Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje (19) com recurso na 4ª Câmara Cível do Tribunal da Justiça do Estado, a fim de aumentar de 19,9% para até 30% o percentual de pagamento dos credores trabalhistas da antiga Varig. Caso seja acatado, o recurso permitirá que mais de 3 mil trabalhadores recebam integralmente seus créditos.

O promotor Leonardo Araújo Marques, da Promotoria de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais do MPRJ, disse que espera obter a liminar desse recurso amanhã (20), “sem prejuízo da retratação que pode ser feita pelo próprio juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro”, onde corre o processo de recuperação da companhia. Neste caso, o pagamento aos credores classe I da Varig poderia ser imediato.

"Se o juiz Luiz Roberto Ayoub, que preside o processo de recuperação da Varig, olhar o recurso, ele pode tornar até desnecessária a manifestação do tribunal", explicou o promotor à Agência Brasil. Caso Ayoub não exerça o juízo de retratação, o tribunal terá que analisar o mérito do recurso, o que pode retardar o pagamento em até três meses.

Leonardo Marques explicou que o recurso tem o objetivo de rever o critério de rateio entre os credores. Em janeiro, a 1ª Vara Empresarial definiu que os recursos advindos do resgate antecipado das debêntures classe I (títulos da dívida) seriam distribuídos aos credores trabalhistas na proporção de 20% do valor que cada credor tem a receber. No último dia 14, esse percentual foi ratificado para 19,9577%.

“Se um credor tem R$ 1 milhão a receber, ele receberia 20%, ou seja, R$ 200 mil. O recurso do Ministério Público é para que esse percentual seja aumentado de 19% para quase 30%, mas que só incida sobre valores até 150 salários mínimos – hoje em torno de R$ 57 mil”, acrescentou o promotor.

O plano de recuperação limita o privilégio do crédito trabalhista a 150 salários, lembrou, ao informar que "se for acolhido o recurso do MP-RJ, mais de 3.100 credores receberão integralmente seus créditos e os demais, até 30% sobre o valor total que têm a receber, até 150 mínimos”.

Essa limitação serve para evitar que um credor trabalhista que está habilitado no processo no valor de R$ 7 milhões, por exemplo, receba R$ 1,4 milhão, enquanto outro que tem direito a R$ 40 mil só receba R$ 8 mil. “Esse critério não é o desejado pela lei nem pelo plano de recuperação. Essa é a razão de o MP estar lutando pelo direito dos credores trabalhistas que têm direito a um valor até 150 salários mínimos”, reiterou Leonardo Marques.No total, a antiga Varig tem 14 mil credores trabalhistas, com cerca de R$ 238,8 milhões a receber. Os recursos disponíveis para rateio não ultrapassariam, porém,  R$ 47,77 milhões.