Agência Brasil

Débora Xavier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Dirigentes do InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra) em Santarém, no Pará, acusados de criar 107assentamentos irregulares, têm bloqueados seus bens e quebradosseus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Entre os atingidos,estão o ex-superintendente Pedro Aquino de Santana e o chefeda Divisão de Desenvolvimento, Luiz Edmundo Leite Magalhães,que terão tornados indisponíveis R$ 2,7 milhõesde seus bens com o objetivo a ressarcir os cofres públicos.AJustiça Federal no Pará irá solicitar, comomedida suplementar, os dados bancários de todos os envolvidosnas irregularidades caso. Além de PedroAquino e Luiz Eduardo, também foram atingidos pela medidaSílvio Carneiro de Carvalho, Dilton Rego Tapajós,Raimundo Guilherme Pereira Feitosa, Bruno Lourenço Kempner,Brunilda Meurer Nascimento, Samuel Ribeiro Figueiredo e JoséWilson de Aguiar.De acordo com o Ministério Públicodo Pará, os assentamentos irregulares, sem licenciamentoambiental, sem estudos socioeconômicos e alguns delessobrepostos em unidades de conservação federal e quenão beneficiariam os clientes da reforma agrária, têm56 mil quilômetros quadrados, aproximadamente o tamanho doestado da Paraíba. A medida foi tomada pela JustiçaFederal no Pará, que atendeu solicitação dedecisão liminar em um processo de improbidade administrativamovido pelo Ministério Público daquele estado. Ojuiz federal Kepler Gomes Ribeiro determinou também asuspensão pelo Incra da aplicação de R$ 18,6milhões que estavam destinados à construçãode estradas em 15 assentamentos. Foi determinado ainda arealização de uma auditoria imediata nos processos decriação dos assentamentos, dos cadastros e nasconcessões de créditos a beneficiários dareforma agrária na região.

Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A defesa do ex-prefeito paulistano Celso Pitta vai recorrer da condenação da Justiça Federal em São Paulo, tomada no dia 7 e anunciada ontem (18) pelo Ministério Público Federal em São Paulo. A informação foi dada hoje (19) à Agência Brasil pela advogada de Pitta nesta ação criminal, Ruth Stefanelli Wagner Vallejo.O processo, explicou a advogada, não está mais em fase de audiências e há somente o trâmite de alegações por escrito da defesa e da acusação, com a divulgação inicial do andamento pela internet. “Com relação à decisão da Justiça Federal, como eu não tive acesso, não tenho como comentar. Mas posso afirmar que eu efetivamente irei recorrer."De acordo com Vallejo, não existe um prazo para notificar a defesa – e a notificação ao Ministério Público Federal (MPF), que moveu a ação criminal contra Pitta e o ex-coordenador municipal da dívida pública, Wagner Baptista Ramos, foi entregue no final da tarde da sexta-feira (15), daí a divulgação tardia à imprensa.Celso Pitta foi arrolado como réu por sua atuação como ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, juntamente com Ramos, na gestão do prefeito Paulo Maluf. Eles foram condenados por desviar verba pública e endividar o múnicípio. A  pena sentenciada a ambos foi de quatro anos e quatro meses de prisão em regime semi-aberto, sem direito a sursis (suspensão condicional da pena), mas com direito a defesa em liberdade.Procurado pela Agência Brasil, o escritório de advocacia da defesa de Wagner Ramos não retornou as ligações.  

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou hoje (19) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará em breve mensagem ao Congresso Nacional solicitando autorização para aumentar em 100 o número de militares brasileiros na Força de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti, a Minustah. Atualmente, 1.200 homens integram a Minustah.O aumento do contingente brasileiro foi solicitado pela própria ONU, que pediu 100 militares da área de engenharia porque, segundo Jobim, "a tropa de engenharia do Brasil é das poucas no mundo que têm a expertise de trabalhos de engenharia civil, enquanto os batalhões de engenharia em grande parte do mundo são especializados em engenharia de guerra, e não em obras de infra-estrutura civis".Esse aumento de efetivo se deve ao fato de que a ONU pediu os 100 militares-engenheiros, sem que isso diminuísse o efetivo atual de 1.200, que passará para 1.300 assim que o decreto legislativo, autorizando a ampliação do contingente, for aprovado pelo Congresso Nacional. O Brasil gasta anualmente, desde 2004, R$ 130 milhões para manutenção do atual contingente no Haiti e, com os novos 100 militares, gastará R$ 10 milhões a mais, por ano, segundo acredita o ministro, já a partir de 2008.Segundo o subchefe de Logística do Estado-Maior de Defesa do Ministério da Defesa, general Jorge Alberto Duardes Boabaid, o objetivo da missão de paz no Haiti, aos poucos, está mudando da prioridade com a segurança - embora esse fator vá continuar sendo mantido - e voltado mais para projetos que colaborem com o desenvolvimento do país. "Nesse caso, o aumento do contingente de militares da área de engenharia se faz necessário, porque há muito material a ser trabalhado, e o atual contingente, de 150 militares-engenheiros, é considerado pouco e trabalha com certa ociosidade diante do material disponível para a construção de poços, estradas etc", disse Boabaid.Hoje, o ministro Nelson Jobim foi apresentado aos comandantes e subcomandantes de defesa e oficiais de estado-maior do batalhão brasileiro e da companhia de engenharia que está no Haiti, que encontra-se em treinamento no Ministério da Defesa. A apresentação, em solenidade no sexto andar do ministério, foi feita ao ministro da Defesa, como é praxe em tempos de paz, porque, em tempos de guerra, essa subordinação é devida ao presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília (Brasil) - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN), comunicou hoje (19) que dará andamento ao processode instalação de uma Comissão Parlamentar deInquérito (CPI) exclusiva do Senado para investigar o uso doscartões corporativos. O senador respondeu a indagação dolíder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), se haviaalgum impedimento legal para a instalação de uma CPI doSenado, com mesmo fato determinado da CPI mista que serácriada amanhã (20). “Nada estabelece [na ConstituiçãoFederal] a impossibilidade de uma investigaçãoconcomitante por duas Casas", afirmou Garibaldi Alves Filho,acrescentando que "não há fundamento legal para opresidente do Senado negar a criação de uma CPI, seforem cumpridos as condições impostas pelaConstituição Federal". A Constituição determina trêspré-requisitos para a instalação de comissõesparlamentares de inquérito na Câmara, no Senado oumista: o apoio ao requerimento de criação de um terçodos representantes da Casa Legislativa; a determinaçãode um fato determinado a ser investigado e a fixaçãode prazo para a execução dos trabalhos.O presidente do Senado ressaltou, no entanto, queconsidera a criação de uma CPI exclusiva do Senado"inadequada", uma vez que já será criada umacomissão mista para investigar os cartões corporativos.

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - As reservas brasileiras provadas de petróleo e gás natural fecharam 2007 em 12,6 bilhões de barris e 364,9 bilhões de metros cúbicos, respectivamente. Os dados fazem parte da planilha de dados já atualizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e apontam para um incremento no ano passado de 3,6% (442 milhões de barris) nas reservas de petróleo e de 4,9% (17 bilhões de metros cúbicos) nas de gás natural.Divulgados hoje (19) pela ANP, os dados indicam, ainda, que mais uma vez a principal contribuição para o aumento das reservas veio da Bacia de Campos, na região Norte do estado. Maior província petrolífera do país, a Bacia de Campos responde por mais de 80% de toda a produção nacional – hoje em cerca de 2 milhões de barris de petróleo por dia.A nota da ANP informa que o principal aumento das reservas provadas de gás natural ocorreu na parte da plataforma continental confrontante com o estado do Espírito Santos, concentrada, principalmente no Campo de Jubarte.

Leandro Martins
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília - As regras para o recadastramento de propriedades rurais dos 36municípios da Amazônia que mais desmataram no segundo semestre do anopassado foram apresentadas hoje (19), em entrevista coletiva, pelosministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do MeioAmbiente, Marina Silva. O objetivo da ação é melhorar a fiscalização na região, a fim de evitar que o desmatamento continue. As normas estão contidas em Instrução Normativa doInstituto Nacional de Colonicação e Reforma Agrária (Incra) publicada no Diário Oficial da União de hoje. Segundoo ministro Guilherme Cassel, os responsáveis por cerca de 57,6 milfazendas situadas nos 36 municípios que mais desmataram na regiãoamazônica deverão apresentar ao Incra documentos que comprovem a propriedade doimóvel. O prazo dado pelo Incra, que montará escritórios na Amazônia Legal para receber a documentação, é de 30 dias e começa a contar no dia 3de março. Quem não apresentar a documentação até 3 de abril terásuspenso o cadastro no Incra e ficará sujeito à perda de financiamentobancário e a outras sanções. "Estamos falando de 57, 6 milpropriedades rurais. Dessas, 15,4 mil são médias e grandespropriedades. Portanto, estamos falando de imóveis que têm mais de 300hectares.", disse Cassel. As demais propriedades são de pequenas áreas, acrescentou o ministro. Para ele, apenas orecadastramento não resolve, mas vai permitir a identificação deirregularidades e punições aos desmatadores: "Hoje ainda não se pune,mas a partir de agora vai haver punições."Opresidente do Incra, Rolf Hackbart, que também participou da entrevista, informou que o total de terras a seremrecadastradas é de quase 60 milhões de hectares. Segundo ele, o Incragastará R$ 50milhões com os trabalhos de recadastramento de todas as propriedadesrurais dos 36 municípios. "Depois da conclusão dos trabalhos de regularizaçãofundiária, os municípios terão uma malha fundiária organizada", disseHackbart.

Tatiane Saraiva
Da Agência Brasil
Brasília - Em greve desde agosto do ano passado, os policiais civis de Alagoas decidiram em assembléia realizada hoje (19) que vão continuar com a paralisação.  Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol-AL), Josimar Melo dos Santos, o governo ainda não apresentou nenhum tipo de proposta para a categoria. No próximo dia 28, os policiais voltarão a se reunir, desta vez, na porta do edifício do governador do estado, Teotônio Vilela Filho, para exigir que o governo discuta a reposição salarial com a categoria.Os policiais exigem reajuste salarial de 36%, dividido em seis parcelas, o pagamento de adicional noturno, a implantação da aposentadoria especial e a suspensão de inquéritos administrativos em curso contra os grevistas.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com 33 assinaturas, olíder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM),protocolou na Mesa Diretora do Senado requerimento para a criaçãode uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)exclusiva da Casa para investigar o uso dos cartõescorporativos. "Nem tudo pode ogoverno, embora ache que pode tudo. Prova disso é o nossorequerimento de CPI do Senado", afirmou Arthur Virgílioao comunicar, no plenário, a iniciativa.O líder do DEM,senador José Agripino Maia (RN), afirmou que a iniciativa daoposição era uma ação de "legítimadefesa". Segundo ele, o que se quer é uma investigaçãoisenta. "Nãopodemos participar de uma auto-investigação",disse o parlamentar.Momentos antes doanúncio, o líder do governo no Senado, Romero Jucá(PMDB-RR), afirmara que estava tentando construir "uma parceria"com o PMDB que permitisse ceder ao PSDB a presidência da CPImista. "Ninguémestá questionando que a vaga é do PMDB. Apenas estoutentando sensibilizar a bancada para, ao invés de um conflito,termos a colaboração de todos numa investigação”,afirmou Jucá.O líder informouque faria as gestões necessárias, a partir de amanhã(20), para ceder a presidência da CPMI aos tucanos.

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A criaçãoda Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi debatida durante audiência pública de três horas na Comissão de Educaçãodo Senado. Os temas maislevantados pelos senadores foram o uso de uma medida provisóriapara a criação da empresa e a questão da sede. A MP determina que a EBC tenha "sede e foro na cidade do Rio de Janeiro e escritório central na cidade de Brasília". Os debatedores convidados mostraram posição favorável à criaçãode uma TV pública, ressaltando alguns pontos a seremgarantidos em suas respectivas áreas.O diretor-geral da AssociaçãoBrasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert),Flávio Cavalcanti Júnior, elogiou o conselho curador da nova empresa e disse que é importante que a TV Brasil tenhaaudiência. “Persigam a audiência, sim. A TV públicatem um conselho de causar inveja a todas as TVs privadas, as melhorescabeças pensantes. É um desperdício, e ela nãoestará cumprindo seu papel se não chegar a muitaspessoas. Mas, claro, com qualidade, do modo a que se propôs.”Ovice-presidente da TV Bandeirantes e consultor jurídico daAssociação Brasileira de Radiodifusores (Abra), WalterVieira Ceneviva, destacou aimportância de se deixar claro que a TV pública nãocompete com a TV privada. “A relação deve ser decomplementariedade, impedindo que os negócios de umainviabilizem a outra”. Para que isso aconteça, ele disse que a formade captação de recursos das duas modalidades de TV nãopode ser a mesma.O senador Pedro Simon(PMDB-RS) lamentou que a TV pública tenho sido instituídapor medida provisória, e não por projeto de lei,mas disse que será difícil votar contra a sua criação.“Estou emocionado. A criação da TV pública éum dos momentos mais importantes da história do país”.Simon alegou sentir falta de maior discussão sobre o tema.A diretora-presidenteda EBC, Tereza Cruvinel, avaliou como positiva a audiência. “Acho que foi umaboa oportunidade de discussão, conseguimos esclarecer algunsaspectos que ainda não eram de pleno conhecimento dossenadores. Isso foi muito bom e esperamos debater mais no Senado,porque na Câmara já conversamos muito”.Cruvinel considerou reduzida a chance de rejeição da medida provisória pelaCâmara dos Deputados e disse que sentiu receptividade nos senadores de oposição presentes à audiência.A mesa do debate também foicomposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissãode Educação da Casa, pelo presidente da AssociaçãoBrasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, e pelo presidente da AssociaçãoBrasileira de Imprensa (ABI), Oscar Maurício de Lima Azedo.

Iolando Lourenço*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator do Orçamento Geral da União, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentou hoje (19) os cortes para 2008, de modo a contemplar os R$ 12,4 bilhões que faltavam ao orçamento.No Executivo, o corte será de R$ 11,52bilhões. No Legislativo, o corte será de R$310 milhões. No Judiciário, o corte será de R$ 740milhões. No Ministério Público, o corte seráde R$ 70 milhões.Nos três poderes, o corte em pessoal será de R$ 3,56 bilhões; em custeio, de R$ 6,84 bilhões; em investimentos, de R$ 2 bilhões.A Saúde vai receber R$ 48,42 bilhões este ano. Às emendas coletivas foram destinados R$ 10,55 bilhões e para as emendas individuais de parlamentares, R$ 4,75 bilhões.Pimentel manteve o valor do salário mínimo em R$ 412,40.