por mês para delimitar o campo de atuação de cada especialidade. Também discutirão a formação em nível superior de técnicas médicas recentemente reconhecidas, como a acupuntura.

A secretária de Gestão de Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Maria Luiza Jager, explica que há regulamentações antigas que têm que ser revisadas, em função do avanço científico-tecnológico e da divisão do trabalho. "Em odontologia, por exemplo, temos técnico em higiene bucal e auxiliar de gabinete dentário. São atribuições que eram apenas do cirurgião dentista, mas foram repassadas para o profissional de nível técnico".

A Câmara de Regulação também se reunirá com os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia para regulamentar a atividade de profissionais vindos de países da América Latina e Caribe. "A tendência é que haja livre circulação no Mercosul, como aconteceu na União Européia. Por isso, é necessário que a regulamentação seja padronizada", afirma Maria Luiza Jager.

Brasília, 8/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério das Relações Exteriores (MRE) está acompanhando o caso do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas. O Ministério está prestando assistência consular ao condenado e acompanhado as condições em que ele está preso.

O brasileiro vai recorrer a decisão na segunda instância e em último caso poderá levar o processo á Suprema Corte daquele país. A assessoria do Ministério acredita que o julgamento poderá levar até dois anos. O governo estima que aproximadamente 2.500 brasileiros estão detidos no exterior.

Para um brasileiro cumprir pena em seu país, é necessária a existência de um acordo de transferência entre presos. O Brasil tem acordos deste tipo com Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Espanha, Reino Unido e Irlanda do Norte.

Marco Archer era instrutor de asa-delta no Rio de Janeiro e teria tentado entrar em agosto de 2003 na Indonésia com 13,4 quilos de cocaína escondidos em seu equipamento. O flagrante ocorreu no aeroporto de Jacarta, capital do país. As leis na Indonésia são duras para tráfico de drogas.

Segundo o Ministério de Relações Exteriores, além de Marco Archer, outras 21 pessoas estão no corredor da morte naquele país por tráfico de drogas.

Brasília - A tabela de consultas e de tratamentos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) foi reajustada em percentuais que variam de 5% a 136,67%. A portaria foi publicada nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde.

Com a correção dos valores da tabela, estados e municípios terão um acréscimo de
R$ 505.362.930,96 no limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade).

O conjunto de procedimentos sofrerá aumento diferenciado - 155 procedimentos de internação foram reajustados em 37,5% para serviços hospitalares, 10% para serviços profissionais e 10% para serviços de apoio, diagnóstico e terapêutico. Outros 255 procedimentos, já reajustados em 2003, tiveram aumento de 13% para serviços hospitalares.

Os procedimentos de parto, que também tinham sido corrigidos em 2003, voltaram a ser reajustados, em média, em 20%, com índices maiores para o parto normal. Estes reajustes na área de internações de média complexidade acrescerão R$ 224.743.435,00 somente esse ano para a rede hospitalar do SUS.

As diárias de UTI tipo II, destinadas à atenção pediátrica, neonatal e de urgência para adultos, foram reajustadas em 20% com base na produção de 2003.

Os exames de mamografia também foram aumentados em 20%. Os procedimentos de ortopedia foram reajustados em 10%, enquanto os exames de Raio-X e ultra-som foram aumentados em 5%.

Inclusão

O reajuste na área de sangue foi, em média, de 7,4%, privilegiando a inclusão de novos exames laboratoriais e a transfusão sanguínea.

Os exames de biópsia hepática foram reajustados em 136,67%, o que permitirá a melhoria da qualidade do diagnóstico e o controle de várias enfermidades, tais como a hepatite C.

A portaria reajusta exames de patologia clínica que acumulavam maior defasagem. Esse grupo teve um aumento médio de 21%. Inclui, também, um novo exame no SUS, a realização de dosagem de microalbuminúria, essencial no acompanhamento do paciente com Diabetes Mellitus e na doença renal crônica.

O Ministério da Saúde, ainda em 2004, alocará recursos para os tetos financeiros (limite de gastos com saúde financiados pelo Governo Federal) de estados e municípios; mudança no modelo de financiamento dos hospitais universitários e de pequeno porte; custeio do Serviço Ambulatorial Móvel de Urgência (Samu-192); ampliação dos leitos de UTI em todo o país; ampliação de teto para novos serviços de saúde (como hospitais e serviços especializados construídos e equipados com recursos do SUS e que entram em funcionamento este ano); procedimentos cirúrgicos eletivos de média-complexidade, prioridades do Ministério da Saúde para 2004.

Em 2003, o SUS custeou 84.298.081 atendimentos envolvendo os procedimentos reajustados. Desde o ano passado, o Ministério da Saúde vem promovendo aumentos gradativos nos valores pagos para alguns procedimentos realizados pelo SUS.

Prioridades

O reajuste da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares atende prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde, discutidas com secretários estaduais e municipais e representantes dos prestadores filantrópicos e privados da área hospitalar. A maioria dos procedimentos de média complexidade está sem reajustes desde 1994.

Em 2003, o impacto do reajuste dos valores do Piso da Atenção Básica Ampliado (PAB-A) – componente do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB) que eleva o valor deste em R$ 2,00 – foi de R$ 138,8 milhões, totalizando um gasto com PAB fixo de R$ 1,9 bi.

Os tetos financeiros estaduais aumentaram em 13,5%. Em 2002, eles totalizavam R$ 16.682.703.082,00. Em 2003, somaram R$ 18.929.566.441,00.

Os valores dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais do SUS também foram reajustados. Ao todo, o Ministério da Saúde destinou mais R$ 330,48 milhões por ano (R$ 27,54 milhões por mês) para pagar as novas tabelas.

Na área de internação, o governo aplicou R$ 22,19 milhões mensais para aumentar em 37% as diárias hospitalares, em 10,5% os serviços profissionais e em 10% os serviços auxiliares de diagnose terapêutica.

Em relação aos procedimentos e exames ambulatoriais, os percentuais foram concedidos por grupos, variando de 46% para os anatomopatológicos (análise das alterações estruturais e funcionais de células, tecidos e órgãos) a 20% para as biópsias. O montante destinado mensalmente para garantir esses reajustes foi de R$ 5,35 milhões.

Ampliação

Os valores dos procedimentos de terapia renal substitutiva do SUS receberam R$ 91,7 milhões para corrigir em 10,25% a tabela de hemodiálise no SUS. O Ministério da Saúde também ampliou a oferta de serviços para 1.350 novos pacientes, ampliando a oferta em 55 clínicas de hemodiálise e cadastrando 15 novos serviços.

Mais R$ 422,5 milhões por ano foram destinados para reajustar em 196% os valores das consultas médicas especializadas (cardiologia, ginecologia e ortopedia, por exemplo) nos hospitais públicos do SUS.

O governo federal aumentou em mais de 60% o repasse do Programa Interministerial para os 46 hospitais universitários federais. Ao longo de 2003, foram destinados mais R$ 100 milhões (R$ 50 milhões do Ministério da Saúde e R$ 50 milhões do Ministério da Educação) para modernizar a gestão e promover uma maior inserção dessas unidades no SUS. Além dos recursos transferidos por produção e referentes ao Fideps, que acrescentou mais R$ 583 milhões ao faturamento dos HUs em 2003.

Foram reajustadas também as diárias dos hospitais psiquiátricos. Um hospital classe I com até 120 leitos, por exemplo, teve sua diária reajustada de R$ 35,80 para R$ 37,00. O impacto anual em 2004 é de R$ 44 milhões.

As UTIs tiveram ampliação de 2.057 leitos, com impacto mensal de R$ 7.439.889,04 nos gastos com terapia intensiva (R$ 89.278.668,48/ano).

Os exames diagnósticos para hepatite foram reajustados em 75,5% para a quantificação (acompanhamento do tratamento) e 14,80% para a genotipagem (definição do medicamento a ser utilizado) passando, respectivamente, de R$ 96,00 para R$168,48 (Detecção Quantitativa do RNA do Vírus da Hepatite C) e de R$ 168,48 para R$ 298,48 (Genotipagem do Vírus da Hepatite C). Em setembro já havia sido reajustado os valores da Biópsia Hepática (111,7%) e para a realização de Laudo (50,2%).

Brasília - Agência Brasil - ¿Qué tienen en común las ciudades de Ouro Preto, Diamantina, en el estado de Minas Gerais, Goiás, en el estado homónimo, Salvador, en Bahía, Olinda, en Pernambuco, São Luis, en Maranhão, Brasilia, en el Distrito Federal, y São Miguel de las Misiones, en Rio Grande do Sul?

Son ciudades brasileñas reconocidas como Patrimonio Histórico Mundial por la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, Ciencia y Cultura (Unesco), pero muchas veces los propios habitantes ignoran que tienen que preservar la historia de esas ciudades, repletas de monumentos como fuentes, plazas, iglesias y casas.

Este mes, el Instituto del Patrimonio Histórico y Artístico Nacional (Iphan) presenta un Plan Director de Gestión Compartida, para promover acciones conjuntas en los diversos niveles de la administración pública. La intención es la de dividir la fiscalización y las obligaciones de preservación con las ciudades que son patrimonio de la humanidad.

En estudio de 2002, durante el seminario internacional Rehabilitación Urbana de Sitios Históricos, el director de Patrimonio Material y Fiscalización del Iphan, Marcelo Brito, ya había tornado públicas las preocupaciones con la preservación de áreas urbanas de valor histórico-cultural. Como resultado del seminario, él publicó el documento Presupuestos de la rehabilitación urbana de lugares históricos en el contexto brasileño, en el que nota el inicio de una preocupación mayor por parte de los agentes gubernamentales, en las experiencias urbanísticas, con la preservación de esos lugares.

Urgencia

Brito sugería también nuevos modelos y estrategias de gestión para enfrentar el problema de la preservación sostenible del patrimonio cultural urbano. En Brasil a pesar de las tentativas hechas a lo largo de las últimas tres décadas, de la búsqueda de formas más adecuadas para la preservación de ese patrimonio, se reconoce cada vez más la urgencia respecto a la articulación de la política cultural con las demás políticas sectoriales que recaen sobre las ciudades, como las de desarrollo urbano, de medio ambiente, de educación, de turismo, entre otras, dice el texto.

Muchos cambios han ocurrido desde entonces, además de la articulación del poder público, Brito destaca la necesidad de reglamentar el tránsito de automóviles en esos lugares como fundamental para asegurar la preservación del patrimonio histórico. Él explica que la mayoría de los edificios se construyó en una época en la que no existían vehículos pesados y que la trepidación es extremadamente perjudicial porque causa contracciones en las estructuras, explicando que ese es el punto crítico: la dimensión del tráfico pesado, y que, por otro lado, la naturaleza de las construcciones, que pueden ser más sólidas o más frágiles, lo que hay que tomar en cuenta en cada situación.

El director del Iphan recuerda lo ocurrido en Ouro Preto, donde dos veces la misma fontana fue atropellada por un camión, en el centro histórico de la ciudad. Según él, la situación de Ouro Preto se está analizando y debe servir de ejemplo para otras ciudades inscritas por el Patrimonio histórico Nacional. Una de ellas es Olinda, donde la propia población tomó la iniciativa de prohibir la circulación de vehículos pesados. En la parte alta de la ciudad, la movilización de los vecinos por la causa logró impedir la circulación de vehículos, comenta Brito.

Autor del proyecto que reglamenta la circulación de vehículos en áreas urbanas catastradas por el Iphan, el diputado Luiz Gonzaga Patriota recuerda que la restricción a la circulación de vehículos en esas áreas ya esta reglamentada por leyes municipales y provinciales, pero expresa que habría que federalizar la legislación para evitar decisiones judiciales adversas y abusos.

Aprobado hasta ahora sólo en la Comisión de Educación de la Cámara de Diputados, el proyecto prevé la circulación de vehículos que se clasificarían en cuatro categorías: sin restricción, permitiendo el acceso de cualquier vehículo automotriz a las áreas urbanas; mínima restricción, con permiso para vehículos oficiales de la Policía y el Cuerpo de Bomberos, por ejemplo, además de vehículos pequeños; media restricción, peviendo la entrada de vehiculos oficiales, de pequeño porte de alquiler o pertenecientes a los vecinos de los inmuebles ubicados en el área; y máxima restricción, que permite sólo la circulación de vehículos de la policía y de los bomberos.

Reportera: Marina Domingos
Traductor: Jaime Valderrama

Brasília, 8/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O juiz João Carlos da Rocha Mattos foi transferido hoje da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para a de Maceió. O pedido foi feito pela desembargadora Terezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, que não explicou o motivo da transferência.

Rocha Mattos estava preso em Brasília desde abril. O juiz foi detido sob a acusação de participar de um esquema de venda de sentenças judiciais a traficantes, desvendado pela Operação Anaconda, realizada no ano passado pela da Polícia Federal.