Brasília, 8/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil não pretende renovar o acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que vence no final deste ano. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, o Fundo tem sido um "parceiro excelente" do Brasil, mas a intenção do governo é não renovar o acordo. O secretário ressaltou, porém, que o governo não vai tomar nenhuma decisão que ponha em risco "os avanços conquistados" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o ajuste fiscal. Na manhã de hoje, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, também sinalizou que o Brasil não pretende renovar o acordo. "A princípio nosso acordo acaba entre o final deste ano e o início do ano que vem", revelou Palocci.
Levy também disse ser prerrogativa do governo brasileiro, e não do FMI, a responsabilidade fiscal do país. "É um compromisso nosso. Não precisamos do Fundo para saber qual a nossa responsabilidade fiscal. De um lado o nosso balanço externo está mais que ajustado. Temos que continuar trabalhando", enfatizou.
O secretário participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para explicar o desempenho do governo no primeiro quadrimestre deste ano em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Levy mostrou aos parlamentares que o governo superou em R$ 6 bilhões a meta de superávit primário prevista para esse período, mesmo com déficit nas empresas estatais calculado em R$ 1 bilhão.
Na avaliação do secretário, o governo conseguiu superar as expectativas por ter cumprido as metas fiscais, assim como por ter mantido a execução orçamentária próxima aos limites das despesas na área social – já que segundo Levy os ministérios da área social gastaram 95,5% do Orçamento previsto para o primeiro quadrimestre deste ano, enquanto as demais pastas executaram apenas 68,6%.
A intenção do governo brasileiro, de acordo com Levy, não é aumentar a meta de superávit primário, prevista para 4,25% até o ano de 2006. "Eu acho que a verdadeira segurança do Brasil é limitar o gasto corrente. Foi uma decisão clara e corajosa do governo de que a prioridade agora é investimento, não déficit da Previdência. E também não ficar fazendo iôiô de superávit primário", afirmou.
O aumento no déficit da Previdência, segundo o líder, também foi o motivo que levou o presidente Lula a não conceder um reajuste maior no salário mínimo. Segundo Joaquim Levy, o mínimo acima de R$ 260 significava aumentar em R$ 2 bilhões o déficit da Previdência. "Mesmo que algumas fontes alternativas existissem, no fundo a questão era usar essas eventuais fontes para cobrir o déficit adicional da Previdência ou priorizar os investimentos?", questionou.
Segundo o secretário, no primeiro quadrimestre de 2004 o valor do déficit da Previdência foi mantido, já que o acréscimo de R$ 343,7 milhões nas despesas dos benefícios em decorrência do aumento de R$ 20 no salário mínimo foi contrabalançado pela elevação das receitas.
