Agência Brasil

Fabíola Ortiz
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A nova secretária estadual de Educação, Tereza Porto, prometeu suprir a carência de docentes, promover melhorias salariais e condições de trabalho para professores da rede de ensino, ao assumir o cargo hoje (19).Com a exoneração de Nelson Maculan, ontem (18), Tereza Porto deixou a presidência do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) para substituí-lo.Em seu discurso de posse, ela defendeu uma melhor gestão de recursos e a valorização de educadores com programas de qualificação e treinamento: "Tenho consciência de que não há nada mais importante para o futuro de um país do que a educação de seu povo. A melhoria da qualidade de ensino passa, necessariamente, pela boa gestão dos recursos financeiros, materiais e humanos da educação."O início do ano letivo na rede estadual de ensino, nesta semana, foi marcado pela falta de professores em muitas escolas, principalmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.Atualmente, a rede estadual conta com 75 mil professores e 1,4 milhão de alunos. Segundo a secretária, mais 6 mil vagas deverão ser preenchidas com os aprovados do último concurso, realizado em dezembro do ano passado. Com isso, Tereza Porto informou que será possível suprir a falta de docentes no ensino. A Secretaria ainda autorizou o pagamento de horas-extras para outros 15 mil professores."A remuneração digna é uma tarefa que depende também de outras Secretarias, é uma decisão de governo. Precisamos estar conscientes da situação orçamentária do estado e, com certeza, vamos nos empenhar para dar ao professor condições dignas de trabalho", disse.

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A internet banda largaserá instalada nas 55 mil escolas públicas do paísaté 2010 e chegará a 22 mil estabelecimentos de ensino jáneste ano. A promessa foi feita hoje (19) pelo ministro HélioCosta durante o seminário Políticas de (Tele) Comunicações– Convergência e Competição, na Universidade deBrasília (UnB). “A disponibilizaçãode banda larga em todos os municípios brasileiros até2010 é perfeitamente viável. Temos absolutaconsciência das dificuldades, mas podemos fazer isso com apoioirrestrito do Presidente da República”, afirmou. Costa ressaltouque as empresas de telefonia são aliadas do ministériono cumprimento da meta de universalizar o acesso à banda larga.E lembrou que estudos mostram que nos países emdesenvolvimento a banda larga é tão importante quantoenergia e água: “O progresso depende da comunicação,da maneira como vamos integrar essa ferramenta para todos, semlimitações. Não adianta só o rico terbanda larga de 1 mega – tem que chegar para todo mundo.”

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Porunanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)decidiu hoje (19) manter o mandato da deputada federal JusmariOliveira (PR-BA). Ela havia sido eleita pelo DEM, que entrou na Justiça alegando infidelidade partidária. A migração para o PR ocorreu em 2007, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos devereadores, deputados federais e estaduais pertencem aos partidospolíticos e não aos eleitos. Em seguida, o TSEestendeu a fidelidade partidária aos cargos majoritários– senadores, prefeitos, governadores e presidente da República.

Noentendimento do ministro Ari Pargendler, relator da ação no TSE, aparlamentar mudou de partido dentro do prazo permitido pelotribunal para mudança de legenda, 27 de março de 2007.

De acordocom o tribunal, o DEM pode recorrer da decisão do plenário. Outros15 processos por infidelidade partidária tramitam no TSE.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mesmo cortando R$ 12,4 bilhões no orçamento deste ano, o relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), preservou de cortes os Ministérios da Saúde e da Educação, e a área de segurança. E anunciou corte linear de 10% no custeio das Forças Armadas e na área de assistência social. Nas demais, propôs cortes de 20% no custeio. No entanto, nas ações de até R$ 3 milhões não haverá cortes, "porque praticamente inviabilizaria o funcionamento da máquina". Segundo Pimentel, como o corte é linear, caberá a cada gestor fazer os remanejamentos necessários para que áreas fundamentais não sejam atingidas.O relator também fez cortes de 50% nos gastos com admissão de novos servidores. "No que diz respeito a concursos públicos e posse de novos servidores, estamos mantendo o quantitativo de cargos a serem preenchidos, para que sejam feitos os concursos e, a partir daí, o órgão possa planejar as contratações para os próximos dois anos. Estamos cortando 50% do orçamento. Portanto, se um determinado órgão pretendia dar posse a um número de servidores em janeiro de 2008, ele pode dar posse a todos em julho, ou distribuir a posse durante o ano", disse.Em relação aos reajustes já aprovados por lei, Pimentel informou que estão garantidos. E que manteve no orçamento R$ 3,46 bilhões para atender os planos de cargos e salários dos servidores do Poder Executivo.Pimentel explicou que deverá apresentar uma errata aos números relativos a cortes no Poder Judiciário e no Ministério Público, que querem valores inferiores a R$ 740 milhões e a R$ 103 milhões, respectivamente. "Eles querem que esses cortes sejam de 10%, como o das Forças Armadas", disse.Na primeira reestimativa de cortes para compensar a perda da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), rejeitada pelo Senado no ano passado, o relator anunciou cortes de R$ 12,26 bilhões. Hoje, informou que os cortes serão de R$ R$ 12,40 bilhões.Durante entrevista, Pimentel esclareceu que os cortes serão de R$ 3,56 bilhões na área de pessoal, de R$ 6,84 bilhões nas áreas de custeio e de R$ 2 bilhões em investimentos. Os maiores cortes serão no Poder Executivo e somam R$ 11,52 bilhões. No Poder Legislativo, serão de R$ 310 milhões; no Judiciário, de R$ 740 milhões e no Ministério Público, de R$ 70 milhões.O relator anunciou também que o salário mínimo será de R$ 412,40 e que os recursos para a saúde somam R$ 48,42 bilhões. Para as emendas coletivas (bancadas comissões e relatores setoriais), serão R$ 10,55 bilhões e para as emendas individuais de parlamentares (deputados e senadores), R$ 4,75 bilhões.Às 14h30 de amanhã (20), o deputado apresentará seu parecer final em reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que deverá começar a discutir a proposta, a fim de votá-la até a semana que vem.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados acaba de aprovar o texto principal da medida provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conhecida como TV pública, por 336votos a favor, 103 contrários e três abstenções. Avotação dos destaques que visam alterar a propostaficou para amanhã (20) à tarde.Ao todo, foramapresentados 14 destaques. O líder do governo, HenriqueFontana (PT-RS), afirmou que vai negociar até amanhã,na hora da votação, a redução do númerode destaques, assim como o procedimento de votação(nominal ou simbólica). Para agilizar o processo, ele querreduzir para cerca de quatro destaques, em votaçõesnominais.As discussões da MP que foram iniciadas ontem (18) se encerraram no começoda noite de hoje, dando início ao processo de votação daadmissibilidade da matéria. O DEM e o PSDB iniciaram o processo deobstrução da votação, com a apresentação de requerimentos para adiá-la.No entanto, os aliados do governo rejeitaram os requerimentos, assimcomo o requerimento que propunha a votação artigo por artigo.Se for aprovada em definitivo pela Câmara, a MP segue para o Senado.

Tathiana Amaral
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Justiça Federal colheu na tarde de hoje (19) os depoimentos dos três  policiais da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), tropa de elite da Polícia Civil, acusados da prisão do juiz federal Roberto Schuman de Paula, durante o carnaval. Cristiano Carvalho Veiga de Mouta, Marcelo Costa de Jesus e Bernadilson Ferreira de Castro respondem pelos crimes de abuso de autoridade, violência arbitrária e desacato.Durante a audiência, eles negaram a acusação de ter xingado o juiz e afirmaram que ele apenas se identificou como magistrado na porta da Delegacia. Alegaram que o juiz foi algemado porque estaria alterado e também teria oferecido resistência passiva à prisão. Mas não conseguiram explicar como ele poderia se identificar, durante o trajeto até a delegacia, já que a carteira com os documentos dele fora apreendida. E nem esclareceram como o preso usou o celular na viatura, o que não é o procedimento legal.O advogado dos policiais, Rodrigo Rocca, estranhou a velocidade do trâmite do processo: “Normalmente demora de três meses a um ano para haver uma decisão no primeiro grau de jurisdição. No mesmo mês, já estamos no dia do interrogatório. Acredito que a próxima audiência, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, esteja para acontecer. Não me espantaria se ela fosse marcada para amanhã.”Para Rodrigo Rocca, "se houve ou não excessos, esses pormenores já foram ultrapassados – o processo hoje trata de questões quase que institucionais entre a magistratura e a polícia, o que no meu sentir é uma disputa de forças que foi deflagrada pelo Ministério Público”.Ele informou ainda que acusações de desacato só são de competência do foro federal quando realizadas contra bens e serviços da União ou contra policiais federais em serviço: "Este não foi o caso."Na segunda-feira de carnaval, o juiz atravessava a Avenida República da Paraguai, no centro da cidade, quando foi abordado pelos policiais. Ele alega que foi desacatado, algemado e não pôde se identificar. O juiz Marcelo Granado, responsável pelo processo, entendeu que houve disparidade entre o fato e a atuação policial.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje (19) com recurso na 4ª Câmara Cível do Tribunal da Justiça do Estado, a fim de aumentar de 19,9% para até 30% o percentual de pagamento dos credores trabalhistas da antiga Varig. Caso seja acatado, o recurso permitirá que mais de 3 mil trabalhadores recebam integralmente seus créditos.

O promotor Leonardo Araújo Marques, da Promotoria de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais do MPRJ, disse que espera obter a liminar desse recurso amanhã (20), “sem prejuízo da retratação que pode ser feita pelo próprio juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro”, onde corre o processo de recuperação da companhia. Neste caso, o pagamento aos credores classe I da Varig poderia ser imediato.

"Se o juiz Luiz Roberto Ayoub, que preside o processo de recuperação da Varig, olhar o recurso, ele pode tornar até desnecessária a manifestação do tribunal", explicou o promotor à Agência Brasil. Caso Ayoub não exerça o juízo de retratação, o tribunal terá que analisar o mérito do recurso, o que pode retardar o pagamento em até três meses.

Leonardo Marques explicou que o recurso tem o objetivo de rever o critério de rateio entre os credores. Em janeiro, a 1ª Vara Empresarial definiu que os recursos advindos do resgate antecipado das debêntures classe I (títulos da dívida) seriam distribuídos aos credores trabalhistas na proporção de 20% do valor que cada credor tem a receber. No último dia 14, esse percentual foi ratificado para 19,9577%.

“Se um credor tem R$ 1 milhão a receber, ele receberia 20%, ou seja, R$ 200 mil. O recurso do Ministério Público é para que esse percentual seja aumentado de 19% para quase 30%, mas que só incida sobre valores até 150 salários mínimos – hoje em torno de R$ 57 mil”, acrescentou o promotor.

O plano de recuperação limita o privilégio do crédito trabalhista a 150 salários, lembrou, ao informar que "se for acolhido o recurso do MP-RJ, mais de 3.100 credores receberão integralmente seus créditos e os demais, até 30% sobre o valor total que têm a receber, até 150 mínimos”.

Essa limitação serve para evitar que um credor trabalhista que está habilitado no processo no valor de R$ 7 milhões, por exemplo, receba R$ 1,4 milhão, enquanto outro que tem direito a R$ 40 mil só receba R$ 8 mil. “Esse critério não é o desejado pela lei nem pelo plano de recuperação. Essa é a razão de o MP estar lutando pelo direito dos credores trabalhistas que têm direito a um valor até 150 salários mínimos”, reiterou Leonardo Marques.No total, a antiga Varig tem 14 mil credores trabalhistas, com cerca de R$ 238,8 milhões a receber. Os recursos disponíveis para rateio não ultrapassariam, porém,  R$ 47,77 milhões.

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Entre as reformas relacionadas à economia, as mudanças nomodelo tributário são consideradas as mais importantes pelo ministro da Fazenda, GuidoMantega. A consideração foi exposta hoje (19) após encontro com empresários elíderes da Confederação Nacional da Indústria (CNI).“Eu diria que hoje a reforma tributária é a principalreforma econômica que nós temos por fazer. Ela é importante porque permitirá umavanço do crescimento.”Mantega demonstrou otimismo ao comentar o processo doprojeto de reforma tributária que deverá ser levado ao Congresso Nacional nopróximo dia 28 de fevereiro.“Vamos apresentar um projeto que está maduro epoderá ser aprovado pelo Congresso”, afirmou.Ao contrário dos anos anteriores, o atual cenário econômicoé, segundo o ministro, propício para a execução de uma transformação no sistemade cobrança de tributos no país.“O momento adequado para fazer a reformar tributária équando a economia está crescendo, não quando há problemas econômicos e fiscais.Por isso, acredito que esse é o momento adequado.”

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projetode lei que cria regras para o setor de TV por assinatura e para aprodução e programação de conteúdospara esse serviço deve ser votado na Comissão deCiência e Tecnologia, Comunicação e Informáticada Câmara em março. A previsão é dorelator da matéria, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que teráque avaliar as 132 emendas que o projeto recebeu durante atramitação.

Bittardebateu o assunto hoje (19) com representantes de empresas do setor –Sky, Globosat e Telefônica – durante o seminárioPolíticas de (Tele)Comunicações – Convergênciae Competição, na Universidade de Brasília (UnB).O deputado defendeu uma nova legislação para osserviços de TV por assinatura, pois a atual, segundo ele, é "fragmentada e está ligada a aspectos tecnológicos”.

Atualmente,o serviço de TV por assinatura é regulamentado portrês mecanismos legais diferentes. A transmissão de TV a cabo éregida pela Lei 8.977/95, conhecida como Lei do Cabo. Já astransmissões por microondas (MMDS) ou via satélite(DTH) são reguladas por um decreto.

A aposta de Bittar é que uma mudança na regulação

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Sem detalhar as propostas da reforma tributária a serapresentada ao Congresso Nacional no próximo dia 28 de fevereiro, o ministro daFazenda, Guido Mantega, adiantou que o projeto contempla a unificação deimpostos e a desoneração do setor produtivo. “As linhas gerais da proposta são: simplificação detributos, vai diminuir o número de tributos, vai haver uma fusão de tributos.Vamos reduzir a cumulatividade e fazer a desoneração de alguns tributos sobreinvestimento e exportação.”Mantega citou a criação do Imposto Sobre Valor Agregado(IVA) federal como proposta para substituir diversos tributos, entre eles oPrograma de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da SeguridadeSocial (Cofins). O ministro destacou ainda a importância de simplificar alegislação sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS). “O mais importante é a unificação do ICMS, reduzindo alegislação. Hoje são 27 e vamos ter uma única legislação. Vamos ter muito menosalíquotas e a passagem da origem para o destino porque aí a guerra fiscalacaba. Tudo vai ser cobrado no destino.”Sobre as divergências econômicas interestaduais, o ministroafirmou que a proposta contempla odesenvolvimento regional.“Vamos apresentar um sucedâneo para a guerra fiscal. Ouseja, vamos oferecer uma alternativa muito mais vantajosa que é a política dedesenvolvimento regional. Se isso tivesse havido no passado, não teria seimplantado a guerra fiscal”, afirmou o ministro.Mantega negou que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) faça parte do projeto de reforma tributária.