Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília (Brasil) - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN), comunicou hoje (19) que dará andamento ao processode instalação de uma Comissão Parlamentar deInquérito (CPI) exclusiva do Senado para investigar o uso doscartões corporativos. O senador respondeu a indagação dolíder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), se haviaalgum impedimento legal para a instalação de uma CPI doSenado, com mesmo fato determinado da CPI mista que serácriada amanhã (20). “Nada estabelece [na ConstituiçãoFederal] a impossibilidade de uma investigaçãoconcomitante por duas Casas", afirmou Garibaldi Alves Filho,acrescentando que "não há fundamento legal para opresidente do Senado negar a criação de uma CPI, seforem cumpridos as condições impostas pelaConstituição Federal". A Constituição determina trêspré-requisitos para a instalação de comissõesparlamentares de inquérito na Câmara, no Senado oumista: o apoio ao requerimento de criação de um terçodos representantes da Casa Legislativa; a determinaçãode um fato determinado a ser investigado e a fixaçãode prazo para a execução dos trabalhos.O presidente do Senado ressaltou, no entanto, queconsidera a criação de uma CPI exclusiva do Senado"inadequada", uma vez que já será criada umacomissão mista para investigar os cartões corporativos.