Agência Brasil

Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Cerca de 400 famílias de trabalhadores rurais sem terra ocupam, desde o dia 25 de setembro, parte da fazenda Agroreservas em Unaí – cidade mineira na divisa com o Distrito Federal. Na última sexta-feira, o juiz da Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais Fernando Humberto dos Santos concedeu liminar que permite aos proprietários a reintegração da posse da fazenda. No entanto, até agora, os trabalhadores rurais não desocuparam o local. Eles querem recorrer da decisão na Justiça e pedem tempo para que o Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) faça o mapeamento da região.

Augusto Lima, um dos coordenadores estaduais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), diz que neste momento as famílias aguardam uma negociação com o juiz de Unaí para adiar a desocupação. O magistrado responsável pela liminar explica que o juiz da cidade pode dar um prazo para a retirada voluntária, a ser feita no máximo em 10 dias. "Minha decisão prevê a desocupação, mas os prazos podem ser negociados", explica Fernando Humberto dos Santos.

A fazenda Agroreservas tem 30 mil hectares e pertence à Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, conhecida como "religião dos mórmons". A sede da Igreja fica nos Estados Unidos. Com base em um estudo do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter) sobre registros de terra irregulares, o MST afirma que a área ocupada em Unaí é pública e, por isso, reivindica que ela seja usada na reforma agrária.

Já os donos da fazenda alegam ter comprado as terras há dois anos do Grupo Votorantim. Na decisão judicial, o juiz da Vara de Conflitos Agrários reconhece a propriedade da terra e atesta que a área ocupada, além de gerar 300 empregos, é produtiva. Para ele, qualquer desapropriação necessitaria de um processo que comprove a irregularidade dos documentos de posse da terra. Na última semana, o MST chegou a denunciar uma suposta ameaça de jagunços, que teriam feito disparos à noite para assustar os trabalhadores da ocupação.

Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Termina na quinta-feira (13) o prazo para a Câmara dos Deputados votar as emendas que o Senado apresentou ao projeto que transforma em lei Medida Provisória 252 – conhecida como MP do Bem por isentar de impostos as empresas exportadoras e outros setores da economia. A medida provisória já foi aprovada na Câmara, mas retornou à Casa, por causa das alterações feitas pelo Senado.

Os senadores incluíram na MP uma cláusula ampliando o prazo para as prefeituras renegociarem suas dívidas com a Previdência Social. Também foi aprovado o aumento do teto do Sistema Integrado do Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro Empresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Pela medida, o teto para uma micro empresa ser enquadrada no Simples passa de R$ 120 mil para R$ 240 de receita bruta anual. O teto para as pequenas sobe de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.

Não houve consenso esta semana para votar as mudanças na Câmara. A tentativa de colocar o tema em pauta provocou um tumulto na Câmara. O primeiro secretário da Casa, Inocêncio Oliveira (PL-PE), e o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegaram a se empurrar.

Rio, 9/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Fundação Oswaldo Cruz divulgou, em nota oficial, o resultado de um estudo desenvolvido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, unidade da Fiocruz, segundo o qual a prescrição inadequada da albumina humana – medicamento hemoderivado indicado para reposição de perdas do volume do sangue – causou gastos desnecessários que variam de US$ 16 mil a US$ 20 mil.

De acordo com a pesquisa, a despesa poderia ter sido evitada nos casos em que não era necessário o uso do medicamento e naqueles em que um substituto terapêutico de custo mais baixo poderia ter sido empregado.

Para realizar o estudo, a farmacêutica bioquímica Guacira Corrêa de Matos, responsável pela unidade de farmacodinâmica do Centro de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, e a médica Suely Rozenfeld, da Escola Nacional de Saúde Pública, analisaram as características de utilização da albumina humana em um hospital da rede pública do Rio. Elas avaliaram que mais de 60% das prescrições do medicamento, realizadas entre março e agosto de 2001, eram inadequadas.

"Já existia a percepção pelos gestores de saúde do uso inadequado do produto, que é um medicamento biológico caro. A grande questão é como melhorar seus padrões de prescrição. O problema não é só o gasto desnecessário. Medicamentos biológicos são passíveis de gerar reações adversas. Pretende-se evitar também um risco desnecessário", explica Guacira, que publicou um artigo científico sobre o tema como parte de sua tese de doutorado na Ensp.

Segundo as pesquisadoras, os resultados obtidos através da pesquisa, indicam a necessidade de ações educativas sobre o uso da albumina humana. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 2004, uma resolução que estabelece diretrizes para o uso terapêutico do hemoderivado. A divulgação de protocolos internacionalmente aceitos, na opinião das especialistas, deve ser acompanhada por estratégias ativas de disseminação e por avaliações sobre eficiência e efetividade.

"Não adianta publicar um protocolo, se você não tem estratégias de divulgação. O protocolo tem que ser aceitável, difundido e revisto periodicamente", diz Guacira. "A valorização do protocolo e a definição de estratégias de implementação são instrumentos de melhoria da qualidade dos hospitais", completa Suely, orientadora da tese.

Recife, 09/10/05 (Agência Brasil - ABr) - Um ato político e cultural, na orla marítima do bairro de Brasília Teimosa, encerra hoje a 2ª Semana Nacional da Democratização da Comunicação, que incluiu a realização de debates em vários estados. Durante todo o dia, vão se apresentar 10 bandas de jazz, hip hop e samba de raiz, entre outros ritmos.

Na capital pernambucana, a semana é promovida pelo Fórum Pernambucano de Comunicação, Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social e Prefeitura do Recife.

Um dos organizadores do movimento, Ivan Moraes, disse que o objetivo da semana é conscientizar a população de que ela tem direito de influenciar na programação dos meios de comunicação. "Queremos dar esse recado: dizer que a programação dos canais de televisão precisa mudar para cumprir o papel social de informar e dar voz às pessoas que estão sendo invisibilizadas pela mídia", destacou.

Moraes disse que o movimento pela ética na TV pretende apresentar propostas ao governo federal, no sentido de modificar a Lei Geral das Comunicações de Massa, apoiar as rádios comunitárias e diversificar a programação das TVs, para que não haja violação de direitos humanos nem casos de racismo.

Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em 30 de setembro, 300 famílias ocuparam um terreno de 120 mil metros quadrados na cidade de Taboão da Serra, em São Paulo. Pelos cálculos do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), passado pouco mais de um mês, cerca de 1,3 mil famílias já estão no local, acampadas em barracas de lona. A ocupação recebeu o nome de Chico Mendes, em homenagem ao ambientalista, assassinado em 22 de dezembro de 1988, em Xapuri, no Acre.

Preocupados com uma possível concessão de liminar judicial de despejo nesta semana, os trabalhadores sem teto promovem hoje, a partir das 14 horas, um ato público no acampamento para articular uma resistência a qualquer ação de retirada. Está prevista a participação de parlamentares, representantes da comunidade e dos sindicatos de Taboão da Serra.

"Contamos com o apoio maciço de três associações comunitárias. A maioria absoluta dos acampados é da própria cidade. Cadastramos as famílias e só sairemos da área com uma solução para elas", avisa um dos coordenadores estaduais do MTST, Guilherme Bourlos. "Estamos dispostos a negociar uma solução pacífica, mas não sairemos daqui sem a indicação de outro terreno e sem que as famílias estejam incluídas em algum programa habitacional, seja do governo federal, estadual ou municipal."

O terreno ocupado pelos trabalhadores pertenceu a uma cooperativa que teve o projeto de construção de prédio habitacional embargado pelo Ministério Público. Com isso, a cooperativa resolveu vender a área para o proprietário atual. O MTST afirma que o terreno estava abandonado e vinha sendo usado para tráfico de drogas, cativeiro de seqüestro, estupros e despejo de cadáveres. Desde que a ocupação se instalou, os líderes do movimento afirmam ter recebido pelo menos três ameaças de morte de pessoas ligadas ao atual proprietário.

Na última semana, representantes das famílias pediram apoio ao prefeito de Taboão da Serra, Evilásio Farias. De acordo com outro coordenador estadual do MTST, João Batista, mais conhecido como Jota, o prefeito se comprometeu a não apoiar uma possível ação policial de despejo, que normalmente necessita do acompanhamento de caminhões e profissionais da prefeitura. "Isso nos dá tempo para negociar com o estado e o governo federal", disse Jota. "O prefeito deixou claro que não tem recursos para nos ajudar e que sua prioridade é a urbanização de áreas já existentes. Por isso, estamos buscando diálogo com outras esferas de governo."

Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Associação Brasileira de Indústria Têxtil e Confecções (Abit) também está se movimentando para pedir, ao governo brasileiro, proteção para o setor. Rafael Cervone Netto, conselheiro administrativo da Abit, afirmou que na quinta-feira, quando o decreto que regulamenta a salvaguarda foi publicado no Diário Oficial, a entidade protocolou um pedido.

A associação quer que o governo investigue concorrência desleal na área de seda. Segundo a Abit, as vendas do tecido chinês cresceram 300% entre 2004 e 2005. Amanhã a entidade vai entrar com um novo pedido de proteção, desta vez para o veludo.

Segundo Cervone Netto, uma empresa contratada pela Abit já tem provas da prática de subfaturamento e descaminhos, ou seja, de que os preços chineses estão bem abaixo da média e de que os tecidos entram de maneira ilegal no Brasil. "Uma prática muito comum é o exportador chinês formalizar a entrada de um produto para o país e, na verdade, o que está vendendo é um outro, fornecem a informação de classificação de mercadoria errada", conta o empresário.

O decreto que regulamenta a possibilidade de aplicação de salvaguardas contra importações de produtos chineses, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado na quinta-feira (6) no Diário Oficial da União. Com a regulamentação, o país passa a dispor de um instrumento legal para aplicar um mecanismo de proteção à entrada desenfreada de produtos chineses no mercado brasileiro. Até então, esse procedimento não era permitido.

Érica Santana
Reporter - Agência Brasil

Brasília - The rapporteur for the Brazilian Platform of Human Economic, Social, and Cultural Rights (Dhesco Brasil), Flávio Valente, hopes that World Nutrition Week (October 16-22) will encourage citizens, governments, and representatives of civil society to endorse the Terms of Adhesion to the Voluntary International Guidelines for the Human Right to an Adequate Diet, proposed by the National Food and Nutritional Security Council (Consea).

The guidelines were approved last year by the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO) and signed by 151 countries. The terms, which can also be endorsed by citizens, governments, public administrators, and representatives of civil society, propose that the guidelines be incorporated into government policies, programs, and activities.

According to Valente, Brazil played a decisive role in the approval of the guidelines, which are important for orienting governments and civil society on how to enforce the human right to an adequate diet in the different countries.

From Valente's perspective, the nutritional situation in Brazil has improved in recent years, due in part to income transfer programs like the Family Grant.

Translation: David Silberstein

Érica Santana
Reportera - Agencia Brasil

Brasilia – El relator de la Plataforma Brasileña de Derechos Humanos Económicos, Sociales y Culturales (DHESC Brasil), Flavio Valente, espera que la Semana Mundial de Alimentación sea un estímulo a ciudadanos, gobiernos y representantes de la sociedad civil para que firmen el Documento de Adhesión a las Directrices Voluntarias Internacionales del Derecho Humano a la Alimentación Adecuada, propuesto por el Consejo Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (CONSEA). La Semana Mundial de Alimentación ocurre del 16 al 22 de octubre.

La Organización de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Alimentación (FAO) aprobó las directrices el año pasado y 151 países las firmaron. El documento propone que se incorporen las directrices a las políticas, programas y acciones públicas.

De acuerdo con Flavio Valente, Brasil tuvo una participación decisiva en la aprobación de esas directrices, que son importantes para la orientación de gobiernos y sociedad civil sobre como hacer valer el derecho humano a la alimentación en los diferentes países.

Para Valente, la situación nutricional de la población brasileña ha mejorado en los últimos años, en parte, a causa de programas de transferencia de renta como el Bolsa Familia.

Traducción: Andréa Alves

Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Manaus – A pesca do pirarucu, prejudicada pela seca que atinge a região, é controlada desde 1992. O motivo é o risco de extinção do peixe. No Amazonas, maior estado produtor, a pesca passou a ser proibida durante o ano inteiro, em 1996: o único pirarucu que pode ser comercializado é o proveniente de áreas de manejo autorizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

"Todo animal proveniente de área de manejo tem um lacre com numeração individual. Esse código é utilizado na emissão da autorização para transporte (guia de trânsito) e para venda (guia de comercialização), que o atravessador e o comerciante solicitam ao Ibama. Se o consumidor estiver em dúvida sobre a procedência do peixe, deve pedir para verificar essa guia", aconselhou Júlio Siqueira, chefe do Núcleo de Recursos Pesqueiros do Ibama no Amazonas.

O pirarucu é um peixe grande, que pode medir até três metros e pesar 200 quilogramas. Ele respira ar atmosférico – e é no momento em que vem à superfície que o riberinho costuma atingi-lo com o arpão. É também este vira à tona que permite a contagem dos pirarucus adultos de um lago, realizada pelos comunitários. "Cada pescador vigia um pedaço do lago, durante cerca de 20 minutos. Ele sabe que o pirarucu é adulto por causa do barulho que faz quando sobre na água e pela visualização do lombo do peixe", explicou Ivonei Gonçalves Costa, supervisor digitador do desembarque pesqueiro na Reserva Mamirauá. É considerado adulto o pirarucu que mede pelo menos 1,5 metros (tamanho mínimo exigido para a pesca), o que equivale a aproximadamente 40 quilos.

"São os próprios pescadores que fazem a contagem e fiscalizam os lagos que solicitam ao Ibama a quantidade de peixes que gostariam de pegar. A cota, em geral, é de 30% da população adulta, para que se tenha segurança de que o estoque de pirarucus não vai terminar", explicou Júlio.

Neste ano, por recomendação do Ministério da Agricultura, o pirarucu está sendo vendido inteiro pelos pescadores ou na forma de "charuto" (sem a cabeça e sem vísceras). "O beneficiamento ocorria no local da captura: os pescadores cortavam o pirarucu em mantas na beira do lago, sem as condições de higiene adequadas", revelou Júlio. "A manta era mais fácil de vender que o charuto. Os pescadores agora precisam carregar o peixe inteiro nas costas, pelos varadouros (caminhos no meio da mata). Por outro lado, melhorou a qualidade do produto, e com isso a chance de ganhar novos mercados", ponderou Luís Henrique.

Rio, 9/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, recomenda aos pais que evitem comprar brinquedos para os filhos em pontos de venda que não sejam legalmente estabelecidos.

"Há um risco muito grande quando se compram brinquedos no chamado comércio ilegal", afirmou o diretor da Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, em entrevista à Agência Brasil. De acordo com Alfredo Lobo, quando se compra no comércio ilegal, "o brinquedo tende a não estar com o selo do Inmetro ou está com selo falsificado". Ele disse que os artigos comprados de camelôs, mesmo que sejam mais baratos, muitas vezes, podem oferecer riscos à saúde infantil.

Alfredo Lobo ressaltou que o consumidor só deve comprar brinquedos que tenham o selo do Inmetro e sejam adequados à idade da criança, além de seguir as instruções do produto especificado para maiores de três anos.

Ele disse que a fiscalização exercida pelo Inmetro no mercado resulta na apreensão média de 1,3% de brinquedos em situação irregular. Isso equivale a dizer que, de cada 100 operações de fiscalização, 1,3% dos brinquedos examinados estariam com irregularidades. Os fabricantes e comerciantes são punidos por essas ocorrências, pagando multas que variam de R$ 100 a R$ 5 milhões, dependendo da gravidade do caso, do porte do estabelecimento e se é reincidente ou não, informou Alfredo Lobo.

Os responsáveis pela colocação de produtos não confiáveis no mercado estão sujeitos, também, a ter as mercadorias apreendidas e as lojas fechadas, podendo, inclusive, em alguns casos, ser presos quando pegos fazendo a comercialização de lotes de produtos interditados, ou seja, quando descumprem uma interdição cautelar.

O diretor de Qualidade do Inmetro revelou que são comercializados no Brasil 250 milhões de brinquedos por ano com selo do Inmetro. "Neste total de 1,3% de brinquedos apreendidos por estarem irregulares no mercado, a maior incidência é de artigos destinados a crianças com até três anos de idade", informou. "Aí, o rigor é maior. Não pode ter superfície ponteaguda, não pode ter peça pequena ou tinta tóxica, não pode morder e arrancar pedaço, não pode quebrar, de modo a ficar com partes ponteagudas", explicou Alfredo Lobo.

O Inmetro estabelece os regulamentos que têm de ser observados para a comercialização de produtos no país. No caso dos brinquedos, o Inmetro define os requisitos técnicos que a mercadoria tem que atender. O instituto acredita, ou seja, credencia os organismos e laboratórios para fazer os ensaios e a certificação, pois não faz esse serviço diretamente. "Seria impossível o Inmetro certificar os milhares de produtos de vários fabricantes. O que ele faz é acreditar, isto é, reconhecer competência nos chamados organismos de certificação de produtos", afirmou.

Além de acompanhar o trabalho desses organismos, através de auditorias permanentes, o Inmetro fiscaliza os produtos no mercado, retirando de circulação os produtos que não têm o Selo de Qualidade Inmetro. Periodicamente, também, o instituto faz a chamada verificação de conformidade, em que são recolhidas amostras de produtos para testes em laboratórios. A medida visa comprovar se os produtos que chegam certificados aos pontos de venda são realmente confiáveis, disse Alfredo Lobo.