Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Porunanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)decidiu hoje (19) manter o mandato da deputada federal JusmariOliveira (PR-BA). Ela havia sido eleita pelo DEM, que entrou na Justiça alegando infidelidade partidária. A migração para o PR ocorreu em 2007, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos devereadores, deputados federais e estaduais pertencem aos partidospolíticos e não aos eleitos. Em seguida, o TSEestendeu a fidelidade partidária aos cargos majoritários– senadores, prefeitos, governadores e presidente da República.

Noentendimento do ministro Ari Pargendler, relator da ação no TSE, aparlamentar mudou de partido dentro do prazo permitido pelotribunal para mudança de legenda, 27 de março de 2007.

De acordocom o tribunal, o DEM pode recorrer da decisão do plenário. Outros15 processos por infidelidade partidária tramitam no TSE.